TJSP 07/10/2020 - Pág. 1830 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3143
1830
sistema Sisbajud (valor ínfimo). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0012038-77.2017.8.26.0348 (processo principal 1007565-65.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sociedade Educacional de Ribeirão Pires Ltda - Anisio Nunes Junior - Fls. 170/175: manifeste-se o
exequente. - ADV: DANIEL BOSCARIOL RIGHETTI (OAB 248836/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/
SP), LUIS FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 151325/SP)
Processo 0013044-51.2019.8.26.0348 (processo principal 1005586-97.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Claudio Silvestre Traini - Fls. 85/6: manifeste-se o executado. ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), EDMAR CABRAL DE MELLO (OAB 268778/
SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP)
Processo 0017117-03.2018.8.26.0348 (processo principal 1010901-77.2016.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo - MUNICIPIO DE MAUA - Vistos. Noticiou o réu o pagamento da condenação a ele imposta ao que sobreveio manifestação
do autor informando que concorda com o valor do depósito efetuado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO estes autos, nos
termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica declaro o trânsito em julgado desta
decisão, observadas às formalidades legais, comunique-se a extinção e arquivem-se. P.I.C. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), JILLYEN KUSANO (OAB
246297/SP)
Processo 1000414-43.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André Vistos. Determino providências para que o INSS e o Ministério do Trabalho informem a este Juízo a atual condição da executada
supra mencionada no mercado de trabalho, tais como onde trabalha, dados da fonte pagamento ou ainda se a mesma encontrase desempregada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao exequente proceder a impressão
e encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP),
PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 1001511-44.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Suécia - Vistos. Noticiam as partes que se compuseram amigavelmente, chegando a um consenso em relação à discussão
posta. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as
partes (fls. 84/88), que se regerá pelas cláusulas e condições lá fixadas. Por conseguinte, julgo extintA a presente ação, com
fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica declaro o trânsito em julgado nesta data.
Consigno que eventual descumprimento poderá ser executado mediante a apresentação da presente sentença de homologação,
acompanhada do termo de acordo, razão pela qual torna-se desnecessária a suspensão do feito até o seu integral cumprimento,
porquanto valerá como título executivo judicial. P.I.C. - ADV: ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP), EDINETE
COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP)
Processo 1001859-67.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Fls. 230: defiro o prazo de 15 dias ao requerente, decorridos manifeste-se. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO
AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1001968-13.2019.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marino Fernandes
- - Elza de Oliveira Fernandes - Vistos. I. Fls. 106/108 e 116: Defiro a realização da pesquisa e bloqueio de valores pelo
sistema Bacenjud em nome do empresário individual (André Gentil Fernandes, CNPJ 18.067.816/0001-06), por se tratar de
patrimônio único, até o limite da dívida, conforme planilha atualizada do débito às fls. 117. Proceda-se a pesquisa e bloqueio
de valores pelo Bacenjud. II. Defiro a realização da pesquisa e bloqueio de transferência pelo sistema Renajud dos eventuais
veículos encontrados em nome de André Gentil Fernandes, CNPJ 18.067.816/0001-06. Proceda-se a pesquisa e bloqueio de
transferência pelo Renajud. Após, abra-se vista para a parte manifestar o expresso (des)interesse em relação ao(s) veículo(s),
no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será entendido como desinteresse, tornando para imediato desbloqueio do(s)
veículo(s). Pedidos de penhora e de bloqueio total serão analisados posteriormente, após declarado o manifesto interesse pela
parte, especificando qual(quais) o(s) veículo(s), desde que já acompanhados da planilha de débito atualizada. Indefiro, desde
já, bloqueio total em casos de veículos com anotação de alienação fiduciária, exceto se o próprio credor fiduciário/proprietário
figurar no polo ativo da demanda. Em tais casos de veículos alienados fiduciariamente, por tratar-se de bem integrante de
patrimônio de terceiro, será deferido tão somente a penhora de direitos creditórios, com expedição de ofício ao credor fiduciário
para cientificação da penhora realizada, ficando vedado o praceamento e leilão do veículo até que passe a constar como
propriedade do devedor, integrando seu patrimônio. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/
SP)
Processo 1001968-13.2019.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marino Fernandes - Elza de Oliveira Fernandes - Manifestem-se sobre o resultado das pesquisas realizadas pelos sistemas Sisbajud e Renajud.
- ADV: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS (OAB 363703/SP)
Processo 1002150-62.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Condominio Residencial Nova
Esperança - Vistos. Noticiam as partes que se compuseram amigavelmente, chegando a um consenso em relação à discussão
posta. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as
partes (fls. 258/263), que se regerá pelas cláusulas e condições lá fixadas. Por conseguinte, julgo extintA a presente ação, com
fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Ante os esclarecimentos de fls. 268, proceda-se ao desbloqueio dos
valores constritos às fls. 253/254. Diante da preclusão lógica declaro o trânsito em julgado nesta data. Consigno que eventual
descumprimento poderá ser executado mediante a apresentação da presente sentença de homologação, acompanhada do
termo de acordo, razão pela qual torna-se desnecessária a suspensão do feito até o seu integral cumprimento, porquanto valerá
como título executivo judicial. P.I.C. - ADV: MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP)
Processo 1002382-11.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tadima Com Mat Ele Hid Ferr
Ltda - Fls. 90: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se a parte executada nos termos da decisão de fls. 34/35. Int. ADV: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP)
Processo 1002500-50.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Dantas Imoveis Sc Ltda Vistos. Fls. 84/85: Especifique o requerente os ofícios/pesquisas de endereço que pretende sejam realizados, em 05 (cinco)
dias. Por celeridade e economia processual, eventual pedido de pesquisa de endereço via INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD
e SISBAJUD deverão vir acompanhados das taxas respectivas devidamente recolhidas (R$ 16,00 por pesquisa/CPF). Int. - ADV:
DOROTEU PUPILINO DOS SANTOS (OAB 70549/SP)
Processo 1002612-19.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Polar Fix Industria e
Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. - Andréia Cristina dos Santos - Vistos. Reforço que não há necessidade de instalação
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