TJSP 24/11/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
1567
1252/2019 (DJE 26.08.2019, p. 12), não será mais intimada a Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD. Tal
comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ, nos termos do comunicado acima. Custas pelo espólio e pelos herdeiros, observada a gratuidade processual a todos
deferida. Arbitro os honorários advocatícios do nobre advogado nomeado pela Defensoria em 100% do valor da tabela do
convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se a certidão. Os autos permanecerão em cartório pelo
prazo de 20 dias, findos os quais serão arquivados. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. P.I.C. - ADV:
JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/SP)
Processo 1015525-16.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.P. - G.B.P. - VISTOS. Indefiro a
intimação das testemunhas para indicação de seus respectivos endereços eletrônicos. A informação deverá ser fornecida pelo
requerente que deverá igualmente intimar as testemunhas da audiência que ser realizará de forma virtual. Posteriormente o
link para acesso à sala virtual será enviado aos e-mails das partes e testemunhas devidamente indicado nos autos. Intime-se.
- ADV: GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (OAB 164022/SP), MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE
MORAES (OAB 312390/SP), EDNE BATISTA CONSTANSKI (OAB 68109/PR), GISLAINE APARECIDA RAMOS DA SILVEIRA
FRACARO (OAB 78388/PR), GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB 142947/SP)
Processo 1016393-57.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cassiana Aparecida Rodrigues Alves
- Diante do trânsito em julgado, intimação para o(a) inventariante de que processo aguardará pelo prazo de 20 dias úteis as
providências necessárias para a expedição do formal de partilha pelo Cartório de Notas. Decorrido o prazo será remetido ao
arquivo, o que inviabilizará a visualização do processo. - ADV: ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP)
Processo 1016612-70.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.J.P. - - A.A.C. A.G.S.P. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça ás fls.67. - ADV: PAULO HENRIQUE
SAMPAIO (OAB 401982/SP), OZIEL BATISTA DE SOUZA (OAB 381700/SP)
Processo 1016805-56.2017.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.L.P. - - A.P.S.P. e outro - Vistos. Homologo o
acordo firmado entre as partes para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência declaro a extinção
do vínculo matrimonial existente entre as partes, decretando o divórcio com fundamento no 226, § 6º da Constituição Federal
e Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas
processuais, observada a gratuidade da justiça concedida. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de
Registro Civil - 1º Subdistrito da Comarca de Lins - SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o
nº 4.681, à fls.295, do Livro B-51 a necessária averbação, sendo que as partes passaram a adotar os nomes de solteiros, sem
custas e emolumentos por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita. Providencie a serventia a remessa do mandado de
averbação. As partes e o Ministério Público desistem do prazo recursal. Sentença transita em julgado nesta data. Oportunamente,
arquivem-se os autos e comunique-se a extinção. Publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. NADA MAIS ADV: RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ (OAB 180262/SP), ABRAÃO SAMUEL DOS REIS (OAB 190554/SP)
Processo 1016805-56.2017.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.L.P. - - A.P.S.P. - - J.T.P. - VISTOS. Não
obstante a manifestação de fls. 64/65, eventual modificação na obrigação alimentar deverá ser postulada por meio de ação
própria. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo. - ADV: RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ (OAB 180262/SP), ABRAÃO SAMUEL
DOS REIS (OAB 190554/SP)
Processo 1017586-44.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.M.C. - - L.R.C. e outro - VISTOS.
Manifestem-se as partes sobre o estudo de fls. 281/285 bem como se pretendem a produção de outras provas justificando a
pertinência. Prazo de quinze dias. Intime-se. Vista á Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CALEB GOMES
MORENO (OAB 59361/SP)
Processo 1017779-59.2018.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marlene Della Torre Barreto - JOSÉ
CARLOS DE SOUZA DELLA TORRE - - Antônio Sérgio Della Torre - Diante do trânsito em julgado, intimação para o(a)
inventariante de que processo aguardará pelo prazo de 20 dias úteis as providências necessárias para a expedição do formal
de partilha pelo Cartório de Notas. Decorrido o prazo será remetido ao arquivo, o que inviabilizará a visualização do processo. ADV: MIGUEL ANGELO GUILLEN LOPES (OAB 73344/SP), EDVALDO BELOTI (OAB 68367/SP)
Processo 1021947-41.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.N. - Intimação do (a) advogado
Dr(a) nomeado (a) pela Defensoria Publica Estadual de que a nova certidão de honorários estará à disposição para impressão
pelo sistema e-saj, após, a assinatura do Coordenador a partir de 3(três) dias. - ADV: CELSO FONTANA DE TOLEDO (OAB
202593/SP)
Processo 1022576-15.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Rocha Gabaldi Silva - Roberto Gabaldi
Junior - - Ricardo Rocha Gabaldi - Rafaela Rocha Gabaldi - - Gabriel Manhaes Gabaldi e outro - Fls 633: nada a prover. A
decisão de fls 342/345 foi parcialmente retificada no julgamento dos embargos de declaração às fls 538/543 que mantenho por
seus próprios fundamentos. No mais, cumpra-se a decisão de fls 632. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE RAYES MANHAES (OAB
126627/SP), MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), LAURO SOARES DE SOUZA NETO (OAB 79561/SP)
Processo 4003034-96.2013.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.S.F. - VISTOS.
Manifeste-se o digno representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LILIAN SOUSA
NAKAO (OAB 343015/SP), ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIANE PATRICIA CABRINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELEN VIVIANE MESSIAS BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2020
Processo 0002640-84.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.J.C.
- VISTOS. Encerrada a fase da instrução, tendo em vista a manifestação do Ministério Público na audiência de fls. 212/215,
vislumbrando a possibilidade de definir o fato narrado na denúncia como roubo e não como lesão corporal em ambiente doméstico
e furto, segundo a prova produzida em audiência, converto o julgamento em diligência por conta do cabimento de nova definição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º