TJSP 21/10/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3152
2006
a posteriori. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.) - ADV: JOÃO
VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), WASHINGTON LUIS
GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 1006131-91.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniele
Cristina Vivone Mello Machado - Gilmar Balbino da Silva - Vistos. Compulsando os autos, observo que as partes, quando da
celebração do contrato juntado aos autos, elegeram o foro da Comarca de Mogi Mirim - SP para dirimir quaisquer controvérsias
acerca do referido negócio jurídico (Cláusula 9°). Com efeito, é o caso de acolher a preliminar de contestação de incompetência
deste Juizado para o julgamento da presente demanda, em observância ao disposto no 64 do Código de Processo Civil, assim
como da Súmula n° 335 do STJ. Desse modo, nos termos do parágrafo 3° do artigo supra mencionado, remeta-se os autos
ao juízo competente, com as nossas sinceras homenagens. Intime-se. - ADV: ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP),
JOÁS CASTRO VARJÃO (OAB 156999/SP)
Processo 1007419-79.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito
Lucio Filho - Benedito do Amaral Borges - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE BRITO
MARTINS (OAB 393069/SP), WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 1008051-03.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Moiseis de
Souza Dias - Euripedes de Paula de Souza - Vistos. Diante do Incidente de Cumprimento de Sentença protocolado e conforme
determina o Comunicado CG nº 1789/2017, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
ROSA CRISTINA MASCARO (OAB 219637/SP), MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 19/10/2020
PROCESSO :1003131-46.2020.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A
ADVOGADO : 247302/SP - Jocimar Estalk
REQDO
: ELEKTRO REDES S.A.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1010697-56.2020.8.26.0004
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil
ADVOGADO : 206337/SP - Fabíola Borges de Mesquita
REQDO
: Lucio Antonio da Silva - Me - Me
VARA:4ª VARA
PROCESSO :1003095-04.2020.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Patricia Vita Arditi
ADVOGADO : 89260/SP - Heber Christofoletti
REQDO
: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1501320-91.2020.8.26.0363
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Tecnofrio System Refrigeracao Ltda
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1003132-31.2020.8.26.0363
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: J.P.O.
ADVOGADO : 122005/SP - Marcia Cristina Rodrigues Strutzel
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1501322-61.2020.8.26.0363
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXECTDO
: Mirian Zani Eireli Epp
VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :0002316-66.2020.8.26.0363
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Ariane Gasçarini
ADVOGADO : 382436/SP - Virgílio Gabriel Nicácio Corrêa
RECLAMADO : Caio Vinicius Correa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º