TJSP 06/10/2020 - Pág. 1292 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
1292
EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000385-12.2019.8.26.0315 (processo principal 3000710-43.2013.8.26.0315) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias do Tiete S/A - Pafir Agropecuaria e Participaçoes
Ltda - Intimação da requerente a efetuar o recolhimento das custas para publicação do edital, no valor de R$ 285,39 (duzentos
e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em guia própria em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 435-9 comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. [1.359 caracteres com espaço X R$ 0,21 (vinte e um
centavos) por caractere] - ADV: OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB
323293/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 0000387-45.2020.8.26.0315 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000243-49.2020.8.24.0021 - Vara Única da
Comarca de Cunha Porã) - AVIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPQMENTOS AVÍCOLAS LTDA - João José Beline
- Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, por mandado. Após, devolva-se a precatória ao juízo deprecante, com as anotações de
baixa necessárias. Intimem-se. - ADV: BRUNA GALERA (OAB 77651/RS)
Processo 0000401-29.2020.8.26.0315/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Denis Toledo Lopes - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DENIS TOLEDO LOPES (OAB 321867/SP)
Processo 0000401-29.2020.8.26.0315/02 - Precatório - Obrigações - Reciclagem Tietê Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL
DE LARANJAL PAULISTA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DENIS TOLEDO LOPES (OAB
321867/SP)
Processo 0000406-51.2020.8.26.0315 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002954-51.2019.4.03.6109 - 4ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Piracicaba/SP) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Irmaos Lurenti & Cia Ltda Epp - Vistos. Antecipadas
as diligências necessárias pela exequente, cumpra-se o ato deprecado, por mandado. Após, devolva-se a precatória ao juízo
deprecante, com as anotações de baixa necessárias. Intimem-se. - ADV: GERALDO GALLI (OAB 67876/SP)
Processo 0000447-18.2020.8.26.0315 - Restauração de Autos - Incapacidade Laborativa Permanente - José Klefens de
Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - V i s t o s, Intime-se novamente o INSS para se manifestar sobre as peças
acostadas nos autos, bem como para juntar as peças que estiver em seu poder, no prazo de trinta dias. Intimem-se. - ADV:
CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 119055/SP)
Processo 0000488-82.2020.8.26.0315 (processo principal 1001084-83.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Gas Natural São Paulo Sul Sa - Alessandro Carlos Tome Me - 1º) Intimação do autor a se manifestar
nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante o decurso do prazo para pagamento do débito bem como para oferta de impugnação
à execução. 2º) Em caso de pedido de penhora on line ou pesquisa de bens e veículos, o pedido deverá vir acompanhado da
MEMÓRIA DE CÁLCULO do débito atualizado, bem como das taxas referentes a cada pesquisa requerida (Bacen-Jud, Renajud
e Infojud). 3º) Havendo requerimento para penhora ou constatação de bens no endereço do executado, o pedido deverá vir
também acompanhado da guia de diligência do Oficial de Justiça - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 0000494-89.2020.8.26.0315 (processo principal 1001294-71.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Agropecuaria Silveira Ltda - 1º) Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15
(quinze) dias ante o decurso do prazo para pagamento do débito bem como para oferta de impugnação à execução. 2º) Em caso
de pedido de penhora on line ou pesquisa de bens e veículos, o pedido deverá vir acompanhado da MEMÓRIA DE CÁLCULO
do débito atualizado, bem como das taxas referentes a cada pesquisa requerida (Bacen-Jud, Renajud e Infojud). 3º) Havendo
requerimento para penhora ou constatação de bens no endereço do executado, o pedido deverá vir também acompanhado da
guia de diligência do Oficial de Justiça. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB
148077/SP), FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
Processo 0000530-39.2017.8.26.0315 (processo principal 0000629-77.2015.8.26.0315) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espinela, Graça e Belmonte Sociedade de Advogados - Leandro Marcon
- V i s t o s, Defiro a alienação do bem constrito em fl. 147, em leilão judicial eletrônico. Para realização de hastas públicas
eletrônicas, ficam designados os dias: 1ª Praça: terá início no dia 16/11/2020, às 11:00 horas, e término dia 19/11/2020, às 11:00
horas. 2ª Praça: terá início no dia 19/11/2020, às 11:01 horas, e término dia 09/12/2020, às 11:00 horas, nos moldes do artigo
883, do Código de Processo Civil, a cargo do leiloeiro nomeado, Douglas José Fidalgo, Jucesp nº 587, com endereço na rua
Edgar de Azevedo Soares, 26, conjunto 03, Vila Matilde, CEP-03513-030, São Paulo, Capital, Telefones: (11) 2653-8583 / 26530553, email: [email protected], ou, [email protected]. O leilão deverá ser realizado em dois
pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances
inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção,
a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.
No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada, ou 80%
(oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela, em até
24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento)
sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado
previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica,
no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão se cadastrar
previamente no portal, para participarem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação,
os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar
a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão, caso o primeiro não conte com
nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903,
do Código de Processo Civil/15, assim como, o Provimento CSM nº 1625/2009, e artigo 250 e seguintes, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação
do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital
deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil/15. Deverá constar do edital, também,
que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado
verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com
os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130,
parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º