TJSP 26/10/2020 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3155
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impugnação. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida (fls. 117/118). Int. - ADV: TANIA CRISTINA
PAIXÃO (OAB 87575/SP)
Processo 0002025-94.2020.8.26.0483 (processo principal 1000439-05.2020.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Cheque - F.M. - FEITO Nº 2020/000174 Vistos. Fls. 28: Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito. Int. - ADV:
WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP)
Processo 0011119-52.2009.8.26.0483 (483.01.2009.011119) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Terezinha de
Mendonça Ishy - Banco Nossa Caixa Sa - FEITO Nº 2009/001294 Vistos. Considerando a vigência do Sistema Remoto de
Trabalho, estes autos passam a tramitar por meio eletrônico, mediante conversão dos autos físicos originais, em consonância
com os termos do § 4º, artigo 6º, da Resolução CNJ nº 314 e item 9 do Comunicado CG 466/2020. Ficam as partes e seus
advogados intimados de que, doravante, todos os atos processuais deverão ser realizados por meio digital, vedada a prática de
atos por meio físico. Para os processos que aguardavam, em calha própria, o pagamento do precatório, agora em trâmite por
meio digital, devem ser encaminhados para a fila DEPRE Ag. Pagamento. Para os processos que aguardavam, em calha própria,
a solução da controvérsia de recursos repetitivos e de repercussão geral, inclusive aqueles atinentes aos expurgos inflacionários
dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, agora em trâmite por meio digital, devem ser encaminhados para a fila
Processo Suspenso Ag. Decisão de Recurso Repetitivo. Para os processos que aguardavam, na calha de prazo, o cumprimento
do acordo homologado por sentença, agora em trâmite por meio digital, devem ser encaminhados para a fila Processo Suspenso
Prazo Acordo. Para os demais processos, verificar com cautela o seu destino. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA
GALVÃO (OAB 181925/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB 146878/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1000588-98.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Lr Detregio Vestuários
- Me - PROCESSO Nº 2020/000243 Vistos. Em face da inércia da parte autora em informar o atual endereço da parte contrária,
a qual não foi encontrada no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTA a ação de Procedimento do Juizado Especial
Cível - Nota Promissória proposta por Lr Detregio Vestuários - Me em face de Karen Rhayane da Silva Oliveira, com fundamento
no artigo 53, § 4º (1ª figura), da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.C. - ADV: ARIÁDINE DEFENDI VICENTINI (OAB 374380/SP)
Processo 1001645-54.2020.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luiz Fernando Ramos
Pinheiro - - Eder Luis Anicias da Silva - FEITO Nº 2020/000694 Vistos. Prossiga-se a execução pelo valor informado pelo/a
exequente, ou seja, R$ 4.928,70 (quatro mil e novecentos e vinte e oito reais e setenta centavos). Defiro seja realizada a
penhora no rosto dos autos nº 1000173-52.2019.8.26.0483, ação de Inventário, em trâmite perante ao Juízo de Direito da Vara
da 3ª Vara Cível desta Comarca de Presidente Venceslau, sobre o crédito de - ADV: LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB
378489/SP)
Processo 1001732-10.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ednalva
Bezerra Ramos - - Albertina Bezerra Muller - Telefônica Brasil SA - FEITO Nº 2020/000723 Vistos. Expeça-se mandado de
levantamento em favor das requerentes do valor depositado às fls. 239. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes,
arquivando-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCIANA KOBAYASHI (OAB 153399/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002025-77.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Felipe
Knopp Prates - CLARO S/A - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que os autos encontram-se com vista à parte interessada,
ante a ocorrência do transito em julgado da r. sentença. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1286, § 6º,
DAS NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. Por oportuno, instar a parte interessada que, havendo
necessidade de executar o julgado, APÓS O APOSTILAMENTO, deverá, por meio digital, proceder o cadastro do incidente
de cumprimento de sentença, através do Portal E-SAJ, em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017. Orientações
referentes ao peticionamento eletrônico: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser
endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo
Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de
Sentença, onde deverá anexar o cálculo do valor que entende devido. Comprovado o cadastro do incidente de cumprimento, a
ação de conhecimento será arquivada com o lançamento da movimentação “Cod. 61615 Arquivado Definitivamente” - ADV: RUI
NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP)
Processo 1002400-78.2020.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Ana Celia
Mungo Ribeiro Jacinto Me - FEITO Nº 2020/000964 Vistos. Expeça-se mandado de citação, no endereço informado às fls. 41.
Int. - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP)
Processo 1003256-13.2018.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcio Aldoacir
Fresneda - Flávio Gabriel da Silva-me - - Luis Carlos Larrea Ferreira - FEITO Nº 2018/001293 Vistos. Para análise de concessão
dos benefícios da justiça gratuita, venham para os autos cópias dos três últimos demonstrativos de pagamentos e contas de
energia elétrica, e ainda, certidões do Serviço de Registro de Imóveis, Ciretran e Declaração do IRPF dos três últimos exercício
fiscal. Int. - ADV: FERNANDA APARECIDA LISBOA PORCEL (OAB 371851/SP), ANA VERGINIA FREITAS LATTA (OAB 24816/
MS), DÉNER FACINA BATISTA VIEIRA (OAB 15366/MS)
Processo 1003781-58.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane Christina Bernardo FEITO Nº 2019/001333 Vistos. Defiro o prazo de quinze (15) dias para o/a requerente informar o atual endereço do/a devedor/a,
sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º (1ª) figura, da Lei n. 9.099/95. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO RAMOS
PINHEIRO (OAB 378489/SP), LUANA FERNANDES RODA E SILVA (OAB 426910/SP)
Processo 1003926-17.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane Christina Bernardo FEITO Nº 2019/001374 Vistos. Fls. 108/109: Intime-se o requerente que deverá providenciar a impressão e distribuição da Carta
Precatória expedida, juntando-se, posteriormente, protocolo da distribuição. Int. - ADV: LUANA FERNANDES RODA E SILVA
(OAB 426910/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/SP)
Processo 1004034-51.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Nelson Pereira Bazilio - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte
autora Nelson Pereira Bazilio, representada/s por Ronaldo Perosso , 294407/SP , deverá tomar ciência de todo o processado
e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP),
RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º