TJSP 05/11/2020 - Pág. 1736 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3180
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- total do capital segurado previsto na apólice), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data da
negativa administrativa para pagamento do sinistro (fl. 42 26/10/2018), e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (fl.
57 juntada do A.R. aos 13/03/2019). Em consequência da sucumbência recíproca (40% para a autora e 60% para a ré), condeno
as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento)
do total da condenação, com fulcro no art. 85, §2º c/c art. 86, caput, ambos do Código de Processo Civil. Tal condenação fica
adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC, com relação à autora, tendo em vista a gratuidade judiciária concedida em seu
favor nestes autos (fl. 53). Por fim, intime-se o perito judicial (fl. 243), via e-mail, para apresentar o formulário MLE devidamente
preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial eletrônico do valor
depositado à fl. 204, a título de honorários periciais, em favor do Sr. Perito, com os acréscimos legais acumulados ao longo do
período do depósito. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), VALMIR JOSÉ
EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 1000273-98.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito
Rural Cazola - Vistos. Suspendo por ora o cumprimento da decisão exarada em 02/05/2020. Para regular processamento, deve
a exequente atender o solicitado pelo Ministério Público em sua r. Cota de fls. 157, regularizando a respectiva representação
processual. Para tanto estabeleço prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade. Int. - ADV: LUIZ CARLOS LOPES (OAB
137463/SP)
Processo 1000385-04.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ivone Sanches Banco do Brasil - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso de agravo. Para fins meramente operacionais, anote-se
a suspensão do feito. Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
(OAB 353135/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 1000782-58.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Mauro
Costa - Trago o feito à ordem. Deixe a serventia, por ora, de atender ao determinado às fls 201. Considerando a anulação da
sentença prolatada nestes autos pelo v. Órgão a quo, reabro a instrução processual. Determino a realização de exame técnico
pericial, a ser realizado pelo(a) perito(a) o(a) médico(a) Dr.(a) Marcelo Guimarães Tiezzi arbitrando seu honorários em R$
200,00 (duzentos reais), cujo pagamento deverá ser requisitado tão logo seja apresentado o laudo pericial, observando-se a
Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, por tratar-se de ação de jurisdição federal delegada. Os quesitos do
INSS constam no Anexo I da Portaria nº 04/2009, deste Juízo. Faculto à parte autora a apresentação de quesitos periciais,
caso não constem da inicial, bem como a indicação assistente-técnico, no prazo de 15 (quinze dias), conforme artigo 465,
§1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Caso a parte não tenha interesse em indicar assistente técnico ou quesitos
suplementares, não há necessidade de se manifestar. Providencie a serventia a intimação por meio eletrônico, solicitando o
agendamento pelo(a) perito(a) para a realização da perícia, cientificando-o(a) da possibilidade do peticionamento eletrônico
para apresentação dos laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que foram nomeados, mediante a utilização
de certificado digital (COMUNICADO CONJUNTO Nº 1666/2017). Destaco que o(a) advogado(a) da parte autora deverá dar-lhe
ciência da perícia designada, bem como de que deverá comparecer ao exame munida de documento de identidade, podendo
também levar atestados médicos, laudo e exames laboratoriais ou outros documentos complementares que possam servir
de subsídio à perícia. Advirto a parte autora, desde logo, que em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar e
comprovar sua ausência por meio de documento idôneo, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito de produzir a
prova pericial. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)
Processo 1000836-87.2020.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Matheus Esteves Nastari Christian Fabricio de Almeida Scatolon - Vistos. Tendo em vista que os Embargos à Execução foram recebidos sem atribuição do
efeito suspensivo, manifeste o(a) autor (a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, pretendendo a
parte autora o bloqueio de valores por meio do convênio Bacenjud, deverá comprovar o recolhimento da taxa pertinente. Advirto,
desde já, que requerimentos para a pesquisa de bens junto aos cadastros a disposição do juízo somente serão deferidos se
estiverem comprovados nos autos o esgotamento de diligências realizadas pela própria parte. Int. - ADV: FABIANO VICENTE
DA SILVA (OAB 358896/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), AMARILDO SAMUEL JUNIOR (OAB 351044/
SP)
Processo 1001129-91.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivone Primolan - BANCO
BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação
de pagar, ficando cientificada de que, no silêncio, presumir-se-á que foi efetuado o pagamento integral e a obrigação satisfeita,
com a extinção e arquivamento da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Em caso de concordância, deverá juntar
aos autos formulário MLE preenchido. 3. Em caso de prosseguimento, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito
e requerer o que de direito. Intimem-se. - ADV: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 208114/SP), JULIO CESAR
GARCIA (OAB 132679/SP), VINICIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA (OAB 196574/SP)
Processo 1001282-61.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - BANCO DO BRASIL S/A,
registrado civilmente como Luciano Campos - Vistos. Sobre as declarações de fls. 266/267 manifeste-se o réu no prazo de 15
dias. Int. - ADV: DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP)
Processo 1001390-56.2019.8.26.0346 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Edevaldo Biazini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o certificado, manifeste o(a) autor (a) em termos de
prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, certifique-se e após intime(m)-se o (a) (s) autor (s), por carta + AR,
a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV:
CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001415-06.2018.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CCB BRASIL
S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Vistos. Providencie-se o desbloqueio do veículo indicado à fl. 70, via
RENAJUD. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1001645-77.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.M.B.L. - - D.R.B.L. - Vistos.
À vista dos documento juntados, e esclarecimentos prestados, concedo aos autores os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se, gerenciando-se a tarja respectiva. Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 1001658-76.2020.8.26.0346 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Luiz
Fernando de Mello - - Luiz Fernando de Mello & Cia Ltda.-epp - Supermercado Florenza de Florida Paulista Ltda -epp - - Débora
Cristina Módolo - - Ivanete Aparecida Justino do Vale Módolo e outro - Vistos. Fls. 722/731: Manifeste-se a parte ré, no prazo
de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS MERLIM (OAB 183873/SP), LUIZ FERNANDO DE MELLO
(OAB 137705/SP)
Processo 1001692-90.2016.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Genesio Augusto de Carvalho - Ante o certificado, manifeste o(a) autor (a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05
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