TJSP 06/11/2020 - Pág. 2046 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
2046
devedor, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. No mesmo ato, acaso infrutífera a penhora,
proceda-se à descrição dos bens que guarnecem a casa do devedor, nos termos do § 1º, do art. 836 do CPC, ficando desde já
deferido o concurso de força policial para a realização do ato, em caso de resistência. Não sendo localizado o executado, fica
desde já determinada a intimação do exequente para que, em cinco dias, diga em termos de prosseguimento da ação, indicando
novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC, sendo
vedada a citação por edital (art. 18, § 2º, da Lei 9099/95). Inexistindo bens a serem penhorados ou na hipótese de não ser
localizado o devedor, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95), expedindo-se a competente carta
de crédito se assim a parte requerer. Ficam cientes as partes de que, em caso de estarem desassistidos de advogado, qualquer
mudança de endereço deverá ser informada ao Juízo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao local anteriormente
indicado (art. 19, § 2º, da Lei 9099/95). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o que dispõe o art. 55 da Lei
9099/95. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Processo 1000293-06.2020.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jl Construção Civil Eireli
- Vistos. Fl. 34/41: Manifeste-se o exequente, no prazo legal. Após, venham-me conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO
FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP)
Processo 1000309-91.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empreitada - Akila Construções Pre
Fabricadas EIRELI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de fls. 125/135, no seu regular efeito.
Vistas a parte contrária para contrarrazões. Após, venham conclusos. Intime-se. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR
(OAB 208759/SP), PATRICIA HORGOS (OAB 354224/SP)
Processo 1000362-38.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Marcos Antonio
Monteiro Moveis - Vistos. Deixo de designar nova data para audiência de conciliação, eis que o trabalho presencial ainda não
retornou totalmente. Em razão disso, intime-se a ré para que responda ao feito no prazo legal, sob pena de revelia. Intime-se. ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1000393-58.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - João Carlos da
Silveira - Vistos. Fl. 48: Manifeste-se o requerente, em cinco dias. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ROSA ENEIDE
DOS SANTOS ABLAS (OAB 268555/SP)
Processo 1000413-54.2017.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcelo Carlos da Silva Batista - MOYSES DE SOUZA MENDES e outros - INTIMAÇÃO do requerente para que, no
prazo de 05 dias úteis, se manifeste sobre a não localização da corré Rosa Neto de Oliveira, bem como sobre o AR de pág. 248
que não foi recebido pessoalmente pela corré Jéssica Benta Jaques. - ADV: ALEXANDRE VICTOR DA SILVA (OAB 368515/SP),
RENATO PASCHOALINI (OAB 409370/SP)
Processo 1000461-08.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - R.P.F. Vistos. Diante de certidão retro, intime-se o requerente para que informe, no prazo de 5 dias, os endereços dos requeridos, no
intuito de viabilizar a citação. Intime-se. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 1000465-45.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Daniel Oliveira Santos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 1000487-06.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose
Marcelo Rossi - - Maria Dirce Gonçalez Rossi - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, não havendo
nulidades ou irregularidades a serem analisadas. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela corré Itaú Seguros
de Auto Residência S.A., posto que as requeridas fazem parte da Porto Seguro, sendo a responsável pelos seguros de
residência e automóvel, tanto que apresentaram defesa conjuntamente. Assim, dou o feito por saneado. No mérito, fixo como
ponto controvertido a execução de manobra arriscada, pelo autor, que teria agravado o risco. Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem assim se vislumbram possibilidade de composição amigável, em 10
dias. Caso protestem pela oitiva de testemunhas, no mesmo prazo assinalado acima, providenciem o respectivo rol, observando
o disposto nos artigos 455 e seus parágrafos do NCPC quanto à intimação para comparecimento na audiência, bem como no
art. 34 da Lei 9.099/95. Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento, que será realizada por
videoconferência, nos termos do Comunicado CSM 2557/2020. Para tanto, deverão as partes informar ao juízo os respectivos
endereços eletrônicos dos procuradores, das partes e das testemunhas que deverão ser ouvidas, a fim de que o servidor do
Tribunal de Justiça possa encaminhar e-mail com o agendamento e o link de acesso à sala. Intime-se. - ADV: CRISTIANO
MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), ALVARO RODRIGO
MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 1000508-79.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Juliana de Lima Vieira
- - Pamela Daiane Fereira Andrade - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - “Autor manifestar nos autos sobre a
contestação apresentada, dentro do prazo legal, sob as penas da lei”. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB
131600/SP), ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 1000544-24.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Suellen Basso de Lima
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Prestada a tutela jurisdicional, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1000621-33.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mario Manoel dos
Santos Amorim - Vistos. Fl. 26: Cite-se o réu, no endereço indicado, para contestar o feito, no prazo legal, sob pena de revelia.
Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1000755-60.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fernanda Kepczynski
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Prestada a tutela jurisdicional, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1000777-21.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Elis Margareth
Donda Pedrini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Intime-se a autora para que junte nos autos, em cinco
dias, a negativa da requerida no que tange a atribuição de aulas do ano letivo de 2021. Após, venham conclusos. Intime-se. ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP)
Processo 1000862-07.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Valdecy Manoel da
Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Arquive-se. Intime-se. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA
BALDACINI (OAB 263364/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1000893-61.2019.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000568-51.2019.8.26.0125 - Juizado Especial
Cível e Criminal do Foro de Capivari/SP) - Sabrina Sarcinella - Vistos. Devolva-se ao Juízo de origem. Arquive-se. Int. - ADV:
ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
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