TJSP 10/11/2020 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3164
1570
Processo 1000011-55.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aparecida Sá da Silva
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito
Público 1ª a 13ª Câmaras, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. - ADV: CARLA GLAZIELY TOLENTINO DE
SOUSA (OAB 393188/SP), RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB 317230/SP)
Processo 1000064-02.2020.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.I.P. R.B. - Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença, proposta pela alimentanda MARIA IVONE DO PRADO, em face
do ex-marido, REINALDO BERTIN, objetivando o recebimento de parcela da obrigação, referente ao período de 10.09.2000
10.10.2020, no valor de R$ 59.298,72. Ocorre que decisão judicial superior, reduziu o valor mensal dos alimentos para R$
19.100,00 e, por força disso, discutem as partes agora a partir de quando as a redução deveria ser implantada. Equivocaram-se
todavia as partes na formulação dos respectivos cálculos visando demonstrar a realidade do valor do débito objeto do pedido.
De fato. Está sendo exigido o pagamento de duas parcelas, referentes aos meses de setembro e outubro de 2020 e a credora
tomou como base para o cálculo das referidas prestações os valores que vigiam antes da redução determinada. Com relação à
parcela referente ao mês de setembro, o procedimento está correto, considerando que a decisão judicial superior, redutora do
valor da obrigação, foi proferida em data de 14.09.2020, quando já se em encontrava vencido o prazo para pagamento daquela
prestação, de sorte que não poderia mesmo sofrer a redução pretendida. O mesmo não ocorre todavia no que tange a parcela
do mês de outubro, visto que, quando do seu vencimento, já estava vigendo o novo valor da obrigação, de sorte que deveria
ser calculada com base no do novel arbitramento. Isto posto, apresente à credora novo demonstrativo do débito, com base
na diretriz supra, procedendo-se o abatimento dos valores já satisfeitos pelo devedor. Int. - ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA
CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), CELSO WEIDNER
NUNES (OAB 91780/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP)
Processo 1000141-11.2020.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francisca Eldir Alencar
Feitosa - Antonia Alencar Feitosa - Proceda-se, conforme requerido à fls. 88. - ADV: SILVIA HELENA ZORMAN DE MENEZES
MONTEIRO (OAB 391172/SP)
Processo 1000733-55.2020.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.I.M.S. - Intime-se o autor e seu
procurador para fornecer telefone e e-mail para realização de audiência virtual. - ADV: DANILO TREVISI BUSSADORI (OAB
307550/SP)
Processo 1000879-96.2020.8.26.0322 - Interdição - Nomeação - C.F.C. - L.H.C.O. - Diante da impossibilidade momentânea
deste magistrado para presidir audiências presenciais, conforme Provimento CSM nº 2564/2020, artigo 5º, prorrogado pelo
Provimento 2583/2020, determino cancelamento da audiência de fls. 47 e designo outra, em substituição, para o dia 27 de maio
de 2021, às 14h45m, intimando-se. - ADV: RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/SP), ADA ROSIMEIRE BONO (OAB
390968/SP)
Processo 1001006-05.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Expeça-se mandado, conforme requerido à fls. 261/262. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001019-33.2020.8.26.0322 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.P.C. - - R.A.C. - Encaminhe-se por e-mail. Int.
- ADV: MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/SP)
Processo 1001340-68.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flávio Eduardo
Nascimento Matheus - Paulo Sergio Yassuo Hirata e outros - Sobre as contestações e documentos, manifeste-se a parte contrária.
- ADV: BEATRIZ SILVA UREL (OAB 422691/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB
296405/SP), VIVIANE VIANA SAMPAIO (OAB 319108/SP)
Processo 1001977-19.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.P.S.P.L. - A.A.M.I. Intime-se do ofício juntado à fls. 121/127. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/
SP), GIORGIO WILLIAM BARROS (OAB 427473/SP)
Processo 1002016-84.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Intime-se o(a) exequente para apresentar planilha atualizada do debito, se o caso, bem como
efetuar o recolhimento da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1 “Impressão de Informações
do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD”, no valor de R$ 16,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em
cada processo/sistema (Comunicado n. 170/11). - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002125-64.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.J.C. - V.B.N. e outro - Intime-se no
endereço informado às fls. 225. Int. - ADV: DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP), LAURINDO DE
OLIVEIRA (OAB 212087/SP), MARCIA CRISTINA ZANUTO MIRANDA (OAB 167099/SP)
Processo 1002630-21.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Jose Aparecido da Rocha - Verifique-se
a Serventia se houve o decurso do prazo dos requeridos da determinação de fls.106. Int. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE
(OAB 62293/RS)
Processo 1002682-17.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Maria Filho - Banco
Itaú Consignado S.a - 1) Anote-se o nome do procurador do requerido no sistema SAJ 2) Sobre a contestação e documentos,
manifeste-se a parte contrária. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DEBORA GILLYANE DE OLIVEIRA (OAB 241807/
SP)
Processo 1002707-64.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Banhara & Moreira Moveis Usados Ltda
- Gisela Cristina Rosa de Oliveira Miquelino - Defiro a inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes, conforme
requerido à fls. 92. - ADV: HECTOR PEREIRA SABINO DE SANTANA (OAB 391972/SP)
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