TJSP 16/10/2020 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3149
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prejudicada, por ora, a audiência de tentativa de conciliação, a qual poderá ser oportunamente agendada caso as partes se
manifestem favoravelmente ou seja identificada sua conveniência pelo juízo. Nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 5.478/68,
que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, arbitro alimentos provisórios equivalentes em 30% dos
rendimentos líquidos do autor. Os alimentos provisórios passarão a ser devidos da intimação do autor desta decisão e deverão
ser pagos pelo autor à parte requerida, mediante recibo. Intime-se. CITE-SE a parte ré, para que apresente defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora). Servirá a presente, por
cópia digitalizada, como mandado. Int. - ADV: MATHEUS MEZA CUBA (OAB 345558/SP)
Processo 1002208-82.2020.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.S.S. - Defiro a parte autora
os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. De início, considerando a determinação de suspensão das audiências
em decorrência da pandemia do COVID-19, conforme os Provimentos CSM nº 2545/2020, 2549/2020 e 2556/2020, reputo
prejudicada, por ora, a audiência de tentativa de conciliação, a qual poderá ser oportunamente agendada caso as partes se
manifestem favoravelmente ou seja identificada sua conveniência pelo juízo. Nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 5.478/68,
que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, arbitro alimentos provisórios equivalentes a 1/3 (um terço)
do salário mínimo nacional, levando-se em consideração o fato de inexistir nos autos qualquer elemento comprobatório dos
rendimentos do requerido. Os alimentos provisórios passarão a ser devidos da citação deste. Intime-se. CITE-SE a parte ré,
para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (presunção de veracidade dos fatos articulados
pela parte autora). Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Int. - ADV: SUSANA VITÓRIA ALVES (OAB
431786/SP)
Processo 1002253-86.2020.8.26.0407 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marinez Cristina Nunes Gomes de Souza
- - Maria Aparecida Nunes Gomes - - Marcelo Nunes Gomes - Nomeio o requerente MARCELO NUNES GOMES inventariante,
independente de compromisso. Aguarde-se pela apresentação da declaração do ITCMD, certidão negativa Estadual, Federal e
negativa de testamento, bem como plano de partilha. Int. - ADV: PRISCILA FERREIRA GOMES (OAB 412551/SP)
Processo 1002273-77.2020.8.26.0407 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - R.L.S. - - E.C.C.P. - Vistos.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: DIEGO CESAR RODRIGUES (OAB 362120/
SP)
Processo 1002863-88.2019.8.26.0407 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.K. - M.M.K. - Vista dos autos à Curadora
Especial nomeada ao requerido, Dra. Thais Marino Mazucato, no prazo legal. - ADV: THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/
SP), GIULIANO YUNOMAE (OAB 403941/SP)
Processo 1003025-83.2019.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.S.S. - - F.G.S.S. - Considerando
que ainda persiste o Sistema Remoto de Trabalho, iniciando-se de forma gradativa o presencial, porém com as medidas de
restrição sanitária e o Comunicado CG nº 284/2020, que autorizou a realização de audiências por videoconferência, em razão da
pandemia causada pelo Covid-19, considerando os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO que as partes
se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, se elas possuem os equipamentos necessários para realização da audiência por
videoconferência, através da plataforma TEAMS, devendo informar os emails, salientando que, diante do Provimento CSM nº
2557/2020, é necessário que a parte discordante aponte as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam
a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual. Com as manifestações, voltem-me conclusos para novas
deliberações. Int. - ADV: CASSIO SENDAO (OAB 143060/SP)
Processo 1003417-23.2019.8.26.0407 (apensado ao processo 1002007-27.2019.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.M. - J.C.S. - Despacho-Carta AR - Intimação - Genérica - ADV: RAFAEL
AUGUSTO RODRIGUES (OAB 396842/SP), LAÍS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 422772/SP)
Processo 1003974-10.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.G.S. - F.M.S. e
outro - Intime-se o autor para que, querendo, apresente réplica e manifestação sobre a petição de fls. 81. Após, aguarde-se
a manifestação da assistente social do juízo e abra-se vista às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIANA MAZINI
BASSETTO GUMIERO (OAB 152782/SP), GUILHERME HENRIQUE ALVES PERNOMIAN (OAB 388332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ISADORA BOTTI BERALDO MONTEZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0981/2020
Processo 0001464-07.2020.8.26.0407 (processo principal 1000536-15.2015.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Natal Donizete Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO - Intimese a parte executada nos termos do art. 535 do CPC, relativamente ao cálculo apresentado pela parte exequente. Int. e dil.
- ADV: ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP), ALESSANDRA ANDREIA CORIO (OAB 295127/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS
FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 0001702-26.2020.8.26.0407 (processo principal 1001600-89.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria Aparecida Almeida Anguita - Intime-se a parte executada nos termos do art. 535 do CPC, relativamente ao
cálculo apresentado pela parte exequente. Int. e dil. - ADV: AILTON CARLOS GONCALVES (OAB 74861/SP)
Processo 0001703-11.2020.8.26.0407 (processo principal 1002769-48.2016.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo de Souza - Intime-se a parte executada nos termos do
art. 535 do CPC, relativamente ao cálculo apresentado pela parte exequente. Int. e dil. - ADV: JOSE FRANCISCO PERRONE
COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 0001705-78.2020.8.26.0407 (processo principal 1002443-20.2018.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Lucilene de Araujo - Nas pags. 452/453 dos autos principais houve a comprovação
pelo INSS da implantação do benefício do auxilio doença em favor da autora, desta forma a autora já se encontra recebendo o
benefício. Aguarde-se o transito em julgado do Acórdão para prosseguimento deste cumprimento de sentença. Int. - ADV: JOSE
FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP)
Processo 0001706-63.2020.8.26.0407 (processo principal 0003794-60.2009.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Adalberto Lorencetti - Intime-se a parte executada nos termos do
art. 535 do CPC, relativamente ao cálculo apresentado pela parte exequente. Int. e dil. - ADV: DENISE RODRIGUES MARTINS
(OAB 268228/SP)
Processo 0001707-48.2020.8.26.0407 (processo principal 1001407-40.2018.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Vera Lucia da Silva Nascimento - Intime-se a parte executada nos termos do
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