TJSP 09/10/2020 - Pág. 1044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
1044
do Ministério Público. Int. - ADV: DOUGLAS DANIEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 325374/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB
67217/SP)
Processo 0031611-25.2018.8.26.0071 (processo principal 1026709-17.2015.8.26.0071) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Michel Bassi Zulian - Lumarco Participações Ltda. - - Tiliform Indústria Gráfica Ltda. - Tiliform Embalagens Flexíveis Ltda. - - Proform Indústria e Comércio Ltda. - Fernando Borges Administração Participações e
Desenvolvimento de Negocios Ltda - Fs. 136/138: Cuida-se de embargos de declaração apontando omissão da decisão quanto
à indicação da classe do crédito do habilitante.. Decisão. Consoante a lição de Moacyr Amaral Santos, dá-se omissão quando
o julgado não se pronuncia sobre ponto suscitado pelas partes ou que juiz ou juízes deveriam pronunciar-se de ofício (Primeira
Linhas de Direito Processual Civil, vol 2, pág. 150). Assim, somente os pontos isto é as matérias de fato e de direito que se
tornem controvertidos é dizer, tornem-se questões é que devem ser implícita ou explicitamente abordados na decisão. Além
disso, a omissão que justifica embargos declaratórios só diz respeito ao desate das questões, isto é, relação entre partes no
sentido material, que devem ser reguladas pela decisão. Não é omissa a sentença que deixou de apreciar prova de pagamento,
mas que decidiu sobre a dívida, julgando-a procedente (...) A decisão de mérito pode vir implícita, sem ser omissa (Santos.
Ernani Fidélis dos, pág. 686 Manual de Direito Processual Civil, vol 1). E no caso dos autos, constando-se da própria decisão
que se trata de habilitação de crédito trabalhista, não vislumbro a omissão ventilada pelo embargante. Ante o exposto, conheço
os embargos, porque tempestivos, porém rejeito-os para manter a decisão embargada como lançada. Intime-se. - ADV: WILSON
CARLOS LOPES (OAB 326383/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 1011367-97.2014.8.26.0071 (apensado ao processo 1011276-07.2014.8.26.0071) - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Manetoni
Distribuidora de Produtos Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA Fazenda Pública Federal - União - - Fazenda Pública Estadual - Rodrigo Damásio de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S.A.
- - Francisco Jose Zampol - - GRP Capital Securitizadora S/A - - COMERCIAL E TRANSPORTADORA LUIZINHO LTDA - - Banco
do Brasil S/A - - Polimix Concreto Ltda - - Bloco S3 Industria e Comercio Ltda - - Blocos e Lajes Bahia Ltda. Epp - - Banco
Bradesco S/A - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Decorwatts Elétrica e Iluminação Ltda - - Fazenda Pública Municipal - - SMX
Serviços de Concretagem Ltda. - - Brasfio Indústria e Comércio Nordeste S/A - - Dainezi Fernandes Sociedade de Advogados
- - Comercial e Transportadora de Areia e Pedras Bueno Ltda ME - - Juvencio Alves de Castro Neto - - Gerdau Aços Longos Sa
- - Denilson Vicente Ferreira - - Arnanldo Cavalcanti Batista - - Adriano Fernando Correia - - Wilma Domingos - - Almeida Prado
e Piccino Advogados Associados - - UNIÃO - PROC. FAZENDA NACIONAL - - Roca Sanitários Brasil Ltda - - Escritório Técnico
T Kajano S/c Ltda - - Ademilson Carlos da Silva - - CONTABILIDADE VELLA ASSSESSORIA E AUDITORIA CONTÁBIL - Renata
Franklin Simões (Franklin Leilões) - Sueli Maria de Souza Santos - Arnaldo Cavalcanti Batista - Gilberto André da Silva - 1) Fls.
6911/6914: Nos termos da manifestação do Ministério Público, defiro as providências pretendidas pelo administrador judicial, em
favor do andamento do processo. Assim, defiro: a) reserva do montante de R$ 300,00 (trezentos reais), objeto do ofício expedido
pela 4ª Vara do Trabalho de Bauru, referentes às custas processuais; b: expedição de mandado de arrecadação para remoção
dos livros e documentos contábeis em posse de VELLA ASSESSORIA E AUDITORIA CONTABIL, CNPJ 03.382.921/0001-54,
localizada à Rua Baltazar Rodrigues, nº 483, Jardim Planalto, Bauru/SP, CEP 17012-621, na pessoa do Sr. Francisco Jair
Gonçalves Vella c) intimação da massa falida, GOBBO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. E DE SEUS SÓCIOS, para
que preste informações quanto ao paradeiro dos veículos mencionados a fs. 139 e 143; d) após o cumprimento do item c,
expedição de mandado de constatação desses mesmos veículos. 2) Fls. 6966: Ao interessado para providenciar a habilitação de
seu crédito em incidente próprio, apenso a esta falência./// Aguarda-se o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no
valor de R$ 82,83, pelo requerente para a expedição do Mandado de Arrecadação e Remoção dos livros e docs. contábeis em
posse de Vella Assessoria///. - ADV: RAFAEL DURVAL TAKAMITSU (OAB 280821/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB
267116/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP), SILVIO GERMANO
BETTING JUNIOR (OAB 312163/SP), DANILO ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 317762/SP), MARCUS VINICIUS ORTENSI
(OAB 291748/SP), ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER (OAB 304398/SP), MARJORY DUARTE BINDA (OAB 331901/SP),
SERGIO DE LIMA SOUZA (OAB 30034/PE), AGNALDO LUIS COSTA (OAB 105542/SP), CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB
267086/SP), ANDREIA DE CAMPOS DANSIERI PICCINO (OAB 145925/SP), ALEKSANDER SALGADO MOMESSO (OAB
208052/SP), ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA (OAB 198629/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP),
JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), AMAURI OGUSUCU (OAB 165416/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP),
JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP),
AIRTON GARNICA (OAB 137635/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), GILBERTO TRUIJO (OAB 128083/
SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROBERTO SANTANNA
LIMA (OAB 116470/SP), SOLIMAR CAROLINE COLOMBO (OAB 264630/SP), THIAGO MUNARO GARCIA (OAB 248371/SP),
JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA (OAB 90396/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO
(OAB 66553/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP),
MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), MARCELO JOSÉ
NALIO GROSSI (OAB 248233/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ANDRE LUIS CATELI ROSA (OAB 232389/SP),
MICHELLE VALENTIN BUENO (OAB 231242/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB
220958/SP), FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA APARECIDA DAL’ EVEDOVE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2020
Processo 0009265-12.2020.8.26.0071 (processo principal 1004924-57.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Fernanda Aparecida Correia - Central Nacional Unimed- Cooperativa Central - Vistos. Ciência
da baixa dos autos, bem como do v. acórdão proferido, que negou provimento ao recurso da executada. Fls. 47/48 e documentos:
Diga o exequente. Intimem-se. - ADV: GABRIELA VALENTINARI (OAB 375274/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0009352-02.2019.8.26.0071 (processo principal 1012854-63.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Despejo para Uso Próprio - Carlos Alberto Azevedo Silva - Gerson Rodrigues Canhas Junior - Ao exequente para indicação de
endereço para intimação do credor fiduciário Itaú Administradora de Consórcios Ltda (fls. 79). Com a indicação, expeça-se carta
de intimação do credor acerca da penhora, intimando-se, ainda, para manifestar se persiste a alienação fiduciária sobre o bem
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