TJSP 19/10/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
2006
de participação na modalidade virtual, na forma presencial. Para tanto, deverá ser adotada as seguintes providências: A) Intimese o Defensor do réu (ou providencie a nomeação de dativo) a sua intimação se dará via imprensa oficial, ocasião em que
deverá informar, em 24 horas, seu e-mail e telefone para contato, caso ainda não conste nos autos; B) expeça-se mandado de
intimação das testemunhas e da vítima para cientificá-los da realização da audiência por videoconferência; A testemunha/vítima
deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu endereço dee-mail, nº de whatsapp ou outro telefone na falta deste, tendo em vista
que sua participação será por videoconferência através do programa TEAMS. A testemunha/vítima deverá ser informada que
receberá no endereço de e-mail fornecido ao Oficial de Justiça, uma mensagem de eletrônica, com o manual de acesso e do link
para acessar à sala virtual de audiência, bastando clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma
nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar na Web. Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá
indagar à vítima/testemunha se ela pretende prestar o depoimento sem ser visualizada pelo réu, para fins de cumprimento
da determinação do Comunicado CG nº 284/2020, item 9; o oficial de justiça deverá anotar no mandado a observação de
DEPOIMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU. Ainda, Sem prejuízo, deverá ser cientificada para ter em mãos documento com
foto para sua identificação pessoal e participação na audiência por videoconferência e,caso seja necessário, poderá encaminhar
suas dúvidas ao endereço de e-mail do cartório do Juizado Especial Cível e criminal deMonte Alto ([email protected]); O
Sr. Oficial de Justiça deverá cientificar a vítima ou testemunha de que seus depoimentos deverão se dar de maneira reservada,
de modo que aquele que não está depondo não ouça o depoimento do outro (permanecer distante de outras pessoas durante
a audiência), sob pena de causar nulidade no processo, e se submeter às responsabilidades legais, dentre estas, arcar com
todas as despesas necessárias para se efetivar novo ato a ser designado; C) Expeça-se mandado para CITAR E INTIMAR o
acusado para participar da audiência e ser interrogado na data acima designada, devendo o oficial de justiça perguntar ao réu
se ele possui meios de acessar a Sala Virtual - informando os dados necessários - ou se prefere comparecer pessoalmente
no fórum, com a advertência de que qualquer que seja a sua opção, a sua ausência acarretará a decretação de revelia; Caso
alguma das vítimas/testemunhas/réu não disponha dos meios físicos e/ou tecnológicos mínimos para participar da audiência
por videoconferência, deverão ser orientadas a comparecerem no Edifício do Fórum desta Comarca, sito na Praça da Bandeira,
nº 17, Centro, no dia e horário agendados, local em que haverá uma Sala própria para sua oitiva, situação que deverá ser
consignado pelo sr Oficial de Justiça em sua Certidão. D) providencie a servidora responsável pela realização das audiências
o encaminhamento do link necessário para a participação do Ministério Público, defensora do acusado e testemunhas de forma
virtual e, se o caso, ao próprio acusado; F) Dê-se ciência ao Ministério Público; Int. - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB
334500/SP)
Processo 1500351-61.2020.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUAN FELIPE
DE OLIVEIRA - Vistos. Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 26 de OUTUBRO de
2020, às 16h00 min. Em decorrência da pandemia do COVID-19, instituiu-se regime especial de trabalho no âmbito do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e, assim, devem ser observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP,
emitidas por meio do Comunicado CG 284/2020, e do Provimento CSM nº 2557/2020, que autorizam a realização de audiências
por videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja necessidade de
prévia concordância das partes. Contudo, também há o Provimento CSM nº 2564/2020, que estabelece o retorno gradual ao
trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim considerando, a audiência será realizada, se o caso, de forma
mista, nos seguintes moldes: a) representante do Ministério Público, defensora do acusado e testemunhas via videoconferência,
e b) acusado, se declarar não possuir meios de participação na modalidade virtual, na forma presencial. Para tanto, deverá ser
adotada as seguintes providências: A) Intime-se o Defensor do réu (ou providencie a nomeação de dativo, caso não tenha nos
autos) , a sua intimação se dará via imprensa oficial, ocasião em que deverá informar, em 24 horas, seu e-mail e telefone para
contato, caso ainda não conste nos autos; B) expeça-se mandado de intimação das testemunhas e da vítima para cientificá-los
da realização da audiência por videoconferência; A testemunha/vítima deverá fornecer ao Sr. Oficial de Justiça seu endereço
dee-mail, nº de whatsapp ou outro telefone na falta deste, tendo em vista que sua participação será por videoconferência através
do programa TEAMS. A testemunha/vítima deverá ser informada que receberá no endereço de e-mail fornecido ao Oficial de
Justiça, uma mensagem de eletrônica, com o manual de acesso e do link para acessar à sala virtual de audiência, bastando
clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar
na Web. Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar à vítima/testemunha se ela pretende
prestar o depoimento sem ser visualizada pelo réu, para fins de cumprimento da determinação do Comunicado CG nº 284/2020,
item 9; o oficial de justiça deverá anotar no mandado a observação de DEPOIMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU. Ainda,
Sem prejuízo, deverá ser cientificada para ter em mãos documento com foto para sua identificação pessoal e participação na
audiência por videoconferência e,caso seja necessário, poderá encaminhar suas dúvidas ao endereço de e-mail do cartório do
Juizado Especial Cível e Criminal deMonte Alto ([email protected]); O Sr. Oficial de Justiça deverá cientificar a vítima
ou testemunha de que seus depoimentos deverão se dar de maneira reservada, de modo que aquele que não está depondo
não ouça o depoimento do outro (permanecer distante de outras pessoas durante a audiência), sob pena de causar nulidade
no processo, e se submeter às responsabilidades legais, dentre estas, arcar com todas as despesas necessárias para se
efetivar novo ato a ser designado; C) Expeça-se mandado para CITAR E INTIMAR o acusado para participar da audiência
e ser interrogado na data acima designada, devendo o oficial de justiça perguntar ao réu se ele possui meios de acessar a
Sala Virtual - informando os dados necessários - ou se prefere comparecer pessoalmente no fórum, com a advertência de que
qualquer que seja a sua opção, a sua ausência acarretará a decretação de revelia; Caso alguma das vítimas/testemunhas/
réu não disponha dos meios físicos e/ou tecnológicos mínimos para participar da audiência por videoconferência, deverão ser
orientadas a comparecerem no Edifício do Fórum desta Comarca, sito na Praça da Bandeira, nº 17, Centro, no dia e horário
agendados, local em que haverá uma Sala própria para sua oitiva, situação que deverá ser consignado pelo sr Oficial de Justiça
em sua Certidão. D) Requisite-se os policiais militares para a participação virtual na audiência; E) providencie a servidora
responsável pela realização das audiências o encaminhamento do link necessário para a participação do Ministério Público,
defensora do acusado e testemunhas de forma virtual e, se o caso, ao próprio acusado; F) Dê-se ciência ao Ministério Público;
Int. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2020
Processo 1503879-40.2019.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - LUCIANO JORGE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º