TJSP 05/10/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3141
2022
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao
mês (art. 916 do CPC). Frise-se que a penhora de bens imóveis, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a
penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, deverá ser formalizada lavrando-se
termo nos autos, conforme estabelece o artigo 845, § 1º, do CPC, observando-se, quanto à penhora de imóvel, os termos do
Provimento CGJ n. 30/2011 (publicado no DJE de 19/12/2011, págs. 10/11), que dispõe sobre penhora on line. Oportunamente,
se necessário, será nomeado perito para avaliação. Observo que, a interpretação sistemática dos artigos 845, § 2º e 914, § 2º
ambos do CPC, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Servirá
o presente como mandado/carta /AR digital/Carta Precatória. Intime-se. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA
SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1004377-88.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - ARQUITETTA CASA DESIGN
EIRELI - Bruno de Mello Monteiro - Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo de 5 dias, sobre o AR de fls. 130. No silêncio, e tendo
decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: ELIACY
MESQUITA DE ANDRADE (OAB 245191/SP)
Processo 1004525-31.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Nova Mogi Ii - ESPÓLIO de Paulo Roberto Pires Correia - - Fernanda Caruso Correia - Vistos. A codevedora Fernanda não foi
citada (ver fl. 298) e descabe a aplicação de sanção prevista em acordo à hipótese de descumprimento, eis que de tal não
participou. Esclareça se desiste da ação em face desta no prazo de 15 dias. Insistindo na manutenção desta no polo passivo,
deverá promover a citação e a intimação desta acerca dos termos propostos na confissão de dívida. Intimem-se. - ADV: LUIZ
HENRIQUE SANT ANNA FILHO (OAB 341860/SP)
Processo 1004582-15.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Mogiano de Educação S/s Ltda - Lorrane Teofilo de Almeida Gil - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da
executada, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. No silêncio, e tendo decorrido mais de 30 dias sem manifestação,
será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: LAUREN SOARES MELO (OAB 345511/SP)
Processo 1005153-83.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários Em
Residencial Rubi - Paulo Sérgio Nunes de Siqueira - Vistos. Fls. 60/61: HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram
as partes acima indicadas para, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extinguir com
julgamento de mérito a presente ação. Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o
trânsito em julgado e aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Para fins de extinção (art. 924, II do C.P.C.), competirá à
parte exequente noticiar o cumprimento integral do acordo. Ademais, eventual denúncia ao acordo deverá ser objeto de incidente
de cumprimento de sentença. Sem custas a acrescer nesta fase. P.R.I. - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB
291207/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), PEDRO BRAGANTINI MACHADO (OAB 391734/SP)
Processo 1006065-17.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Dona Placidina - Klayton Felipe Silva - - Marluce Mendes de Oliveira - Ante a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico
a partir de 21/11/2018 nesta Comarca, conforme Comunicado Conjunto 2205/2018, DJE de 09/11/2018, p. 01 - aplicável para
os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017 - providencie o exequente o preenchimento de todos os dados exigidos pelo
Comunicado Conjunto 474/2017 no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ,
no ícone “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico”, anexando-o, após, aos presentes autos. - ADV: JOAO
PEDRO FERNANDES DE MIRANDA (OAB 35916/SP), EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)
Processo 1006485-32.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - FERNANDA MAURICIO
DE ALMEIDA FONSECA - HOSPITAL E MATERNIDADE MOGI D’OR LTDA - - ESP de MARCEL CARLOS NERY na pessoa de
sua suc. L. N. rep. por LUCIENE MARIA OLIVEIRA - Letícia de tal - Manifeste-se a parte autora sobre o AR d fls. 427. - ADV:
MAGDA FELIPPE LIBRELON (OAB 189607/SP), THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP)
Processo 1007436-16.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mateus Ferreira - Cs Brasil
Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Cientificação das partes quanto ao oficio retro juntado. - ADV: INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RAFAEL VELOSO TELES (OAB
369207/SP)
Processo 1007548-53.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sheila Janine de Lima
Santana - Cortesia Serviços de Concretagem Ltda - Vistos. Ante a certidão de pág. 457, reitere-se, novamente, e-mail ao perito.
Int. - ADV: ANDERSON DO PRADO GOMES (OAB 202940/SP), ROSANA SILVA DOS SANTOS CAMARGO (OAB 345156/SP),
VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP)
Processo 1008155-61.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ana Lucia Maronka Gabriel - Manifeste-se o autor no prazo de 05
dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 57. Na omissão, será intimado
pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1008302-87.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Alidio Rodrigues da Silva
- Valton Martins Loureiro - Certifico e dou fé que ocorreu a distribuição dos Embargos de Terceiro, por Magali Aparecida dos
Santos, registrado sob n° 1010394-38.2020.8.26.0361, pendente de apreciação, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo de 5
dias, sobre o AR de fls. 46. No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista
no art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 1008469-07.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Jundiapeba Vi - Guaraciara Rosaria Jacinto - Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo de 5 dias, sobre o AR de fls. 56.
No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC.
- ADV: ROBERTO RIVELINO MARMO (OAB 231518/SP)
Processo 1009072-80.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Adriana Franco Correia - Vistos. Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o pedido de desistência formulado pelo autor (fl. 56) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito,
nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida as fls. 48/49. Custas pelo
autor já recolhidas. Desnecessário o desbloqueio do veículo objeto da presente ação junto ao sistema RENAJUD, haja vista
que o bloqueio sequer foi efetivado. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde logo o
trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.R.I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1009159-46.2014.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - POLIMIX CONCRETO LTDA. - TRIANGULO TRX LOCACAO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º