TJSP 05/11/2020 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3161
2015
prisão em 04/12/2017. Assim, a questão da detração penal operada neste processo somente poderá ser analisada em sede de
execução de sentença. Tendo transitada em julgado a sentença condenatória proferida nestes autos, expeça-se mandado de
prisão contra o réu EURÍDES SANTATERRA, qualificado nos autos, para cumprimento da pena de 08 (oito) meses de detenção,
por incurso no artigo 129, caput, do Código Penal Código Penal, observando-se o regime semiaberto. Após o cumprimento do
mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se ao Juízo competente, com urgência. Int. - ADV: ROBERTO
APARECIDO FALASCHI (OAB 223188/SP)
Processo 0006054-25.2016.8.26.0356 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Eduardo Rodrigues
Ribeiro - - Gilson Marcos de Carvalho - Vistos. Tendo em vista o retorno do agendamento das períciais psiquiátricas realizadas
no Fórum de Araçatuba-SP, oficie-se novamente ao perito judicial para que seja designada nova data para a realização da
perícia com réu EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO, comunicando - se este Juízo a data designada para intimação das partes.
Este despacho servirá como Ofício. Int. - ADV: JOAO OLAVO BISSOLI (OAB 19389/SP), ROBERTO APARECIDO FALASCHI
(OAB 223188/SP), NELSON LUIZ MODESTO JUNIOR (OAB 331533/SP)
Processo 0008816-77.2017.8.26.0356 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - DANIEL MARCOS
LEONCIO - Vistos. Homologo o laudo pericial apresentado às fls. 279/284, para que produza seus efeitos legais. Intime-se as
partes para manifestação, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentarem
rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), podendo juntar documentos e requerer diligências,
iniciando-se pelo Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTO APARECIDO FALASCHI (OAB 223188/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0568/2020
Processo 0007177-87.2018.8.26.0356 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Sergio Antonio Badaró
- Vistos. Tratando-se de erro material constante na decisão de fls. 55, oficie-se à Prefeitura Municipal de Lavínia-SP informando
que o executado deverá cumprir a prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 01 (um) ano e não 04 (quatro), como
constou no ofício nº 487/2018-lhy. Int. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO. - ADV:
RODRIGO TADASHIGUE TAKIY (OAB 243597/SP)
Processo 0007177-87.2018.8.26.0356 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Sergio Antonio Badaró
- Vistos. Aguarde-se o cumprimento da pena, certificando-se eventual descumprimento. Int. - ADV: RODRIGO TADASHIGUE
TAKIY (OAB 243597/SP)
Processo 0007177-87.2018.8.26.0356 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Sergio Antonio Badaró
- Vistos. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Lavínia-SP solicitando o envio das planilhas comprovando o cumprimento de
prestação de serviços à comunidade pelo sentenciado abaixo qualificado, durante os meses de novembro de 2019 à março de
2020. Executado: SERGIO ANTONIO BADARÓ, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 27.644.374-3, pai Ermelindo Badaró, mãe
Umbelina Antonio Badaró, Nascido/Nascida em 04/05/1973, de cor Pardo, natural de Lavinia - SP, com endereço à Avenida
Perobau, 1165, centro, Lavinia - SP, Fone 18-99111-3506 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: RODRIGO TADASHIGUE TAKIY (OAB 243597/SP)
Processo 0007177-87.2018.8.26.0356 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Sergio Antonio Badaró
- Vistos. Reitere-se. Int. - ADV: RODRIGO TADASHIGUE TAKIY (OAB 243597/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0569/2020
Processo 0000041-10.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - E.L.V. - Vistos. A ré foi
citada e foi apresentada a defesa prévia. A audiência designada nos autos e o curso do prazo processual foram suspensos
com fundamento no Provimento 2561/2020, que prorrogou o trabalho remoto instituído em razão da pandemia do vírus Covid19. Determino o prosseguimento do feito e redesigno audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o DIA
28 DE JANEIRO DE 2021, ÀS 14:00 HORAS. Intime-se a acusada e testemunhas arroladas, requisitando se for necessário.
Depreque-se a intimação da ré para a audiência diante da ausência de informações a permitirem o a intimação ré forma remota
(Comunicado CG nº 378/2020 ). Requisite a testemunha presa e proceda o agendamento da audiência na sala de audiência do
estabelecimento penal. Anoto que a audiência será híbrida de forma que deverá constar do mandado de intimação que, se a
parte que não tiver condições de participar do ato remotamente, pela ferramenta Teams, deverá comparecer presencialmente
na sede deste Juízo, no Fórum da Comarca de Mirandópolis-SP, na Rua Adelino Minari, 726, centro, em Mirandópolis-SP, no
dia e horário designados nos autos, observando-se todos os protocolos sanitários de prevenção do contágio e disseminação
do vírus Covid-19, incluindo o uso de máscaras e respeito às regras de distanciamento social. No ato da intimação o Oficial
de Justiça deverá constatar a viabilidade da realização do ato de forma remota, certificando o e-mail e telefone de contato das
partes. Proceda-se ao agendamento da audiência virtual. Intime-se o defensor do (s) réu (s) para apresentar nos autos seu
e-mail pessoal, com urgência. O e-mail do Ministério Público é : [email protected] . A audiência será realizada pelo
link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso
na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado,
com vídeo e áudio habilitados e o servidor que iniciará a gravação da audiência para realizar o registro do ato. Como primeiro
ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Caso o defensor informe que não
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