TJSP 24/11/2020 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3174
2213
Processo 0001985-69.2020.8.26.0368 (processo principal 1003811-50.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Cleonice Pelarin Rossi - Pserv - Paulista Serviços de Pagamento e Recebimento Ltda - Fica à parte exequente
intimada da certidão de cartório de fls. 44. - ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), TATIANA VANESSA SANCHES
(OAB 266997/SP), PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE (OAB 350533/SP), ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP),
GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0004083-61.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Erasto Paggioli Rossi - Sociedade
Unipessoal de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos Fls.32: providencie-se a serventia, com
urgência. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1000336-28.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto de Educação Renascença
Ltda - Me - Mirian Veroni da Silva - Manifeste-se o exequente. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP),
WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 1000804-89.2015.8.26.0368 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Zucchi Atacadista e
Importadora de Ferragens Ltda - Manifeste-se a parte autora. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1000944-84.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.N.C.O. - D.O.D. - - N.F.M.M.D. - L.R.G.P.
- - G.O.D.P. - Ficam intimadas as partes sobre o agendamento de estudo social para a requerente, dia 18/01/2021, às 13:30
horas. - ADV: FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP),
SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA (OAB 247872/SP)
Processo 1001556-85.2020.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0008925-92.2018.8.26.0506 - 4º VARA
CIVEL) - Benedito Alves Ferreira - Marilena Theodoro Profito - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça
de fls. 18 e documento de fls. 19, no prazo legal. - ADV: JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI (OAB 105279/SP)
Processo 1001591-45.2020.8.26.0368 - Monitória - Compra e Venda - Data Equipamentos de Segurança Ltda - Fabiano
Justino - Manifeste-se a parte requerente diante do resultado das pesquisas de fls. 68/71. - ADV: GUILHERME HENRIQUE
SILVA GUIMARÃES (OAB 257655/SP), ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES (OAB 310920/SP)
Processo 1001746-19.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Romeu de Oliveira - Pedro de Souza
Oliveira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 105/106: traga a parte exequente a certidão atualizada do imóvel e em sua devida
ordem (exemplo: página 01 de referida certidão de matrícula, seguida da página 02 e assim sucessivamente, visto que a de fls.
107/112 encontra-se embaralhada e é do ano de 2012). Prazo: 15 dias. A seguir, à nova conclusão para apreciação do pedido
de fls. 105/106. Int. - ADV: LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP), FLAVIO LEONCIO SPIRONELLO (OAB
367659/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002033-11.2020.8.26.0368 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - José Anselmo Baldo - Vilma
Aparecida Baldo Pinheiro - Vistos. Dê-se acesso dos autos ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis local para que informe
a este juízo se o imóvel objeto da doação constante na Escritura Pública de fls. 51/52 trata-se do mesmo matriculado sob nº
17.267, conforme certidão de fls. 41/42. Prazo: 10 dias. A seguir, à nova conclusão. Int. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA
(OAB 216622/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 1002055-69.2020.8.26.0368 - Monitória - Nota Promissória - Claudionir Donizete Boverio - Simone Cristina Melges
- Manifeste-se a parte requerente diante do Aviso de Recebimento Negativo de fls. 27 (Não Procurado). - ADV: WELLINGTON
CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1002166-53.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Bruno Affonso André de Almeida
- - Aline Yramaia Martins de Almeida - - Lucy Martins de Almeida - - Lis Martins de Almeida - TAM LINHAS AEREAS S/A
(LATAM AIRLINES BRASIL) - Fica a parte requerente intimada ainda, da petição/documentos de fls. 133/306, juntados aos autos
pela parte requerida. Ficam as partes cientes da sustação da tutela deferida em primeira instância no Agravo de Instrumento
2273023-63.2020.8.26.0000 (fls. 340/342). - ADV: CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP)
Processo 1002229-15.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Casuo Okada Gabriela Miranda Abduch - - Julia Miranda Abduch - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Certidão de fls. 502: prossigase, portanto, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, arquivando-se os autos oportunamente. Não há custas em aberto.
Int. - ADV: GUSTAVO SESTI DE PAULA (OAB 301774/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), PAULO ROBERTO MARINE (OAB 372659/SP)
Processo 1002271-64.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Maraiza Fideles Trunfino - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1) Observo que os honorários da assistente social já foram requisitados (fls. 104).
Também o foram o do perito médico (fls. 148). 2) A fim de se evitar arguição ou mesmo decreto judicial de 2ª Instância, de
nulidade processual, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, em razão da natureza da causa, para se manifestar sobre o
processado. 3) A seguir, à nova conclusão. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO
(OAB 406549/SP)
Processo 1002560-60.2020.8.26.0368 - Protesto - Prescrição e Decadência - Liberty Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1) Fls. 06: há um dispositivo legal que dispõe o seguinte: “Quando a lei prescrever determinada
forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.” CPC, art. 276. Por sua
vez, sabe-se que é da incumbência atual do advogado da parte autora, que distribui as ações, cadastrar no SAJ as partes e
respectivos advogados que deseja sejam intimados pelo D.J.E a respeito dos atos e termos processuais. Feita a ressalva supra
e nada obstante isso, providencie a serventia ao cadastro no SAJ da advogada (da autora) indicada a fls. 06, com urgência. 2)
Analisando a petição inicial, nota-se que a parte autora pretende simples notificação judicial da parte ré, nos termos do art. 726
a 729 do CPC. Portanto, a presente medida não possui qualquer caráter de “medida cautelar” como aduzido pela parte autora
na inicial, sendo que eventual ajuizamento de ação envolvendo as partes supra não a vinculará a esta simples notificação.
3) Proceda o auxiliar do juízo, no mais, à queima das guias de recolhimentos de fls. 250 e fls. 253 que, em tese, indicam o
recolhimento das custas iniciais. 4) Providencie a parte autora, sem prejuízo, o comprovante de recolhimento efetivo em relação
à despesa postal de fls. 251/252, que não acompanhou a guia em apreço. 5) Observo à parte autora o que dispõe o art. 82 do
CPC, verbis: “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que
realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até
a plena satisfação do direito reconhecido no título.” 6) Apenas após confirmado o efetivo recolhimento das custas e despesas
iniciais em apreço (itens 2 e 3 supra), o que deverá ser verificado pelo auxiliar do juízo, expeça-se carta (com AR) de notificação
do requerido indicado na petição inicial, sobre os termos correspondentes. Realizada a notificação, intime a parte autora que o
presente processo digital ficará à disposição para consulta ou extração de cópias necessárias pelo prazo de 15 (quinze) dias,
findo o qual os autos serão arquivados, devendo o auxiliar do juízo proceder às anotações necessárias no sistema informatizado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º