TJSP 08/10/2020 - Pág. 1998 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
1998
Processo 1000940-12.2019.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Andrea Antocceff
- - Cleber Leandro Gonzales - Natalia Célia Belão Giacomini e outros - Vistos. A parte autora não é beneficiária da assistência
judiciária gratuita, assim, providencie a distribuição da carta precatória de fls. 240/241, comprovando-se nos autos. Intimem-se.
- ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), VANESSA MARIN DE ABREU (OAB 217803/SP)
Processo 1000942-79.2019.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALESTINA - Antonio Luiz Gallo Me - Vistos. Apresentada a contestação (fls. 680/705), a ré procurou justificar
a demora em se instalar no minidistrito industrial em dificuldades na licença da Cetesb, e do fornecimento de água pela
concessionária local; assegurou, contudo, que estaria em fase final de instalação, pugnando pela improcedência do pleito de
revogação da doação pelo Município. Pediu assistência judiciária gratuita, juntando documentos da concessionária de água, da
Cetesb e projetos de arquitetura da planta industrial. Em réplica (fls. 711/719), o autor insurgiu-se contra a gratuidade de Justiça,
porque a ré não teria documentado a suposta dificuldade financeira. No mérito, afirmou serem inverdades as dificuldades
apontadas por ela, reiterando o pleito e a causa de pedir. Decido. Concedo à ré, microempresa individual, 10 (dez) dias, para
que apresente as três últimas declarações de imposto de renda da pessoa jurídica, a fim de aferir sua miserabilidade para
efeitos da lei, pois tem razão o autor de que, até mesmo para pessoas físicas, essas provas mínimas são exigíveis para a
concessão. Sem preliminares e prosseguindo no julgamento, o ponto controvertido é o direito do doador revogar a doação ante
suposto descumprimento dos requisitos pela donatária. No prazo preclusivo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando-as, não servindo a esse mister os pedidos genéricos efetuados na inicial, contestação
ou réplica. Intimem-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA
CAMPANHA (OAB 168101/SP)
Processo 1001111-03.2018.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caroline Queiroz Pereira
da Silva - - Andreia Queiroz da Silva - Etore Soares Tarouco - Vistos. Considerando que o trabalho presencial está suspenso por
determinação do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em razão daPandemiaCovid-19, eque a ferramentaMicrosoft
Teamsfoi testada nesta Comarca com sucesso, a audiência de instrução e julgamento será realizada por esta plataforma.
Compulsando os autos, nos termos da decisão de fls. 216/217, a audiência será para oitiva de Helen Beatriz Randoli (e mail e
número de celular já fornecidos), Gustavo Soares Campanha, e Luiz Antônio. Os dois últimos serão ouvidas como testemunha
do juízo, devendo a parte autora informar o número do celular e mail do Gustavo (endereço de Palestina), e à parte requerida
para informar o nome completo, endereço, telefone celular e e mail de Luiz Antônio. O número do telefone da parte autora e
procurador já foram fornecidos às fls. 443/444. Informar o número do telefone e e mail da segunda autora ou esclarecer se mãe
e filha participarão juntas da audiência. Ao procurador do requerido e requerido para informarem seus respectivos e mails e
telefones celulares. Outrossim, anoto que o acesso a audiência virtual, no dia e horário designado,poderá serporcelular(Smartp
hone),computador(com câmera, microfone e caixa de som ou fone de ouvido)enotebook com câmera,com acesso a internet, nos
termos do Comunicado CG 284/2020,cujas instruções de acesso serão encaminhadas junto ao link para ingresso à audiência.
Desde já, designo audiência para o dia 19 de novembro de de 2020, às 14:30h. Via desta decisão assinada digitalmente servirá
como carta de intimação/mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: HUALTER TAROUCO BATISTA (OAB 13207/MS), ERNANDES
DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP)
Processo 1001121-13.2019.8.26.0412 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I.S. Vistos. Fls. 50/51: cumpra-se o mandado no endereço indicado. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001177-46.2019.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mussi & Mussi-ind e Com de Calcados
Ltda-epp - Fls. 77/79: Aos novos procuradores para providenciarem a taxa da procuração. - ADV: PAULO CEZAR FEBOLI
FILHO (OAB 254378/SP), GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA (OAB 405362/SP), FERNANDO RODRIGUES DUARTE
(OAB 410244/SP)
Processo 1001195-67.2019.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jeferson Farias dos Reis Providencie o exequente a distribuição da carta precatória, comprovando nos autos em 15 dias. - ADV: ERIBERTO DE SOUZA
LOPES (OAB 346289/SP)
Processo 1001206-96.2019.8.26.0412 - Interpelação - Inadimplemento - Palestina Urbanizadora Spe Ltda - Vistos. Recebo
o pedido de fls. 53 como desistência da ação, e, considerando que o requerido ainda não foi citado, julgo extinto o processo
sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Recolhidas as custas iniciais, não
incidem no presente caso as custas finais. Com fundamento no art. 1000 do Novo Código de Processo Civil, certifique-se,
de imediato, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCELA BERGAMO
MORILHA (OAB 253678/SP)
Processo 1001399-82.2017.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Rodrigo de Carvalho Alves Banco Bradesco S.A. - Vistos. Dou provimento aos embargos de declaração (fl. 763) para retificar o erro material do ano,
substituindo-se o 2020 do dispositivo de homologação por 2018. Intimem-se. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA
(OAB 224730/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), NATÁLIA PAULON
PEREIRA (OAB 349501/SP)
Processo 1001452-29.2018.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marilsa Sant Ana Buzato - Vistos.
Fls. 44/45: defiro a inclusão do nome da executada no SERASAJUD. Sem prejuízo, diga a exequente sobre o prosseguimento.
Intime-se. - ADV: EMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 205038/SP)
Processo 1001495-63.2018.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Fls. 194/195: esgotadas as diligências no intuito de citar a executada, defiro a citação por edital, expedindo-se o necessário.
Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003382-50.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciene de Melo
Carvalho - Osvaldo Ferioli - - Odália Tarcília da Silva Ferioli - - Adelina Honório da Silva - - Cândido Honório da Silva - Gercelina Ana da Silva - - Valdomiro Honório da Silva - - Nirce Aparecida Martins da Silva - - Brígida Ana Ribeiro - - Ana da Silva
Duarte - - Alceu Benedito Duarte - - Jesus Honório da Silva e outros - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte ré
arrolou seis testemunhas, o que deve ser reduzido a três, eis que para provar um único fato, nos termos do art. 357, parágrafo
6o, do NCPC. De todas elas, cumpra o art. 455 do NCPC apresentando apenas três na audiência. No mais, considerando que a
audiência designada no juízo deprecado foi designada apenas para março do ano que vem, e que se produzirá, por meio virtual,
já em novembro deste ano, a audiência para ouvir as testemunhas da terra, unifico a assentada, para que todas sejam ouvidas
aqui. Oficie-se ao juízo deprecado, para que devolva a carta precatória sem cumprimento. Designo audiência para ouvir as
testemunhas da terra, na forma virtual, pois o trabalho presencial está suspenso por determinação do e. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, em razão daPandemiaCovid-19, ea ferramentaMicrosoft Teamsfoi testada nesta Comarca com sucesso.
Assim, informem nos autos e-mail e celulardas testemunhas, partes e respectivos advogados, para realização de audiência
supramencionada.Outrossim, anoto que o acesso a audiência virtual,no dia e horário designado,poderá serporcelular(Smartph
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