TJSP 19/10/2020 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
2007
DA SILVA - Vistos. Fls. 38: Procedam-se as anotações necessárias. Fls. 35/37: HOMOLOGO a composição civil entre as partes,
para que produza os efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere e julgo extinto o feito com fundamento no artigo 74 da Lei
9.099/95. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se e intimemse. Monte Alto, 29 de setembro de 2020. - ADV: ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0455/2020
Processo 1500133-67.2019.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - RENATA CARVALHO TESTA Vistos. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 09 NOVEMBRO de 2020, às 16h00 min.
Em decorrência da pandemia do COVID-19, instituiu-se regime especial de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo e, assim, devem ser observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, emitidas por meio do
Comunicado CG 284/2020, e do Provimento CSM nº 2557/2020, que autorizam a realização de audiências por videoconferência
utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja necessidade de prévia concordância
das partes. Contudo, também há o Provimento CSM nº 2564/2020, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no
Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim considerando, a audiência será realizada, se o caso, de forma mista, nos seguintes
moldes: a) representante do Ministério Público, defensora do acusado e testemunhas via videoconferência, e b) acusado, se
declarar não possuir meios de participação na modalidade virtual, na forma presencial. Para tanto, deverá ser adotada as
seguintes providências: A) Intime-se o Defensor do réu (ou providencie a nomeação de dativo, caso não tenha nos autos) , a
sua intimação se dará via imprensa oficial, ocasião em que deverá informar, em 24 horas, seu e-mail e telefone para contato,
caso ainda não conste nos autos; B) expeça-se mandado de intimação das testemunhas e da vítima para cientificá-los da
realização da audiência por videoconferência; A testemunha/vítima deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu endereço deemail, nº de whatsapp ou outro telefone na falta deste, tendo em vista que sua participação será por videoconferência através
do programa TEAMS. A testemunha/vítima deverá ser informada que receberá no endereço de e-mail fornecido ao Oficial de
Justiça, uma mensagem de eletrônica, com o manual de acesso e do link para acessar à sala virtual de audiência, bastando
clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar
na Web. Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar à vítima/testemunha se ela pretende
prestar o depoimento sem ser visualizada pelo réu, para fins de cumprimento da determinação do Comunicado CG nº 284/2020,
item 9; o oficial de justiça deverá anotar no mandado a observação de DEPOIMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU. Ainda,
Sem prejuízo, deverá ser cientificada para ter em mãos documento com foto para sua identificação pessoal e participação na
audiência por videoconferência e,caso seja necessário, poderá encaminhar suas dúvidas ao endereço de e-mail do cartório do
Juizado Especial Cível e Criminal deMonte Alto ([email protected]); O Sr. Oficial de Justiça deverá cientificar a vítima ou
testemunha de que seus depoimentos deverão se dar de maneira reservada, de modo que aquele que não está depondo não ouça
o depoimento do outro (permanecer distante de outras pessoas durante a audiência), sob pena de causar nulidade no processo,
e se submeter às responsabilidades legais, dentre estas, arcar com todas as despesas necessárias para se efetivar novo ato
a ser designado; C) Expeça-se mandado para CITAR E INTIMAR o acusado para participar da audiência e ser interrogado na
data acima designada, devendo o oficial de justiça perguntar ao réu se ele possui meios de acessar a Sala Virtual - informando
os dados necessários - ou se prefere comparecer pessoalmente no fórum, com a advertência de que qualquer que seja a sua
opção, a sua ausência acarretará a decretação de revelia; Caso alguma das vítimas/testemunhas/réu não disponha dos meios
físicos e/ou tecnológicos mínimos para participar da audiência por videoconferência, deverão ser orientadas a comparecerem
no Edifício do Fórum desta Comarca, sito na Praça da Bandeira, nº 17, Centro, no dia e horário agendados, local em que haverá
uma Sala própria para sua oitiva, situação que deverá ser consignado pelo sr Oficial de Justiça em sua Certidão. D) providencie
a servidora responsável pela realização das audiências o encaminhamento do link necessário para a participação do Ministério
Público, defensora do acusado e testemunhas de forma virtual e, se o caso, ao próprio acusado; E) Dê-se ciência ao Ministério
Público; Int. Monte Alto, 14 de outubro de 2020. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI (OAB 323554/SP)
Processo 1500139-40.2020.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Falsidade ideológica - JOSÉ MAURICIO MARINI - Vistos.
Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 10 de NOVEMBRO de 2020, às 13h30 min. Em
decorrência da pandemia do COVID-19, instituiu-se regime especial de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo e, assim, devem ser observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, emitidas por meio do
Comunicado CG 284/2020, e do Provimento CSM nº 2557/2020, que autorizam a realização de audiências por videoconferência
utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja necessidade de prévia concordância
das partes. Contudo, também há o Provimento CSM nº 2564/2020, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no
Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim considerando, a audiência será realizada, se o caso, de forma mista, nos seguintes
moldes: a) representante do Ministério Público, defensora do acusado e testemunhas via videoconferência, e b) acusado, se
declarar não possuir meios de participação na modalidade virtual, na forma presencial. Para tanto, deverá ser adotada as
seguintes providências: A) Intime-se o Defensor do réu (ou providencie a nomeação de dativo, caso não tenha nos autos) , a sua
intimação se dará via imprensa oficial, ocasião em que deverá informar, em 24 horas, seu e-mail e telefone para contato, caso
ainda não conste nos autos; B) expeça-se mandado de intimação das testemunhas e da vítima para cientificá-los da realização
da audiência por videoconferência; A testemunha/vítima deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu endereço dee-mail, nº de
whatsapp ou outro telefone na falta deste, tendo em vista que sua participação será por videoconferência através do programa
TEAMS. A testemunha/vítima deverá ser informada que receberá no endereço de e-mail fornecido ao Oficial de Justiça, uma
mensagem de eletrônica, com o manual de acesso e do link para acessar à sala virtual de audiência, bastando clicar sobre
o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar na Web.
Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar à vítima/testemunha se ela pretende prestar o
depoimento sem ser visualizada pelo réu, para fins de cumprimento da determinação do Comunicado CG nº 284/2020, item 9; o
oficial de justiça deverá anotar no mandado a observação de DEPOIMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU. Ainda, Sem prejuízo,
deverá ser cientificada para ter em mãos documento com foto para sua identificação pessoal e participação na audiência por
videoconferência e,caso seja necessário, poderá encaminhar suas dúvidas ao endereço de e-mail do cartório do Juizado Especial
Cível e criminal deMonte Alto ([email protected]); O Sr. Oficial de Justiça deverá cientificar a vítima ou testemunha de que
seus depoimentos deverão se dar de maneira reservada, de modo que aquele que não está depondo não ouça o depoimento do
outro (permanecer distante de outras pessoas durante a audiência), sob pena de causar nulidade no processo, e se submeter às
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