TJSP 09/10/2020 - Pág. 1000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
1000
da assistência jurídica integral e gratuita, prevista na Constituição Federal (art. 5º, LXXIV). O advogado a ele integrado, portanto,
exerce munus equivalente ao do defensor, razão pela qual é desnecessária a juntada de procuração, a teor do disposto no
art. 16 da Lei nº 1.060/50. 2- Tratando-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c guarda e alimentos,
determino que a autora emende a inicial para esclarecer se dispensa alimentos em seu favor; informar sobre o direito de visitas
do réu; e indicar o número da conta corrente para depósito prévio dos alimentos a ser fixado em prol do menor. Além disso,
deverá a autora indicar o endereço completo do réu, inclusive com ponto de referência, caso se trata de zona rural, o número do
celular e “whats App”, se houver. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: HEBERT BARBOSA SATO (OAB 338638/SP)
Processo 1000581-94.2019.8.26.0563 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - E.S.M. - - B.V.S.M. - Vistos. 1- F.
109-110: Defiro, expedindo-se a competente certidão para fins de protesto em nome do executado. 2- F. 115: Manifestem-se as
exequentes, requerendo o quê de direito. Int. - ADV: VERA SIMONIA DA SILVA MORAIS (OAB 266424/SP)
Processo 1000651-14.2019.8.26.0563 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível K.V.C.A. - - K.V.C.A. - - K.M.C.A. - Vistos. Aguarde-se manifestação da autora. Int. - ADV: LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE
SOUZA (OAB 366930/SP)
Processo 1000664-13.2019.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - R.S.C. e outro - F.R.S.S.
- Diante da certidão da z. serventia, intime-se o autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 33678/MG), JOAO BAPTISTA
MOREIRA COSTA (OAB 63067/SP), MATHEUS COSTA CAMARGO (OAB 424622/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRINEU DIMAS APARECIDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2020
Processo 1500174-31.2019.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GUSTAVO JOSE DE ASSIS - A
Defesa deverá apresentar as alegações finais, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ALAN DIAS SILVA (OAB 401830/SP)
Processo 1500264-39.2019.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - WELLINGTON LEANDRO
SANTANA DA COSTA - A Defesa deverá manifestar, no prazo de cinco (05) dias, acerca do calculo da pena de multa de fls. 170.
- ADV: DIEGO ANTONIO DE MELO (OAB 379882/SP)
Processo 1501351-59.2019.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - EVANDRO
APARECIDO DA ROSA SILVERIO - A Defesa deverá apresentar as alegações finais, no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ALAN
DIAS SILVA (OAB 401830/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRINEU DIMAS APARECIDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0465/2020
Processo 0000022-28.2017.8.26.0563 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - S.A.G.J. - Vistos.
Considerando a retomada gradual das atividades presenciais, designo o dia 24/11/2020, às 17:00 horas, para audiência em
continuação a instrução. Expeça-se mandado de condução coercitiva para vítima Gustavo Albano Pereira e seu pai Francisco
Albano Pereira Júnior. Intimem-se o réu, as testemunhas de defesa: Jarbas e Elisete e requisite-se o Policial Militar Thiago
Carlos Braga. Int. - ADV: MARIA ROSA BAHIANO PEDRAL SAMPAIO (OAB 373474/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO FRANCO DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AFONSO FERRAZ RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2020
Processo 0000101-02.2020.8.26.0563/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Frankilin Antonio
Lemos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCELO GUTIERREZ (OAB
111853/SP), CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP)
Processo 0000242-21.2020.8.26.0563/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Pericles de Oliveira Berti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDERSON IVANHOE BRUNETTI (OAB 225578/SP)
Processo 0000477-56.2018.8.26.0563/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos de Alencar Monteiro
- Vistos. Ciente da certidão retro. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDRE FOLTER RODRIGUES
(OAB 252737/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º