TJSP 20/10/2020 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
1566
da Silva - Apelante: Reinaldo Jose de Lima - Apelante: Ramon Almeida da Silva - Apelante: Alberto Tozzo Almeida - Apelante: Iris
Mares Castro - Apelante: Jaqueline Pedro da Silva - Apelante: HEBER MOREIRA DOS SANTOS COSTA - Apelante: José Durães
Lisboa Junior - Apelante: Kleber Leal Pinho - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Emerson Fábio Dias
da Silva - Apelante: Daniel Padovani - Apelante: Diego do Nascimento - Apelante: ANGELO SOARES DE MALTA - Apelante:
Alcione Moraes Malta - Apelante: Leandro Ramalho de Lima Oliveira - Apelante: Alex de Oliveira Franco - Apelante: Marco
Eduardo Borges - Apelante: Alexandre Mota Saldanha - Apelante: Marco Aurelio da Silva Junior - Apelante: Edson dos Santos dos
Anjos - Apelante: Benito Oliveira da Silva - Apelante: Rogerio Doria de Andrade - Apelante: Rodrigo Quirino Santos - Apelante:
Luciano Messias Pereira - Apelante: Miranda Conceição de Campos - Apelante: Eduardo Pontes de Lima - Apelante: Fabiano
Silva de Siqueira - Apelante: Adenilson Mireider - Apelante: Marcelo Penna - Apelante: Otavio Gomes da Silva - Apelante: Pedro
Samuel Luppi - Apelante: Renato Mendes dos Santos - Apelante: Roberto Carlos Gomes Lazarini - Inadmito, pois, o recurso
especial de fls. 224-42 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de outubro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi Advs: Almide Oliveira Souza Filha (OAB: 186209/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1027041-38.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Felipe Tavares dos
Santos - Apelante: Tiago Lima de Brito dos Santos - Apelante: Thiago Braga Aio - Apelante: Vitor Luiz Saes - Apelante: Vanessa
Baptista dos Santos - Apelante: Marcio Xavier de Oliveira - Apelante: Marcelo Gregorio Alves dos Santos - Apelante: Márcia Dias
da Silva - Apelante: Reinaldo Jose de Lima - Apelante: Ramon Almeida da Silva - Apelante: Alberto Tozzo Almeida - Apelante: Iris
Mares Castro - Apelante: Jaqueline Pedro da Silva - Apelante: HEBER MOREIRA DOS SANTOS COSTA - Apelante: José Durães
Lisboa Junior - Apelante: Kleber Leal Pinho - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Emerson Fábio Dias
da Silva - Apelante: Daniel Padovani - Apelante: Diego do Nascimento - Apelante: ANGELO SOARES DE MALTA - Apelante:
Alcione Moraes Malta - Apelante: Leandro Ramalho de Lima Oliveira - Apelante: Alex de Oliveira Franco - Apelante: Marco
Eduardo Borges - Apelante: Alexandre Mota Saldanha - Apelante: Marco Aurelio da Silva Junior - Apelante: Edson dos Santos dos
Anjos - Apelante: Benito Oliveira da Silva - Apelante: Rogerio Doria de Andrade - Apelante: Rodrigo Quirino Santos - Apelante:
Luciano Messias Pereira - Apelante: Miranda Conceição de Campos - Apelante: Eduardo Pontes de Lima - Apelante: Fabiano
Silva de Siqueira - Apelante: Adenilson Mireider - Apelante: Marcelo Penna - Apelante: Otavio Gomes da Silva - Apelante: Pedro
Samuel Luppi - Apelante: Renato Mendes dos Santos - Apelante: Roberto Carlos Gomes Lazarini - Em decisão exarada no RE
nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário de fls. 243-66 nos termos do art. 1.030, inc. I,
alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 9 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Almide Oliveira Souza
Filha (OAB: 186209/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1027782-15.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SANDRA IRENE SPROGIS
DOS SANTOS - Apelante: MARIA SOCORRO DA SILVA CUBA - Apelante: MARINA CECILIA DA SILVA - Apelante: MOISES
LOBATO FILHO - Apelante: NELY PIRES DE LEMOS ESTEVES - Apelante: REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
- Apelante: ROSEMARY EUGENIA FLORIO - Apelante: MARIA LUIZA FRANZON MANOEL - Apelante: SELMA ROMERA DE
OLIVEIRA SAUD - Apelante: SUZANA DE SÁ - Apelante: TELMA MAGALHÃES TEODORO - Apelante: VANIA APARECIDA
GROSSI - Apelante: VERA LUCIA MARQUES MALHEIROS - Apelante: VERA LUCIA MEDINA VILELA FERREIRA - Apelante:
VILMARA TAVARES ALVES ALBRECHT - Apelante: ELAINE CRISTINA DE PAULA TITO - Apelante: FATIMA LANY RIBELATO
LONGHINI - Apelante: ANNA SIMENE DE SOUZA LEITE - Apelante: CLEÍA SANTOS - Apelante: CLEONICE NOVAES - Apelante:
ELIANA EUGENIO - Apelante: EUDORO SOARES PESSOA - Apelante: EVANDRO BARBOZA - Apelante: MARIA DE CÁSSIA
SILVA VIEIRA SIMILI - Apelante: GERALDO PINTO - Apelante: IZENILDA VENTURA BATISTA MURCELA - Apelante: KÁTHIA
REGINA GARCIA GOMES MELCHIOR - Apelante: LUIZ CARLOS KODA - Apelante: MAGALI APARECIDA BELOTTI - Apelante:
MARIA APARECIDA AMARAL - Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetidos os autos à Turma
Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 314/327 e 397/406,
nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida
- Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Luiz Eduardo Portilho
D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1027782-15.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: SANDRA IRENE SPROGIS
DOS SANTOS - Apelante: MARIA SOCORRO DA SILVA CUBA - Apelante: MARINA CECILIA DA SILVA - Apelante: MOISES
LOBATO FILHO - Apelante: NELY PIRES DE LEMOS ESTEVES - Apelante: REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA
- Apelante: ROSEMARY EUGENIA FLORIO - Apelante: MARIA LUIZA FRANZON MANOEL - Apelante: SELMA ROMERA DE
OLIVEIRA SAUD - Apelante: SUZANA DE SÁ - Apelante: TELMA MAGALHÃES TEODORO - Apelante: VANIA APARECIDA
GROSSI - Apelante: VERA LUCIA MARQUES MALHEIROS - Apelante: VERA LUCIA MEDINA VILELA FERREIRA - Apelante:
VILMARA TAVARES ALVES ALBRECHT - Apelante: ELAINE CRISTINA DE PAULA TITO - Apelante: FATIMA LANY RIBELATO
LONGHINI - Apelante: ANNA SIMENE DE SOUZA LEITE - Apelante: CLEÍA SANTOS - Apelante: CLEONICE NOVAES - Apelante:
ELIANA EUGENIO - Apelante: EUDORO SOARES PESSOA - Apelante: EVANDRO BARBOZA - Apelante: MARIA DE CÁSSIA
SILVA VIEIRA SIMILI - Apelante: GERALDO PINTO - Apelante: IZENILDA VENTURA BATISTA MURCELA - Apelante: KÁTHIA
REGINA GARCIA GOMES MELCHIOR - Apelante: LUIZ CARLOS KODA - Apelante: MAGALI APARECIDA BELOTTI - Apelante:
MARIA APARECIDA AMARAL - Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 1031471-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sonia Abadia Cardoso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º