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TJSP - Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 - Página 1906

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TJSP 11/11/2020 - Pág. 1906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3165

1906

usuários e dependentes de drogas, por incurso nas sanções previstas no artigo 28 da Lei n.º 11.343/06. Concedo ao réu o direito
de recorrer emliberdade.Expeça-se alvará de soltura em favor do réu. Autorizo a incineração das substâncias entorpecentes,
guardando-se apenas o suficiente para contraprovas. Considerando a desclassificação da conduta, deixo de decretar a perda
da motocicleta em favor da união. Após trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, nos termos
do convênio DPE e OAB/SP e comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JAMIL ANTONIO NICOLAU
FILHO (OAB 195647/SP)
Processo 1500980-59.2020.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.
- G.F.B. e outro - DESTA FEITA, DESIGNO PARA O DIA 03/12/2020, ENTRE ÀS 15H00MIN ATÉ ÀS 17H00MIN, AUDIÊNCIA
DE APRESENTAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO APLICATIVO MICROSOFT
TEAMS. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP)
Processo 1500980-59.2020.8.26.0360 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.F.B. - PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO PARA DEFENDER OS INTERESSES DOS ADOLESCENTES.
OUTROSSIM, PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 03 DIAS E PARTICIPE DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2020, ÀS 15H00MIN, POR VIDEOCONFERÊNCIA. - ADV:
CARLOS HENRIQUE DA SILVA (OAB 422548/SP)
Processo 1500990-06.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEANDRO HENRIQUE GONCALVES
FILHO - I - RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o Réu LEANDRO HENRIQUE GONCALVES FILHO,
Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 54876726, pai LEANDRO HENRIQUE GONCALVES, mãe JANAINA APARECIDA QUIRINO,
Nascido/Nascida em 26/03/2002, natural de Mococa - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Serra Azul Rodovia Abrão Assed SP 333 Km 28,7 - CEP 14230-000, Serra Azul - SP, 16 39829212. Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL,
421, VILA SANTA ROSA, RUA RIO GRANDE DO SUL, Mococa - SP, dando-o(s) como incurso(s) nas sanções cominadas ao
dispositivo legal constante da denúncia (artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, e 29, todos do Código Penal, por duas vezes, na
forma do artigo 70, segunda parte, do Código Penal). DEFIRO, outrossim, os requerimentos constantes da cota retro do aludido
Órgão, determinando que se diligencie para cumprimento. II - Expeça-se MANDADO/CARTA PRECATÓRIA para citação do(s)
réu(s), para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções,
podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que
pretende produzir e, até o número de 8 (oito), arrolar testemunhas, tudo conforme os termos do artigo 396-A do CPP, devendo
o Sr. Oficial de Justiça consignar em sua certidão do ato se os réus tem defensor ou se desejam que lhes seja nomeado algum.
III - Ressalto desde já que fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedente do réu (art. 400, §1º, parte
final, CPP), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (arts.231 e 232, do CPP).
IV- INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 DIAS. Int. Dil. - ADV: JOÃO
AUGUSTO CORRAINI DE PAIVA (OAB 374878/SP)
Processo 1501059-38.2020.8.26.0360 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PHELIPE
AUGUSTO DE OLIVEIRA - Pelo exposto, CONVERTO a prisão em flagrante do Indiciado PHELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA,
Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 43671371, mãe VILMA SOUZA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 23/09/1992, natural de
Mococa - SP. Local de prisão: Cadeia Pública Masculina - Tejupa, Tejupa - SP. Endereço: GILDO GERALDO, 25, ARI ESTEVÃO,
GILDO GERALDO, CEP 13734-668, Mococa - SP, com fulcro nos artigos 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal.
EXPEÇA-SE mandado de prisão preventiva. Uma vez verificada a regularidade formal do laudo de constatação provisório,
DETERMINO a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo e de mais
dois exames de contraprova (art. 50, §3º, da Lei nº 11.343/2006 e artigos 524 e 524-A das NSCGJ). ENCAMINHE-SE CÓPIA
DA PRESENTE DECISÃO À VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE MOCOCA/SP (PEC Nº 0002854-27.2018.8.26.0360),
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO CRIMINAL DO AUTUADO, INFORMANDO A PRESENTE PRISÃO PARA QUE O MM.
JUÍZO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, DE ACORDO COM E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. Oficiese à Delegacia de Polícia de origem para ciência. Ciência ao defensor e ao Ministério Público Após, aguarde-se o relatório do
inquérito policial. Int. Dil. - ADV: BRUNO MAROTTI GIROLDO (OAB 327495/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB
347100/SP)
Processo 1501294-39.2019.8.26.0360 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MAICOM DOS SANTOS - Intime-se a defesa
para comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do acordo. Int. - ADV: JOÃO
AUGUSTO CORRAINI DE PAIVA (OAB 374878/SP)
Processo 1501294-39.2019.8.26.0360 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MAICOM DOS SANTOS - Ciente do
pagamento da primeira e da segunda parcela do acordo (fls. Retro). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o pagamento da última
parcela. Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO CORRAINI DE PAIVA (OAB 374878/SP)

Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYANNY JUSTINO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCELI JOSE BARBALHO FACTOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2020
Processo 0000761-33.2014.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mirian Pires Martins Fabiano Campos da Silva - - Edmilson Duarte da Silva - - Fernanda Campos da Silva e outro - Nesta data procedi a transferência
de ativos financeiros em nome da parte executada no valor de R$ 10.874,97 junto ao sistema SISBAJUD, ficando convertido em
penhora (art. 853, § 5º do CPC). Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Int. Mococa, 26
de outubro de 2020 - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), FABIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 255132/SP),
PAMELA LETICIA MARQUES DE SOUZA E SILVA (OAB 383372/SP), NEUTON JORGE FERREIRA GUIMARÃES (OAB 395281/
SP)
Processo 0001299-77.2015.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Depósito de Materiais para
Construção Santa Maria - Nota de cartório: manifeste-se a parte exequente quanto à certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fl.
181. - ADV: SERGIO TADEU MACHADO REZENDE DE CARVALHO (OAB 52537/SP), THIAGO VASCONCELOS RODRIGUES
DA SILVA (OAB 323877/SP)
Processo 0003384-17.2007.8.26.0360 (360.01.2007.003384) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Zulmira Moreira
Mazzilli - Banco Abn Amro Real Sa - Nota de cartório: informe o Banco Requerido, em 05 dias, os dados bancários para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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