TJSP 06/10/2020 - Pág. 2117 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
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nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), FABIO
FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), TIAGO MARCONATTO PENTEADO (OAB 254612/SP)
Processo 0003745-71.2020.8.26.0362 (processo principal 1008306-63.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Gustavo Osmar Vitoriano Bernardes - Vistos. Tendo em vista os valores
apresentados pelo exequente nos cálculos de fls. 04/05, fixo os honorários advocatícios no importe de 10 % sobre o valor da
débito (artigo 85, §3º, I), observando-se que já foi aplicado pelo exequente no cálculo elaborado. Saliento que o cálculo dos
honorários deverão observar o quanto disposto no v. Acórdão. No mais, INTIME-SE a Fazenda Executada, na pessoa de seu
representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do
artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: NILJANE ANSELMO (OAB 343053/SP)
Processo 0003767-32.2020.8.26.0362 (processo principal 1002903-45.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco Gilberto da Silva - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação
do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC. Anote-se No mais, INTIME-SE a Fazenda Executada, na pessoa de seu
representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do
artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0003805-44.2020.8.26.0362 (processo principal 1003645-75.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jandira Paschoal - Vistos. Tendo em vista os valores
apresentados pelo exequente (fls. 59/60), fixo os honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da débito (artigo
85, §3º, I), os quais já foram aplicados pelo exequente, conforme se observa da planilha às fls. 59/60, salientando que estes
deverão observar os critérios definidos no V. Acórdão, no que tange à súmula 111 do E. STJ. No mais, INTIME-SE a Fazenda
Executada, na pessoa de seu representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar a execução em 30
(trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB
190192/SP)
Processo 0003807-14.2020.8.26.0362 (processo principal 0018659-24.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Elza Gomes - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Executada, na pessoa de seu
representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do
artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 0003827-05.2020.8.26.0362 (processo principal 1004387-95.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Gustavo Leite de Godoy - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Executada, na
pessoa de seu representante judicial, através do Portal Eletrônico, para que apresente, em 30 (trinta) dias, documentos e planilha
de valores que considere corretos quanto ao montante devido dentro do lapso temporal delimitado no título judicial, conforme
pedido inicial. Intime-se - ADV: MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP), MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
(OAB 416120/SP)
Processo 0003828-87.2020.8.26.0362 (processo principal 1001238-33.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Bruno de Souza Gozzi - Vistos. Tendo em vista os valores apresentados pelo
exequente nos cálculos de fls. 28/29, fixo os honorários advocatícios no importe de 10 % sobre o valor da débito (artigo 85,
§3º, I), observando-se que o percentual já foi considerado na planilha de cálculos juntada pelo exequente. No mais, INTIMESE a Fazenda Executada, na pessoa de seu representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar
a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: AMÉLIA MEIRELES
STEHLING (OAB 356286/SP)
Processo 0003829-72.2020.8.26.0362 (processo principal 1003150-89.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Vieira - Vistos. Diante da concordância do requerente
(fls. 01) com os cálculos apresentados pela autarquia ré, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 02/04, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Sem prejuízo, dê-se ciência ao INSS, através do Portal
Eletrônico. Após, aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos, voltem conclusos, com
urgência. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/
SP)
Processo 0003863-47.2020.8.26.0362 (processo principal 1002274-71.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valter Aparecido de Souza - Vistos. INTIME-SE a Fazenda
Executada, na pessoa de seu representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar o cumprimento de
sentença, em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e 536 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: LUCIANE BONELLI
PASQUA (OAB 151353/SP), LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP)
Processo 0004330-60.2019.8.26.0362 (processo principal 1000256-82.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - ANA MARIA CAETANO PIRES - Informe o patrono do exequente, no prazo de dez dias,
se os valores referentes aos alvarás de fls. 106/107 foram recebidos, tendo em vista que, este juízo não recebeu informação da
instituição financeira noticiando a transferência. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: HELDER ANDRADE
COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 0004475-53.2018.8.26.0362 (processo principal 0004345-54.2004.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Sebastiana Tomaz da Silva - Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a notícia de
pagamento do débito (cf. fls. 58/59), o qual HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e,
em consequência JULGO EXTINTA a presente Ação - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública , nos termos do
artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará para levantamento
do(s) valor(es) depositado(s). Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0005019-41.2018.8.26.0362 (processo principal 1006420-29.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Renúncia ao benefício - Joselina da Silva - Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a notícia de pagamento do débito (cf. fls.
60/61), o qual HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA
a presente Ação - Cumprimento de sentença , nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Transitada esta
em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0005412-29.2019.8.26.0362 (processo principal 1009951-89.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Leonilda Tonon Lovato - Ciência à parte requerente de que, nesta data, os
alvarás de fls. 92/93 foram encaminhados ao banco, via e-mail, nos termos do Comunicado CG 257/2020. - ADV: ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0005721-50.2019.8.26.0362 (processo principal 1003206-93.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º