TJSP 08/10/2020 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
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período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará a credora exposta aos riscos
da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se a exequente, indicando bens à penhora, comprovar a
sua existência e penhorabilidade. Intime-se. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 1001223-87.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Servtronica Segurança
Eletrônica Ltda. Epp (engefort) - Luis Flávio Queiroz - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s)
mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: JOÃO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA
(OAB 227317/SP)
Processo 1001245-82.2018.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - C.B.
- - M.H.B.M. - - F.B.M. - O.P.M. - Autor, cumpra integralmente terceiro parágrafo de r. decisão de fl. 82/83. - ADV: HELOISA
HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1001253-93.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Lucimari Conceição Lopes D
Almeida - - Marcio Donizete de Almeida - Ronaldo Adriano Alves - - Jaqueline Motta Alves - - Jovina Maria da Silva - LUCIANO
ESTEVES CALDEIRA - - Nicola Carneseca Júnior - Vistos. Fls. 394/395 e 396/397: ciente dos quesitos apresentados pelas
partes. Cumpra-se o remanescente da decisão de fl. 391. Int. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP), CÉSAR SAMMARCO
(OAB 264426/SP), FERNANDO PADILHA GURIAN (OAB 279970/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1001296-30.2017.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudemir Donizete Cabral - Jardim Mariana
Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda - Manifeste-se a Curadora Especial nomeada, Dr.(a) Anna Flávia Guaraty, OAB/SP
441.085. - ADV: BRUNO LUIZ TURCI (OAB 310657/SP), DAIANE MARIA DE ARRUDA LEITE (OAB 310423/SP), ANNA FLÁVIA
GUARATY (OAB 441085/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ
(OAB 321071/SP)
Processo 1001338-11.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Quitação - José Carlos Luiz - - Tiago Luiz Pereira Luiz - Renata Mourão - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Fls. 252/261 Ciência
aos requerentes da petição e dos documentos juntados pelo requerido. Manifeste-se, em 15 dias, informando se encontra-se
satisfeita a obrigação imposta na sentença. No silêncio, os autos irão ao arquivo - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB
311367/SP), RICARDO SCALON SALVIONI (OAB 420719/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1001343-04.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Auto Posto São Jorge de Belford Roxo Ltda - Harpia Asset Assessoria Na Gestão de Contas A Pagar e Receber Ltda - Vistos.
Fl. 134: dê-se ciência ao requerente do inteiro teor da certidão cartorária, intimando-o para complementar o endereço fornecido
para citação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para juntar, no mesmo prazo, ficha cadastral da empresa requerida junto à
JUCESP. Vindo, expeça-se o necessário para citação da empresa requerida, na pessoa e endereço de seu representante legal.
Int. - ADV: ANA CARLA CORTES PEIXOTO (OAB 167439RJ)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0510/2020
Processo 0000337-08.2019.8.26.0233 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Justiça Pública - RUBENS MATHEUS
BOFFE - Vistos. Fl. 64: (...) Por fim, diante do requerimento do Ministério Público para conversão da pena restritiva de direitos
em privativa de liberdade (fl. 56), providencie a serventia a indicação de defensor dativo para atuar na defesa do executado
RUBENS MATHEUS BOFFE. Na sequência, intime-o para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
Processo 0000377-27.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Luiz Miguel da Silva - O executado encontra-se em
lugar incerto e não sabido, fato que pode caracterizar falta grave, nos termos do art. 50, inciso V, da Lei de Execução Penal,
pois, é dever do reeducando manter seu endereço atualizado durante toda a ação penal e, também, na fase da execução penal
e não cabe ao Juízo da Execução efetuar diligências para sua localização. Sendo assim, com o objetivo de evitar que um maior
lapso temporal seja computado indevidamente como pena cumprida, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e SUSTO
CAUTELARMENTE a prisão albergue domiciliar do executado Luiz Miguel da Silva, mantendo-o em regime semiaberto até
o proferimento de decisão definitiva acerca da regressão de regime. Deste modo, expeça-se mandado de prisão em regime
semiaberto. No mais, efetuada a prisão, solicite-se a oitiva do executado junto à Unidade Prisional. Intime-se. - ADV: ANGELO
ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP)
Processo 0006235-73.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DANILO ALEXSSANDRO DE OLIVEIRA - O executado
encontra-se em lugar incerto e não sabido, fato que pode caracterizar falta grave, nos termos do art. 50, inciso V, da Lei de
Execução Penal, pois, é dever do reeducando manter seu endereço atualizado durante toda a ação penal e, também, na fase da
execução penal e não cabe ao Juízo da Execução efetuar diligências para sua localização. Sendo assim, com o objetivo de evitar
que um maior lapso temporal seja computado indevidamente como pena cumprida, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
e SUSTO CAUTELARMENTE a prisão albergue domiciliar do executado Danilo Alexssandro de Oliveira, mantendo-o em regime
semiaberto até o proferimento de decisão definitiva acerca da regressão de regime. Deste modo, expeça-se mandado de prisão
em regime semiaberto. No mais, efetuada a prisão, solicite-se a oitiva do executado junto à Unidade Prisional. Intime-se. - ADV:
MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
IBITINGA
Cível
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