TJSP 08/10/2020 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
1610
no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0007785-02.2020.8.26.0361 (processo principal 1002146-54.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Geraldo Rodrigues - Ante a concordância da Fazenda com os
cálculos, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o
Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores
deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base deverão
ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo que deu início ao cumprimento de sentença. Outrossim, observe o
exequente os termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das requisições de valores em
que a entidade devedora é a Fazenda do Estado/autarquia estadual, em consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a
providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos
presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0007786-84.2020.8.26.0361 (processo principal 1002146-54.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Walter de Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de
30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0007786-84.2020.8.26.0361 (processo principal 1002146-54.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Walter de Souza - Ante a concordância da Fazenda com os cálculos,
manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado
nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito
no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente
aqueles constantes da planilha de cálculo que deu início ao cumprimento de sentença. Outrossim, observe o exequente os
termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das requisições de valores em que a entidade
devedora é a Fazenda do Estado/autarquia estadual, em consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a providência no
prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos
para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no
arquivo. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0007787-69.2020.8.26.0361 (processo principal 1010149-61.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Barbara Narciso Lopes - - Claudia Antonia dos Santos - - Maria Nazare da
Silva Tavares - - Rosana Martins Batista - - Adriana Caetano de Almeida - 1- Determino a comprovação do apostilamento dos
direitos do autor, devendo a presente ser instruída com cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em
julgado. 2- Solicito remessa de informes/cálculo das parcela em atraso das verbas constantes do julgado, instruindo-se com as
cópias supramencionadas. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, com encaminhamento e instrução pela
parte autora,comprovando-se nos autos a entrega. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]) em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: THIAGO
HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0007884-69.2020.8.26.0361 (processo principal 1008190-55.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Promoção / Ascensão - Flávio Luiz de Oliveira Almeida - Traga cópia do trânsito em julgado. - ADV: RICARDO FATORE DE
ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 0009197-02.2019.8.26.0361 (processo principal 1004977-80.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Thaline Barbosa da Cruz - FLS.139/144: Ciência ao exequente da petição e documentos
juntados pela FESP. - ADV: ARACELIS CORREIA DE CASTRO SILVA (OAB 347689/SP)
Processo 0010457-51.2018.8.26.0361 (processo principal 1009347-05.2015.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Renata Andrea Guazzelli de Moura - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ciência acerca do alvará eletrônico de pagamento retro juntado, constando no sistema o histórico de
pagamento com o status “pago”. Manifeste-se o exequente acerca da satisfação integral do débito, no prazo de 15 dias, estando
ciente de que o seu - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP),
ROSELI VALERIA GUAZZELLI (OAB 93158/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 0010528-53.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samanta
Julio Martinelli - CIÊNCIA DO DOCUMENTO EXTRAÍDO DO PORTAL DE CUSTAS (FLS. 55/56). APRESENTE O FORMULÁRIO,
NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 50 - ADV: ALCIDES DIAS CORREA NETO (OAB 345348/SP)
Processo 0010528-53.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samanta
Julio Martinelli - Ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20200930160114054071 nos termos do
formulário apresentado às fls. 59, estando “em andamento” para pagamento. - ADV: ALCIDES DIAS CORREA NETO (OAB
345348/SP)
Processo 0012543-58.2019.8.26.0361 (processo principal 1011543-40.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Anulação - Quinto Muffo - Vistos. Ante a inércia da autarquia exequente, aguarde-se provocação do interessado no arquivo
provisório. Int. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 0016358-63.2019.8.26.0361 (processo principal 1006698-28.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - Eunice Rodrigues Pires - Fls.31/36: Ciência ao exequente da petição e documentos juntados pela
FESP - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP)
Processo 0016370-77.2019.8.26.0361 (processo principal 1003397-10.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Eliana Andrade do Nascimento - Alberto da Silva e outro - Fls.14/18: Ciência ao exequente
da petição e documentos juntados. - ADV: MARCELO VASCONCELOS FEITOSA (OAB 348454/SP), THIAGO VAZ FERREIRA
FLORIANO (OAB 341667/SP), ITAMAR SAID (OAB 204939/SP)
Processo 0016428-80.2019.8.26.0361 (processo principal 1004173-73.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jose Eduardo Santana Martins - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. 1. F. 203 Considerando a concordância expressa manifestada pela executada, fixo o valor da execução em R$ 2.145,96
(dois mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizados até agosto de 2020. 2. Assim, manifeste-se a
parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE
em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se
a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/
SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º