TJSP 06/10/2020 - Pág. 3414 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
3414
para manifestar-se sobre o quanto mencionado pelo 2º SRI local no tocante à apresentação da ART, memorial descritivo e
levantamento topográfico planimétrico, no prazo de 15 dias. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação do pagamento
dos honorários do perito. Int. - ADV: ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS (OAB 390564/SP), EVERTON JERONIMO (OAB
374764/SP), CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP), FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
Processo 1013560-74.2018.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Moacir Moreno Martins - Espólio de Herminia
de Nazareth Mustafa e outro - Neumar Wagner Moreira e outro - Vistos. Diga o patrono do autor falecido em termos de
prosseguimento, notadamente sobre a habilitação dos herdeiros e sobre o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº
11.608/2003 (R$ 16,00 para cada sistema de pesquisa), para realização da pesquisa solicitada a fls. 290/291. Prazo: 15 dias.
Int. - ADV: MIGUEL ARCANGELO TAIT (OAB 56118/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP)
Processo 1014411-84.2016.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes dos Santos - Walter de
Araújo e outros - Vistos. 1 - Determino a citação da requerida VERA MELFI BRAGA e respectivo cônjuge. Expeça-se carta
precatória, com prazo de 60 dias, observando-se o endereço informado a fls. 343. A carta precatória estará disponível na internet
para que a parte autora providencie sua impressão, assim como dos documentos que devem instruí-la (CPC, art. 260, II), não
havendo necessidade de retirada do documento perante a Serventia. Determino à parte autora que comprove a distribuição
da carta precatória no prazo de 30 dias. 2 - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Presidente Prudente solicitando que apresente
a situação atual das quadras e lotes, bem como a regularidade jurídica da Vila Ameliópolis. 3 - Oficie-se ao senhor Oficial do
1º SRI local, solicitando que informe se é possível atender ao solicitado no último parágrafo de fls. 345 e, sendo possível, que
envie cópia das referidas matrículas. O ofício deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 344/345. Int. - ADV: WALTER DE
ARAUJO (OAB 79056/SP), ANDRE FANTIN (OAB 275628/SP)
Processo 1014411-84.2016.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Lourdes dos Santos - Walter de
Araújo e outros - Vistos. Solicito à Prefeitura Municipal de Presidente Prudente que apresente a situação atual das quadras e
lotes, informando o respectivo cadastro municipal, bem como que informe sobre a regularidade jurídica da Vila Ameliópolis.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: WALTER DE ARAUJO (OAB 79056/SP), ANDRE
FANTIN (OAB 275628/SP)
Processo 1015558-09.2020.8.26.0482 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- D.E.M.B.B. - Concedo a gratuidade processual à autora. Tarjem-se os autos. Dê-se vista dos autos ao representante do
Ministério Público. Int. - ADV: CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP)
Processo 1015778-75.2018.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nelson José da Silva - Vistos. Manifeste-se o
autor nos termos do despacho de fls. 191 e sobre a certidão de fls. 200 do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Int. - ADV:
LUCIANA CLAUDIA SILVA LIMA (OAB 142126/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP)
Processo 1017876-33.2018.8.26.0482 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Neves de Santana - Ciência
à parte autora do(s) e-mail/ofício(s) juntado(s), facultada manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.” ADV: NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA (OAB 381095/SP)
Processo 1017956-60.2019.8.26.0482 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.R.O. - - N.B.C.O. - Diante da renúncia ao direito de recurso por parte dos autores e do Ministério Público (fls. 136 e 142),
certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado para retificação do assentos indicados no item 06, da decisão de
fls. 133/135. - ADV: LUCI MARIA DA ROCHA CAVICHIOLI (OAB 194494/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GIMENES ALONSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2020
Processo 0002165-34.2020.8.26.0482 (processo principal 0010179-37.2002.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Crédito Tributário - Sendi Serviços Engenharia e Desenvolvimento Industrial Limitdada - Prefeitura Municipal
de Presidente Prudente - 1. Recebo a impugnação de fls. 100/102 (art. 525, §1º, do Código de Processo Civil), com suspensão
da execução. 2. Intime-se a parte credora para manifestação em dez dias. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP),
CELSO AUGUSTO LANDGRAF JUNIOR (OAB 209853/SP), SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP)
Processo 0002931-87.2020.8.26.0482 (processo principal 1014639-59.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thierb da Costa Siqueira - Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo
42 - Spe Ltda - - SJF Empreendimentos e Participações SPE Ltda - Ciência à parte credora do bloqueio de valores pelo sistema
bacenjud, observando-se que foram localizados parcialmente ativos financeiros em nome da parte devedora. Intime-se a parte
devedora na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente ( § 2º do art. 854 do CPC), e aguarde-se por cinco (5)
dias eventual manifestação da parte devedora (§ 3º do mesmo dispositivo). Sem prejuízo disso, proceda a serventia, pelo
sistema INFOJUD, a solicitação de remessa a este juízo da última declaração de bens apresentada pela parte requerida. 4.
Providencie a serventia consulta acerca da existência de veículos em nome das devedoras pelo sistema RENAJUD. Em caso
positivo, deverá ser imediatamente realizado o bloqueio judicial impeditivo para oportuna constrição. Int. - ADV: ANNA MARIA
HARGER (OAB 387236/SP), RAFAEL DE CASTRO GUEDES (OAB 279382/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/
SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP)
Processo 0005512-75.2020.8.26.0482 (processo principal 1009050-86.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maria Stela Lopes - Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Alex Sandro de Freitas Ribeiro - - Donizete
Milhome - 1. Cumpra serventia a letra “b” do item 1 do despacho de fls. 46/47 (expedir mandado de levantamento em favor
da sociedade de advogados). 2. Depois, aguarde-se resposto do ofício de fls. 48. Int. - ADV: NILSON GRIGOLI JUNIOR (OAB
130136/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), MARCIA
RIBEIRO COSTA D’ARCE (OAB 159141/SP)
Processo 0006872-45.2020.8.26.0482 (processo principal 0010782-71.2006.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Gazzetti Advogados Associados - Nagai, Molina & Cia Ltda - 1. Tendo em vista que o depósito satisfaz
a obrigação (fls. 139), julgo extinto o processo, e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2.
Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 138, em favor da parte exequente. 3. Proceda a serventia
o cálculo das custas finais, intimando em seguida a parte executada para recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de
inscrição do débito em dívida ativa. Se não for efetuado o recolhimento no prazo aqui fixado, providencie a serventia expedição
de certidão, que deverá ser encaminhada à Procuradoria Regional do Estado, para os devidos fins. 4. Depois, promova a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º