TJSP 03/11/2020 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3159
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FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/SP)
Processo 1004440-24.2018.8.26.0347 - Demarcação / Divisão - Alteração de Coisa Comum - Aparecido Scriboni - Maria
de Fátima da Silva - - Janaine Aparecida Scriboni - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação
movida por Aparecido Scriboni contra o espólio de Maria de Fátima da Silva a fim de declarar extinto o condomínio entre eles
referentemente aos direitos sobre o imóvel descrito na inicial, devendo, oportunamente, ocorrer a alienação do bem, ou seja, dos
direitos das partes sobre o imóvel, na forma prevista no art. artigo 730 c/c artigo 879 e seguintes do CPC. Deverá ser observado
pelos condôminos que o valor apurado dos direitos sobre o imóvel será dividido na proporção de seu quinhão, descontando
encargos que incidirem sobre o imóvel da quantia a ser recebida pelas partes. Arcará a requerida com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação. Por ser beneficiária da
Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P.I. ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1004774-63.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 333/338- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo
Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas (fls. 335/336) , sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia,
via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução
e atualizado a fl. 334. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já
determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a
transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação
ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou
encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão
ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10
(dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para
ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no
art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos
conclusos com urgência. Intime-se. (Deixei de dar cumprimento ao despacho, visto que as custas recolhidas são insuficientes
para a realização da pesquisa dos três executados) - ADV: VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP)
Processo 1004823-65.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Izaura Alves - - Fulvia Estefania Pio - Vistos. Concedo às requeridas
Izaura e Fulvia os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. No prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as
provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se
têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. Após, venham os autos conclusos. Int. - ADV: ALVARO LUIZ ANGELONI
NETO (OAB 423740/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/
SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), ISABELA ROSELI FERNANDES BEATO GABRIEL (OAB 444051/
SP)
Processo 1005066-14.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.E.C.M.L.A.A.R.S. - Fl.
179- Aguardando-se pelo prazo de 10 dias, conforme solicitado pela exequente. Decorrido e certificado dê-se vista. - ADV:
CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)
Processo 1006400-83.2016.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - André Luiz Roseto - - Aires
Humberto Roseto - - Adriana de Fátima Roseto Magollo - Manifeste-se a parte autora acerca do ofício recebido. - ADV: FABIANA
OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1078/2020
Processo 0000354-56.2020.8.26.0347 (processo principal 1001001-39.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - G.F. - C.S. - Vistos. Fls. 122/184 ciência às partes. Diante da decisão do agravo de instrumento,
manifestem-se em prosseguimento. Int. - ADV: VALDIRENE TOMAZ FERREIRA FELICIANO (OAB 215485/SP), MARIA
AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), AMARILDO BENEDITO PINTO DA CUNHA (OAB 185850/SP), CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0001126-53.2019.8.26.0347 (processo principal 1004678-43.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.C.S. - - B.C.S. - - R.C.S. - E.F.S. e outro - Vistos. Fl. 156- Por ora informem os
exequentes se o oficio expedido a fl. 128 vem sendo cumprido, bem como, apresente o cálculo atualizado do débito, no prazo
de 15(quinze) dias. Após cl. Intimem-se. - ADV: LARINE BUENO (OAB 405447/SP), JAIR RODRIGUES NASCIMENTO (OAB
382087/SP)
Processo 0002144-75.2020.8.26.0347 (processo principal 1002325-64.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.L.S.B. - H.C.S.B. - J.E.B. - Vistos. Fl. 27- Concedo ao executado os beneficios
da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. À parte exequente, pelo prazo de 15(quinze) dias. Após ao M.P. Intime-se. - ADV:
MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), TACIANA SANTOS MARQUES (OAB 254420/SP), RICARDO CESAR DE
OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)
Processo 0002277-20.2020.8.26.0347 (processo principal 1005176-42.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.M.S. - G.M.F. - Manifeste-se a parte autora acerca impugnação apresentada (fls. 16/18),
no prazo legal. Após ao M.P. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP),
PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0002327-46.2020.8.26.0347 (processo principal 1004862-96.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - L.Z.I. - H.F.L. - Deverá a parte autora distribuir a carta precatória expedida, comprovando-se nos autos dentro do prazo
de 15 dias. - ADV: ZILA DIEB KFOURI ROLIN (OAB 36720/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 0003071-75.2019.8.26.0347 (processo principal 1003584-94.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.T.R. - J.R.D. - Vistos. Aguarde-se a resposta ao oficio expedido a fl. 68 e reiterado
a fls. 71/72. Sem prejuízo à parte exequente para eventual manifestação diante da cota ministerial de fl. 82. Intimem-se. - ADV:
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