TJSP 09/10/2020 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3145
713
comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do imposto de renda ou outro documento idôneo, no prazo de 15 dias,
para apreciação do pedido de justiça gratuita. Intime-se - ADV: CLAUDIA REGINA ARAUJO ROLFSEN (OAB 244934/SP),
GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN (OAB 441394/SP), LUIS DANIEL PELEGRINE (OAB 324614/SP), ANTONIO BENTO FURTADO
DE MENDONÇA (OAB 351058/SP), ANA CLAUDIA BENATTI CATOZZI (OAB 123658/SP), CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB
142787/SP), SIDNEY ARAUJO (OAB 178730/SP)
Processo 1002265-16.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Irmãos Davoli S/A Importação e Comercio
- Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo
legal em relação ao prosseguimento do feito. - ADV: VICENTE MUNIZ FILHO (OAB 329127/SP), RITA DE CASSIA MUNIZ (OAB
95338/SP)
Processo 1003086-83.2019.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Verissimo Jose Fernandes - Carlos Alberto Lopes - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, o acordo realizado às fls. 97/98 e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Novo
Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, eis que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Após,
regularizados os autos, arquivem-se com as formalidades e cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: VINICIUS TEODORO FERREIRA
(OAB 363896/SP), CAMILA BORGES GEREMIAS (OAB 345721/SP), MARIO LUIZ GEREMIAS (OAB 57700/SP), ROBERTA
BATISTA MARTINS ROQUE (OAB 203117/SP)
Processo 1003129-20.2019.8.26.0296 (apensado ao processo 1002463-19.2019.8.26.0296) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Izabella Micheletto Lima e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Homologo a estimativa
de honorários apresentada pelo perito às fls. 595/597, por reputá-la razoável e condizente com o encargo a ser exercido. Isso
porque, além da complexidade inerente ao caso, verifica-se que foram apresentados 69 quesitos a serem respondidos, conforme
assinalado pelo expert anteriormente nomeado às fls. 562, o qual, registre-se, fixou seus honorários em R$ 12.600,00. No mais,
considerando a previsão contida no artigo 95 do CPC, deverá os embargantes arcarem com os honorários periciais, ficando
desde já consignado que o deferimento do pedido de recolhimento das custas processuais ao final não elide a necessidade do
pagamento da remuneração do perito nesta oportunidade , já que, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, inciso VI da Lei
Estadual nº 11.608/2003, a remuneração do expert não se inclui na taxa judiciária. Neste sentido: “HONORÁRIOS PERICIAIS
ÔNUS DA PROVA AGRAVO DE INSTRUMENTO - Perícia determinada de ofício, com imposição do depósito de 50% pela
embargada do valor a ser indicado pelo perito - Possibilidade de rateio Inteligência do artigo 95 do CPC. - Pretensão à isenção
do pagamento da perícia diante do diferimento das custas para pagamento ao final do processo autorizado pelo D. Juiz da
causa Impossibilidade Benefício que não se estende a verba devida à título de honorários periciais Inteligência do artigo 2º,
parágrafo único, inciso VI, da Lei Estadual nº 11.608/2003 Precedentes de E. Tribunal Decisão mantida. Recurso não provido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2149073-17.2020.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito
Privado; Foro de Sorocaba -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2020; Data de Registro: 24/07/2020)”. Assim, intimem-se
os autores para que providenciem o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da
prova. Intime-se. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/
SP)
Processo 1003554-18.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A.
- que o autor/exequente se manifeste sobre o resultado das pesquisas “on line” no prazo de 05 dias. - ADV: WANDERLEY
ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 1003851-54.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Barbosa
Gula - BANCO SAFRA S/A - Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais. - ADV: MIRELA SAAR
CAMARA (OAB 355948/SP), CAIO VICENZOTTI (OAB 338113/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003990-06.2019.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 48: Defiro o bloqueio do veículo em nome do(a) executado(a), via Renajud.
Tendo em vista o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento nº. 170/2011 do Conselho Superior de Magistratura,
encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004210-04.2019.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00066977720178260281 - 2º VARA CÍVEL)
- Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do
C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: Fica a parte requerente para no prazo de 15(quinze) dias, em conformidade com o
COMUNICADO CG 362/2017, proceder novo depósito da diligência do Of. De Justiça ( Ag. Jaguariúna 2200-4 cc 950001-4): 1)
nas diligências que devam ser cumpridas por meio de carta precatória, cujos juízos (deprecante e deprecado) sejam Comarcas
do Estado de São Paulo, o preenchimento da GRD - Guia de Recolhimento de Diligência deverá ser feito no link Recolhimento
de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo - Mandados), podendo ser acessado no sítioeletrônico
do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br - Principais Acessos - Despesas Processuais - Diligências dos Oficiais de Justiça - clicar
em Formulários São Paulo); 2) No campo Comarca/Fórumdo formulário deverá ser informado o juízo deprecado. 3) Efetuado
o depósito para a Comarca correspondente (juízo deprecado), a parte poderá requerer ao juízo deprecante o levantamento do
valor anteriormente depositado. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004277-66.2019.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10462218020178260114 - 10ª Vara Cível - Foro
de Campinas) - Leandro José de Carvalho Manutenção Me - Retifica Baracatt Ltda - Vistos. Diante da suspensão de audiências
em razão da pandemia que assola nosso país (COVID-19), readequando a pauta para sua realização por videoconferência a
redesigno para a data de 29 de outubro de 2020, às 14:30 horas As partes deverão comunicar nos autos mediante patrono
constituído, endereço de e-mail ou número de whatssap para futuro envio do link de acesso para a realização de eventual
audiência virtual (mediação ou instrução). Sem prejuízo, expeça-se novo mandado para intimação da testemunha. Conste desde
logo, que a testemunha deverá comunicar ao próprio Oficial de Justiça quando da intimação, endereço de e-mail ou número de
whatsapp para envio do link de acesso para a realização de audiência virtual designada. Por fim, informe ao Juízo Deprecante
o teor da presente decisão, servindo a presente como ofício. Intime-se. - ADV: KATY BATISTA FRANÇA (OAB 297294/SP),
RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO (OAB 139735/SP)
Processo 1004677-80.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Minas Brasil
Seguros S/A - Cpfl Jaguari - Companhia Jaguari de Energia - Vistos. Ante a informação de que os aparelhos danificados não
foram preservados, intime-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, intime-se a autora,
para que, querendo, apresente manifestação sobre os documentos juntados às fls. 229/262, no mesmo prazo acima assinalado.
Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ALAN FARIA ANDRADE SILVA (OAB 327626/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB
153176/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º