TJSP 06/11/2020 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
1572
- Embargado: Companhia Paulista de Força e Luz – Cpfl - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Fernandes
Teixeira Cruz Alves (OAB: 308416/SP) - Fabio Yoshiaki Koga (OAB: 291544/SP) - Talita Furlan Lopes (OAB: 398930/SP) Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB:
209866/SP)
Nº 1001030-93.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Recorrido: Nelson Ferreira da Costa Filho - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de
Oliveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - VOTO: 127/2019VIAGEM AÉREA CANCELAMENTO DE VOO VIAGEM
QUE SEGUIU SOMENTE NO DIA SEGUINTE, APÓS PERNOITE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDIÇÕES
CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM.
- Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Lucas Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP) - Andrea Ricci Dantas Yanaguizawa
(OAB: 214245/SP)
Nº 1001221-41.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: TAM LINHAS
AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Recorrida: Maria Martha Ohl Bartholomeu Ferreira da Costa - Magistrado(a) José
Antonio Bernardo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO.
CANCELAMENTO DE VOO. REALOCAÇÃO DOS PASSAGEIROS EM VOO NO DIA SEGUINTE, PORÉM SEM ASSISTÊNCIA DE
ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E TRASLADOS. TESE DE CASO FORTUITO POR MAU TEMPO DESACOLHIDA POR FALTA
DE COMPROVAÇÃO. ADEMAIS, PROVA DE QUE OUTROS VOOS ESTAVAM DECOLANDO NO MESMO HORÁRIO E MESMO
AEROPORTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA REPARAÇÃO EM R$8.000,00. REDUÇÃO DESCABIDA. PORTE
FINANCEIRO DA RÉ, ESCOPO REPARATÓRIO E PREVENTIVO-SANCIONADOR DA CONDENAÇÃO A RECOMENDAR QUE
O QUANTUM FIXADO DEVE SER MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662
do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Lucas
Emanuel Ricci Dantas (OAB: 329590/SP) - Andrea Ricci Dantas Yanaguizawa (OAB: 214245/SP) - Jenifer de Souza Santana
(OAB: 388666/SP)
Nº 1001346-09.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Adriana Cristina Evaristo Coércio - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - VOTO: 126/2020VIAGEM AÉREA ATRASO DE CERCA DE 6 HORAS - INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS TÉRMINO DA VIAGEM POR VIA TERRESTRE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Geraldo Francisco Pomagerski (OAB: 44074/PR)
Nº 1004110-02.2019.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Maria Angela Chociai
Gentile - Recorrido: Karine Mena de Mendoça 27021896875 - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - VOTO: 106/2020AÇÃO EXECUTIVA DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS CERTOS, LÍQUIDOS E EXIGÍVEIS
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA CONTRATUAL PARA 30% DO VALOR
DAS PRESTAÇÕES EM ABERTO RELATIVAMENTE AO SEGUNDO CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES RECURSO A QUE
SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de
2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Anthony Stefano Pellizzari (OAB: 413580/SP) - Thifany Gentile Miqueletti (OAB:
383397/SP) - Maria Carolina Soares Santos Stefano (OAB: 366132/SP) - Thais Roberta Lopes (OAB: 318215/SP)
Nº 1006707-07.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Vinicius de Biaggi
Leite - Recorrido: Banco Original S.a - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. EMENTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO
FEITO A INTERMEDIÁRIO QUE SE REVELOU FALSÁRIO. DEPÓSITO FEITO PELO PRÓPRIO AUTOR EM CONTA BANCÁRIA
QUE SABIA NÃO SER DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, COADJUVADA POR CULPA
DE TERCEIRO DE FORMA A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DO BANCO, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º