TJSP 06/11/2020 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3162
624
(OAB 238100/SP), CLAUDIO LIMA (OAB 54144/SP)
Processo 0010665-76.2012.8.26.0286 (286.01.2012.010665) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Alex Gomes de Oliveira - Maggi Automóveis Ltda - - Banco Volkswagem - Antonio Lafayette Keese - Ciência de págs.
435/448. - ADV: HEITOR EVARISTO FABRICIO DA COSTA (OAB 12177/MS), RENATA RODRIGUES LIMA (OAB 284292/SP),
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB
208673/SP), SAMARA HELENA ROQUE CAMARGO (OAB 216319/SP)
Processo 2050021-60.1983.8.26.0286 - Desapropriação - Desapropriação - Fepasa Ferrovia Paulista S/A - Marlene Pinheiro
Bragagnolo - - Giovanna Pinheiro Bragagnolo - - Bruno Pinheiro Bragagnolo - Vistos. Fls. 1121/1122: Ofice-se ao Banco
Santander Brasil S.A., com sede na Avenida Jusceli Lubitschek nº 241, 2235 bloco a, Vila Nova Conceição São Paulo/SP, para
que informe a este Juízo sobre a destinação do depósito de fls. 851, conforme solicitado. Cópia do presente valerá como ofício
e deverá ser encaminhado pela parte interessada, devidamente instruído com cópia de fls. 851, comprovando nos autos o
encaminhamento no prazo de 10 dias. O ofício com a resposta deverá ser digitalizado em arquivo formato PDF e encaminhado
ao e-mail [email protected], sem restrições de impressão ou salvamento, constando no capo “assunto” o número do processo.
Intime-se. - ADV: VALDOMIR MANDALITI (OAB 23138/SP), ORLANDO SILVA NETTO (OAB 293870/SP), BEATRIZ CORTEZ
BENEDITO DA SILVA (OAB 273773/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO PENACHIN NETTO
(OAB 31405/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA PEREGRINO SOTILO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILLO ALMEIDA ABREU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0888/2020
Processo 0001122-68.2020.8.26.0286 (processo principal 1001672-85.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - Martha Maria Bruni Palomo Daldon - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Trata-se de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por Martha Maria Bruni Palomo Daldon em face de Município da Estância Turística
de Itu. Dívida sujeita ao sistema de precatórios. Houve depósito daquilo devido e quitação do débito pela parte credora. É o
relatório. Fundamento e decido. Realizado o pagamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais, devidas, pela parte devedora, que é isenta do pagamento da
taxa. Em razão do ora decidido, após o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor
depositado a fls. 61 (R$ 1.127,05 - mais seus acréscimos legais) do incidente n.º 0001122-68.2020.8.26.0286/01 em favor da
credora. Formulário MLE já apresentado pela parte credora a fls. 67 do referido incidente. Transitada em julgado, certifique-se
a presente extinção no incidente RPV/Precatório vinculado a estes autos, dando cumprimento aos termos do comunicado CG
Nº 1299/2017, arquivando-se conjuntamente todos os feitos. P. R. I. - ADV: MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (OAB
81648/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 0001213-61.2020.8.26.0286 (processo principal 1007524-90.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Liminar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cavicon Industria e Comércio de Materiais de Construção Ltda Epp - Filipe
Luis de Paula E Souza - Diga a parte executada e o administrador judicial sobre o pedido de fls. 92/93, no prazo comum de 15
(quinze) dias. - ADV: FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/
SP), RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES (OAB 229626/SP), MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB 264552/SP)
Processo 0001734-45.2016.8.26.0286 (processo principal 0012356-28.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Efigênia de Fátima Pereira - Prefeitura Municipal de Itu
- Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por Efigênia de Fátima Pereira em face de Município da Estância
Turística de Itu. Dívida sujeita ao sistema de precatórios. Houve depósito daquilo devido e quitação do débito pela parte credora.
É o relatório. Fundamento e decido. Realizado o pagamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com
fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais, devidas, pela parte devedora, que é isenta do pagamento
da taxa. Em razão do ora decidido, após o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor
depositado a fls. 38 (R$ 1.089,38 - mais seus acréscimos legais) do incidente n.º 0001734-45.2016.8.26.0286/01 em favor da
credora. Formulário MLE já apresentado pela parte credora a fls. 45 do referido incidente. Transitada em julgado, certifique-se a
presente extinção no incidente RPV/Precatório vinculado a estes autos, dando cumprimento aos termos do comunicado CG Nº
1299/2017, arquivando-se conjuntamente todos os feitos. P. R. I. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), MARTHA
MARIA BRUNI PALOMO DALDON (OAB 81648/SP), MARIA JUDITE PADOVANI NUNES (OAB 90678/SP)
Processo 0005413-29.2011.8.26.0286 (286.01.2011.005413) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alexandre Miguel Pires de
Melo - União - - Fepasa - - JOÃO FERREIRA DOS SANTOS - - Marcos Antônio Funari - - Maristela Sóleo Funari - - HAYITON
GATTI - - GESLAINE NEDER GATTI - - DIVINA MAGALHÃES DOS SANTOS - - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - - NILVANIA
FERREIRA DOS SANTOS - - VANDA FERREIRA DOS SANTOS - - NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - - IVETE GOMES DE
LIMA DOS SANTOS - - NILZA DE FÁTIMA DOS SANTOS FERREIRA - - GERMANO KAPICH FERREIRA - - NILVA APARECIDA
FERREIRA - - NEUZA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO - - JOÃO CARDOSO - - NEURIZA FERREIRA DOS SANTOS
FERNANDES - - LUIZ FERNANDES - - JOSÉ DA SILVA FRANÇA - - MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA - - PEDRO DA SILVA
FRANÇA - - MARTA DA SILVA FRANÇA - - PAULO DA SILVA FRANÇA - - JOÃO GERALDO ANTUNES DA SILVA - - DILMA
PEREIRA ANTUNES - - Geraldo Antunes da Silva - - Orides Boaventura de Souza - - Ataliba dos Santos - - FEPASA - Ferrovias
Paulista - - DAVI CAETANO FERREIRA - - MADALENA DA DILVA FRANÇA - Parte Autora: especifique, em 15 (quinze) dias,
quais pesquisas deverão ser realizadas e, no mesmo prazo, indique ou forneça os CPFs das pessoas objeto das referidas
pesquisas. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), RENATO CESAR COCCHIA (OAB 164935/SP), MANOEL HENRIQUE
GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP)
Processo 0006719-23.2017.8.26.0286 (processo principal 1005080-21.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Toshiteru Abe - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Trata-se de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por Toshiteru Abe em face de Município da Estância Turística de Itu. Dívida sujeita
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