TJSP 08/10/2020 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3144
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ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0006816-38.2018.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Agnaldo José Cachulo
Moschetta - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Nota de Cartório: Fls. retro: fica cientificado(a) o(a) procurador(a) do(a)
autor(a)), sobre o Mandado de Levantamento Eletrônico assinado (solicitação disponível para resgate). - ADV: RENATO
TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP)
Processo 0007461-63.2018.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela
Rodrigues Bertrami - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nota de Cartório: Fls. retro: fica cientificado(a) o(a) procurador(a)
do(a) autor(a)), sobre o Mandado de Levantamento Eletrônico assinado (solicitação disponível para resgate). - ADV: THAÍS
LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP)
Processo 0008724-96.2019.8.26.0302 (processo principal 1007943-91.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls.1 . Em face do
Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de
São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento
eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios
Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte
endereço eletrônico: “https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer”. Providenciado, aguardese informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP)
Processo 0010224-03.2019.8.26.0302 (processo principal 1011586-57.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Nubiato - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o silêncio
da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. . Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº
64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30
dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para
preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: “https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/
capacitacaosistemas/como fazer”. Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS
(OAB 243621/SP)
Processo 0010235-32.2019.8.26.0302 (processo principal 1002571-30.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vani Ferrari Pengo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o silêncio
da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. . Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº
64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30
dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para
preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: “https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/
capacitacaosistemas/como fazer”. Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ALMEIDA LEITE (OAB 22486/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB
258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/
SP)
Processo 0010236-17.2019.8.26.0302 (processo principal 1002545-32.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Luiz Pengo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o silêncio
da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. . Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº
64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30
dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para
preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: “https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/
capacitacaosistemas/como fazer”. Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB 169865/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA
ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)
Processo 0010253-53.2019.8.26.0302 (processo principal 1003183-65.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Maria Aparecida Caramano de Lourenço - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante o silêncio
da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls.3 . Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº
64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30
dias. Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para
preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: “https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/
capacitacaosistemas/como fazer”. Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação. Se decorridos em branco,
arquivem-se. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), ANA CAMILA PIRES DE CAMPOS (OAB 403634/
SP)
Processo 1000080-16.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Eliana Aparecida Laborda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Revejo a decisão
anterior, posto equivocada, uma vez que ainda não foram apresentadas contrarrazões. Ante a tempestividade do recurso
interposto pelo réu, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após
os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática
dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV:
DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP), LUCÉLIA REGINA TURINI (OAB 369148/SP)
Processo 1000518-42.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Maria de Fatima
Zarpelão - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - Vistos. Revejo a decisão anterior, posto equivocada, uma vez que ainda
não foram apresentadas contrarrazões. Ante a tempestividade do recurso interposto pelo réu, intime-se a parte contrária para,
querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se, após os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez
que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos J.E.Cs., conforme orientação contida no Comunicado
nº 455/06, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ALESSANDRA NUNES BARDELINI (OAB 413354/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º