TJSP 20/10/2020 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
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e realização do estudo psicossocial, o Ministério Público requereu a inclusão de N. R. R., filha da autora, pelo fato de o menor
estar sob a guarda de fato desta (fls. 103). Pois bem. Restou incontroverso no estudo psicossocial que N. exerce, juntamente
com a autora, a guarda de fato do menor (fls. 85/91). Dessa forma, determino a intimação da autora para proceder a emenda
a inicial para realizar a inclusão de N. R. R., no polo ativo da demanda, no prazo de 15 dias. Na mesma petição, informem
as autoras quanto a possibilidade de exercício de guarda compartilhada do menor. Intime-se.”. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos termos do artigo 485, §6º do NCPC/2015, caso a
parte requerida, não concorde com a extinção pelo abandono, deverá comunicar nos autos no prazo de 5 dias, justificando
suas razões, sob pena de aceitação tácita. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: NELSON
ROBERTO TARDIM (OAB 295526/SP)
Processo 1014356-91.2018.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Miriam dos Santos Silva - Intimação da
parte autora para que se manifeste quanto à resposta de ofício recebida, conforme fls 411. - ADV: MÁRCIA SANTOS DA SILVA
(OAB 159786/SP), JANE APARECIDA BEZERRA JARDIM (OAB 98016/SP)
Processo 1014564-17.2014.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.M.F.S.D. - M.P.D. - Vistos. Houve o recolhimento
das custas processuais por parte do réu às fls 1048/1049, proceda a serventia a queima das guias e após, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: FRANCIANE FONTANA GOMES (OAB 277203/SP), THIAGO AUGUSTO SOARES (OAB 232031/SP)
Processo 1015192-30.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.F.T. - V.F.P. e outro - Intimação para
a advogada proceder a impressão do termo de guarda no sistema E-saj, após assinatura do coordenador e providenciar a
respectiva assinatura, juntado o termo devidamente assinado nos autos no prazo de 05 dias. - ADV: PAULA RENATA FERREIRA
DE SOUZA (OAB 366985/SP)
Processo 1016582-35.2019.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vania Lima - Jefferson Lima Cavallini
Martins - - Guilherme Lima Cavallini Martins - - Bruno de Souza Martins - - Anderson de Souza Martins - Vistos. Diante da
certidão da serventia de fls 195 e diante do documento de transferência do valor da 1ª Vara do Trabalho para este processo
(fls 187/189) oficie ao Banco do Brasil para informe o nº da conta judicial referente à transferência acima. Deverá seguir com o
ofício cópia de fls 187/189. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Proceda a parte autora a impressão
do ofício no sistema saj, encaminhando-o ao Banco do Brasil, deverá comprovar, após, nos autos a entrega, no prazo de 10
dias. A resposta deverá ser encaminhada obrigatoriamente e somente via e-mail: [email protected]. Prazo para resposta
do ofício: 30 dias, sob pena de desobediência. Diante da ausência da resposta do Banco Panamericano conforme comprovante
de fls 115/116 informe a inventariante o endereço eletrônico para o reenvio do ofício de fls 105/107. Ciência à inventariante do
ofício resposta da Caixa Econômica Federal de fls 193/194. Intime-se. - ADV: ELAINI LUVISARI GARCIA (OAB 133161/SP)
Processo 1016614-40.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.M.R. - Vistos, 1.
Redesigno audiência de conciliação para o dia 03 de dezembro de 2020, às 10 horas e 45 minutos, a ser realizada no CEJUSC..
Para essa audiência, as partes deverão estar acompanhadas de advogado ou defensores públicos (art. 695, § 4°, NCPC). 2. A
audiência será VIRTUAL realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams via computador ou
smartphone, nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020 e do Comunicado CGJ nº 284/2020, diante da Pandemia/COVID-19
que proíbe o acesso das pessoas no CEJUSC. 3. Informem as partes e seus procuradores o endereço eletrônico ou telefone
celular para audiência por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphone.
O link de acesso à audiência será enviado às partes e aos seus nobres subscritores via e-mail. As partes deverão ingressar na
reunião agendada no e-mail recebido munidas de documento de identificação com foto. Deverão aguardar no lobby até o momento
de serem chamados à reunião. O manual de participação em audiências virtuais encontra-se em anexo e está disponível em:
http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590606929446. 4. Providencie o(a)
i.Advogado(a) o comparecimento da parte autora na audiência. 5. Informe a(o) i.Advogada (o) o endereço eletrônico da parte
autora e telefone celular e se não possuir deverá informar nos autos. 6. Determino que o(a) oficial(a) de justiça responsável
pela diligência certifique o endereço eletrônico e o telefone celular da parte requerida. 7. Se a parte não possuir o endereço
eletrônico deve constar também da certidão, fica desde já a parte requerida intimada para apresentar a contestação no prazo
de 15 dias, contados a partir da data da audiência. 8. Havendo incompatibilidade/problema no equipamento que impossibilite a
parte autora ou requerida de ingressar à audiência virtual, fica desde já a parte requerida ciente do prazo de 15 dias, contados
da audiência para apresentar contestação. 9. Deverá o(a) conciliador(a) na audiência identificar a parte requerida, e havendo
ou não acordo, deverá digitalizar o documento pessoal (RG e CPF) a fim ser juntado ao processo. 10. O não comparecimento
da parte autora ou da parte requerida na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e
será punido com multa de 2% do valor da causa que será revertida ao Estado (art. 334, § 8°, NCPC). 11. Havendo acordo,
ainda que parcial, e presentes interesses de incapazes, vistas ao Ministério Público. 12. Servirá o presente por cópia digitada,
como mandado. 13. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. 14. Cumpra-se com urgência pela Central de Mandados. - ADV:
ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 1016645-60.2019.8.26.0344 (apensado ao processo 1013081-73.2019.8.26.0344) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- D.A.S. - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, IV do Novo
do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais por igual entre as partes, observada a gratuidade processual
concedida. Sem honorários em razão do acordo entabulado. Esta sentença transita em julgado na data de sua publicação.
Oportunamente, comunique-se a extinção e se arquivem os autos. - ADV: MICHELE MIRANDA DA SILVA (OAB 279631/SP)
Processo 1018924-87.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.C. - M.S. - Vistos. Aguarde-se por 30 dias
as providências perante ao Cartório de Notas e após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZA MENEGHETTI BRASIL
(OAB 131377/SP), FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP), EVELYN
CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIANE PATRICIA CABRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELEN VIVIANE MESSIAS BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º