TJSP 14/10/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
2214
de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CAROLINE SOBREIRA (OAB 341232/SP), RICARDO CARLOS DOS
SANTOS DE ALMEIDA (OAB 297988/SP)
Processo 0000786-52.2019.8.26.0366 (processo principal 1002314-12.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Ricardo Ribeiro de Lucena - Ulisses Aparecido da Silva Souza Me - Tendo em vista o resultado da(s)
pesquisa(s) juntada(s) às fls. 48/49 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos
de prosseguimento. - ADV: RODRIGO VITORINO MARTINS (OAB 338758/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/
SP), FABIO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (OAB 242991/SP)
Processo 0000822-94.2019.8.26.0366 (processo principal 0002556-95.2010.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Cheque - Mms do Brasil Ltda - Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) às fls.44 dos autos, manifeste-se o(a)
requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA
(OAB 139684/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP)
Processo 0000824-64.2019.8.26.0366 (processo principal 1002747-79.2017.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Vistos. Diante do depósito efetuado, manifeste-se o exequente a respeito,
no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de silêncio, será presumida a satisfação da obrigação e o feito será extinto pelo pagamento
do débito. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0001134-36.2020.8.26.0366 (processo principal 1000048-18.2017.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maria Aparecida Maldonado Peres Ramos - Vistos. Diante do resultado negativo da tentativa de intimação pessoal
do devedor (por duas vezes não foi localizado no endereço em que foi citado), que não possui advogado nos autos, de rigor
a aplicação do disposto no artigo 513, parágrafo 3.º, do Código de Processo Civil, posto que era dever do executado, ciente
do processo desde a fase de conhecimento, informar ao juízo a alteração de seu endereço. Portanto, fica rejeitado o pedido
intimação por hora certa, mesmo porque não houve qualquer indicativo por parte do Sr. Oficial de Justiça de que o executado se
oculta. Logo, reputo o executado intimado para os termos do presente Cumprimento de Sentença, fazendo incidir 10% de multa
e 10% de honorários advocatícios. Concedo ao credor o prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que entender de direito
no tocante aos atos constritivos, recolhendo as custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da Justiça. Na
oportunidade, deverá atualizar o cálculo com a inclusão das aludidas verbas. No tocante aos bens mencionados às fls. 44/45,
ressalto que a mera indicação em primeiras declarações e menção na decisão, não são indicativos de propriedade, de modo que
a penhora carece demonstração neste sentido. Intime-se. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 0001136-06.2020.8.26.0366 (processo principal 1000990-16.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Representação comercial - Amaral. Biazzo, Portela & Zucca Sociedade de Advogados - Negrao & Nogueira Representacao
Comercial Ltda - Vistos. Diante da inércia da parte autora, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório (Código
61614). Intime-se. - ADV: DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0001136-06.2020.8.26.0366 (processo principal 1000990-16.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Representação comercial - Amaral. Biazzo, Portela & Zucca Sociedade de Advogados - Negrao & Nogueira Representacao
Comercial Ltda - Vistos. DEFIRO o pedido de informações en nome de Negrao Nogueira Representacao Comercial Ltda, inscrita
no CPF/CNPJ sob o n.º 00.978.310/0001-85, via sistema: (X) INFOJUD Pesquisa da última declarações de renda; (X) RENAJUD
Pesquisa de veículos; Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0001196-76.2020.8.26.0366 (processo principal 1001612-66.2016.8.26.0366) - Liquidação por Arbitramento Posse - Antonia Silveira dos Santos - Ivailton Souza Cruz - - Rosimari Fernandes de Carlos Cruz - Vistos, Diante da satisfação
das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES
DA SILVA (OAB 172862/SP), ANDRE RICHARD DOMINGOS PINTO (OAB 313860/SP), ADILSON PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 334324/SP)
Processo 0001282-47.2020.8.26.0366 (processo principal 1001537-22.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lemonaco 1 Empreendimentos e Construtora Eireli - Vistos. Cobre-se a devolução da carta
precatória devidamente cumprida. Aguarde-se pelo prazo determinado. Intime-se. - ADV: SOLANGE MAGALHÃES OLIVEIRA
REIS (OAB 238317/SP)
Processo 0001308-45.2020.8.26.0366 (processo principal 1002910-25.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Castro Alves e Curvelo S. S. Ltda - Vistos. DEFIRO o pedido de informações en nome de Jorge Pereira
de Moraes, inscrita no CPF/CNPJ sob o n.º 060.607.998-09, via sistema: (X) RENAJUD Pesquisa de endereços; Providencie a
serventia o necessário. Int. - ADV: MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB 221260/SP)
Processo 0001335-28.2020.8.26.0366 (processo principal 1002646-08.2018.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Roseli dos Santos Di Martino - Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) às fls.
23/25 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
NILO SERGIO DA SILVA (OAB 209239/SP), RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP)
Processo 0001354-34.2020.8.26.0366 - Carta de Ordem Cível - Citação (nº 1036130-46.2019.8.26.0053 - SJ 4.4.1. SERV
DE PROCES DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO) - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ester da Silva Costa - Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se comunicação pelo E. Tribunal acerca de eventual
concessão de feito ativo. Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO
(OAB 284554/SP)
Processo 0001410-67.2020.8.26.0366 (processo principal 1001900-09.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Orlando Govoni Filho - Joyce Maura Silva Souza - Tendo em vista o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s)
às fls. 39/40 dos autos, manifeste-se o(a) requerente/exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. ADV: RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI (OAB 80002/SP), ORLANDO GOVONI FILHO (OAB 239229/SP)
Processo 0001542-27.2020.8.26.0366 (processo principal 1000121-82.2020.8.26.0366) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - E.C.F.S. - Vistos. A ré foi revel na fase de conhecimento e não constituiu advogado. Isso exigiria que a
executada fosse, aqui, pessoalmente intimada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência
da multa de 10% e dos honorários advocatícios em cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (artigo 513, inciso
II, do Código de Processo Civil). Ocorre que a tentativa de intimação seria inócua porque o único endereço que se tem nos
autos é justamente o do imóvel onde ocorreu o despejo, pelo que, na forma do artigo 513, parágrafo 3.º, do Código de Processo
Civil, competia a ré, ciente do processo, manter o juízo informado acerca de seu atual paradeiro, para que pudesse ser intimada
acerca dos atos processuais, inclusive para pagamento de eventual débito. Não pode, por evidente, se beneficiar a própria
torpeza. Logo, reputo a executada devidamente intimada para pagamento do débito, a contar da presente data, podendo o feito
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