TJSP 09/10/2020 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
2213
certidão, o acesso à correção/complemento ficará indisponível no Peticionamento Eletrônico Comunicado Conjunto nº 1008/2019
(DJE 22/07/2019 páginas 04/06). 4. Sem prejuízo, consigno que às fls. 252/253 dos autos principais houve determinação à
autarquia para que apresentasse os cálculos em execução invertida, devendo a autora manifestar-se neles. Int. - ADV: MARLEI
MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 0003057-85.2017.8.26.0404/05 - Precatório - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Julio Cesar Massaro Bucci
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Vistos. 1. Fl. 42: Lavre-se o termo de penhora, anotando-se no alerta dos autos
‘PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Fl.’ . 2. Ciência às partes. 3. Transmita o termo, via e-mail, ao Juízo solicitante. 4.
No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), JULIO CESAR
MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB
148042/SP)
Processo 1002559-69.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Benedito Aparecido Gonçalves - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Comercial e Construtora Engetrad
Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a liquidação apresentada pela autarquia ( execução invertida) no prazo de quinze dias.
- ADV: WALTER SOARES DE PAULA (OAB 252400/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 1002934-70.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcelo de
Carvalho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 585/595: ciência à autarquia. Defiro o prazo de
10 dias para a parte autora manifestar-se nestes autos. Sem prejuízo, consigno que os cálculos já foram apresentados pela
autarquia, assim, decorrendo o prazo supra, sem manifestação da autora, os autos serão arquivados, nos termos da fl. 520,
uma vez que extintos, e, também, que na eventual revogação do benefício da parte autora, o respectivo trâmite não se dará
aqui, sob pena de eternização do processo. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO STOFFELS (OAB 158556/SP), DIVINA LEIDE
CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0868/2020
Processo 0000722-64.2015.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil
S/A - Fls 110/116: Apresentada nova memória de cálculo, deverá a parte exequente indicar bens à penhora no prazo de 05
(cinco) dias, no silêncio certifique a serventia o decurso do prazo de suspensão da decisão de fls. 108. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000775-21.2010.8.26.0404 (404.01.2010.000775) - Procedimento Comum Cível - Compromisso - J.H.M. e
outro - J.A.P. e outros - Vistos. Fls. 386/395: Dê-se ciência aos requerentes, observando-se a decisão de fls. 382. (SOBRE
PETIÇÃO DOS REQUERIDOS INFORMANDO QUE REALIZARAM A OUTORFA DO IMÓVEL) - ADV: ARTHUR ALCÂNTARA
PRESOTTO (OAB 355480/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/
SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 0000885-44.2015.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.G.M. e outro - A.L.P.M. - Vistos. 1.
Providencie a serventia o cadastro do defensor (fls. 94). 2. Diante da petição de fls. 93/94, noticiando acordo extrajudicial para
exoneração da prestação alimentar, Julgo Extinto o Processo com Resolução do Mérito, na fase de cumprimento de sentença,
com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC. 3. Publique-se e Intime-se e retornem os autos ao arquivo. - ADV:
IGOR CEZAR CINTRA BATISTA (OAB 275689/SP), HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO (OAB 440084/SP), JOSE BORGES
DA SILVA (OAB 112895/SP)
Processo 0002269-23.2007.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Luis Antonio Cavanhão
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre expediente de
peticionamento eletrônico juntado em fls. 275/311, com efetivo pagamento de RPV/Precatório, alvarás devidamente expedidos,
para fins de extinção do cumprimento de sentença. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP), FABIANA
BUCCI (OAB 99886/SP)
Processo 0002383-49.2013.8.26.0404 (040.42.0130.002383) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Irineu Gati - Vistos.1. Fls. 174/181: Considerando que os documentos apresentados não se referem ao imóvel dos autores,
determino as providências necessárias no sentido de requisitar à Prefeitura Municipal local, para remessa em 10 (dez) dias,
cópia do projeto original do imóvel dos autores, Sr. Irineu Gati, CPF 380.510.448-00 e Sra. Luzia Ovídia Gati, CPF 191.449.57807, localizado na Avenida J, nº 910, Jardim Siena, cadastro imobiliário municipal 080.059.002.000.2. Sem prejuízo, desentranhese o mandado de fls. 183/184 para integral cumprimento no endereço mencionado na certidão de fls. 185, distribuindo-o como
URGENTE-PLANTÃO. - ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP)
Processo 0002601-09.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - José Augusto
Alves - Vistos. 1. Ciência: v. acórdão (pedido julgado procedente fls 249/253 e 266/268. ). 2. Tratando-se estes autos de
processo de conhecimento, para fins de execução invertida pela autarquia (INSS), providencie a parte autora/vencedora nesta
demanda, a instauração do cumprimento de sentença, sem necessidade de apresentar cálculo, posto que o cálculo será trazido
pela autarquia no incidente e oportunizada vista à parte autora/credora para expressar a sua concordância ou não. 3. Deverá
a parte autora, vencedora da demanda, instaurar o cumprimento de sentença digital, instruindo o pedido comcópia das peças
processuais relevantes do processo de conhecimento, dentre elas: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em
julgado, se o caso; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, conforme art. 1286, §
2º das NSCGJ. 3.1 No pedido da parte autora/vencedora da demanda (no cumprimento de sentença a ser instaurado) deverá
constar: a) que se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXECUÇÃO INVERTIDA, requerendo a intimação do INSS para
apresentação de cálculo; b) nomes das partes, credor, devedor, devidamente qualificados com seus respectivos nºs de CPF’s;
c) o nome do Procurador do INSS que atuou no processo de conhecimento; d) o nome e nº da OAB doadvogado que atuou
no processo de conhecimento e continuará no cumprimento de sentença digital; e) eventual pedido para expedição de ofício à
AADJ, visando à implantação do benefício. 4. Faculto o prazo de 30 dias à parte autora para a instauração do cumprimento de
sentença, sem necessidade de se comprovar aqui nestes autos, posto que, decorrido o prazo, a serventia poderá verificar se
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