TJSP 27/10/2020 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3156
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de requisição de pagamento. Decorrido o prazo para defesa, certifique-se eventual inércia e intime-se a parte exequente para
que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito ou em réplica, conforme o caso, no prazo de 15
(quinze) dias, vindo conclusos na sequência. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0001860-19.2020.8.26.0363 (processo principal 1002769-83.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Celina Miguel de Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Ante a CONCORDÂNCIA da autarquia executada (fls. 33),HOMOLOGOos cálculos apresentados pela exequente (fls. 22/23).
Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, comunicando-se as partes. Com o pagamento do oficio expedido, e estando
preclusa a presente decisão, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento. Sem prejuízo, quando da comunicação
do pagamento, venham, então, conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/
SP)
Processo 0001937-28.2020.8.26.0363 (processo principal 1001669-59.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo Roberto de Andrade - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 39/41: Ante o demonstrado pelo exequente, intime-se a autarquia executada para que junte
aos autos, em 15 (quinze) dias, os extratos dos pagamentos já efetuados para o exequente. Com a juntada, manifeste-se o
exequente, também em 15 (quinze) dias, tornando conclusos na sequência. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB
194384/SP), JULIANA BOTELHO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 228646/SP), CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA (OAB
340016/SP)
Processo 0004385-76.2017.8.26.0363 (processo principal 0004637-50.2015.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - DJALMA DE BARROS MONTEIRO - - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - decorreu o prazo legal sem a apresentação de impugnação. Diga o exequente em termos de prosseguimento ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0005297-25.2007.8.26.0363 (363.01.2007.005297) - Outros Feitos não Especificados - Maria do Socorro Sousa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conforme requerido pela assistente técnica da parte autora (fls. 349/355),
verifico que não foram respondidos os demais quesitos apresentados pela parte autora (fls. 182/183 dos autos digitais), bem
como os demais quesitos apresentados pela autarquia requerida (fls. 186/187 dos autos digitais). Destarte, a fim de se evitar
eventual alegação de nulidade, oficie-se ao IMESC, pelo portal recentemente instalado (Comunicado Conjunto n.º 585/2020),
para que sejam respondidos os quesitos apresentados, encaminhando-se cópia dos documentos de fls. 182/183 e 186/187 dos
autos digitais. Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1000178-12.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Locação / Permissão / Concessão / Autorização /
Cessão de Uso - Viação Cometa S.A. - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Especifiquem as partes se pretendem
comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado,
atentando-se para o quanto segue. A decisão que determina a especificação das provas que se façam necessárias, como só
de ser, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com
a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem
provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porque.
O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes
esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino
desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas
pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados.
Concedo o prazo de 15 dias para tanto. Int. - ADV: TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP),
CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP)
Processo 1000280-34.2020.8.26.0363 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luís Gustavo Antunes Stupp - - WILSON ROGÉRIO DA SILVA - - ELISANITA APAREIDA
DE MORAES - - Cidadebrasil Ltda - Vistos. Fls. 409/410: Notifique-se a requerida Elisanita Aparecida de Moraes nos endereços
informados, nos termos da decisão de fls. 365. Int. - ADV: JOSE LUIZ DOS SANTOS (OAB 128282/SP)
Processo 1000769-08.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Osmar Aparecido Corti Santo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 262/263: Oficie-se à Receita Federal
para que junte aos autos o cálculo da guia complementar das contribuições previdenciárias do autor Osmar Aparecido Corti
Santo, CPF n.º 016.149.358-07, referente aos meses de 01/2015 a 12/2015, ou justifique a impossibilidade da expedição, em
20 (vinte) dias. Com a juntada ou justificação, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, tornando conclusos na sequência.
Servirá a presente, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como Ofício, observando-se o disposto no Comunicado
Conjunto n.º 249/2020 (que regulamenta o Provimento CSM n.º 2549/2020). Int. Mogi-Mirim, 20 de outubro de 2020. - ADV:
EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1000843-28.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Soares de
Souza Camargo - Município de Mogi Mirim/sp - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Diga o(a) requerente sobre a contestação
e documentos. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 1001290-55.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Faria Junior e Guerreiro
Franco S/s - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Fls. 436: Após recolhidas as custas para desarquivamento, se o caso,
fica autorizada a vista dos autos por 10 (dez) dias. Decorridos, tornem ao arquivo, observadas as anotações e cautelas de
praxe. Int. Mogi-Mirim, 19 de outubro de 2020. - ADV: SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP), CLAREANA FALCONI
MAZOLINI (OAB 251883/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP)
Processo 1002665-86.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria do Carmo Del
Passo Pilla - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da
norma inserta no artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil,
intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do
prazo, com ou sem o oferecimento das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente (artigo 1.010, §3º, do
Código de Processo Civil), salvo se oferecido recurso adesivo (artigo 1.010, §2º, do Código de Processo Civil), caso em que a
parte contrária deverá ser intimada para oferecimento de contrarrazões, e então, com ou sem oferecimento de contrarrazões,
remetam-se os autos ao E. Tribunal competente. A apelação terá efeito suspensivo (artigo 1.012 do Código de Processo Civil),
a não ser quando a hipótese dos autos se submeter ao previsto na norma do §1º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Eventual pedido de concessão de efeito suspensivo aos casos previstos na norma inserta no §1º do retrocitado artigo deverá ser
feita diretamente no E. Tribunal na forma do artigo 1.012 §3º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB
201023/SP)
Processo 1002932-58.2019.8.26.0363 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Reinaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º