TJSP 25/11/2020 - Pág. 1997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3175
1997
legais, inclusive no que tange ao tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a
renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção
monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação. Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, §4°, II, do CPC. Desta
decisão recorro de ofício para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Súmula 490 do STJ. P.I. - ADV:
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1005409-05.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Diomar Daniel da Silva
- Vistos. Fl. 145- De acordo com o artigo 998 do CPC: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido
ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Homologo, pois, a desistência ao recurso interposto pela parte autora a fls. 124/128.
Cumpra-se a parte final da sentença proferida a fls. 109/111 remetendo-se os autos ao TRF 3ª Região (remessa oficial). Intimemse. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1005449-55.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Eudoxia Fagundes da Silva Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do
quanto alegado no ofício de fls. 226/227. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP), JOSÉ
FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1174/2020
Processo 0002820-23.2020.8.26.0347 (processo principal 1002188-19.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Atilio José de Moura - Vistos. Diante dos cálculos apresentados (fls. 01/08 e
92/94), intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios
autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 1004784-68.2019.8.26.0347 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Riopredrense S/A Agro
Pastoril - Vistos. Cite-se a confrontante Monte Alto Agropecuária (fl. 301) para apresentação de defesa, no prazo de 15(quinze)
dias, providenciando a parte autora. Intime-se, via e-mail, o Oficial do CRI local para manifestação, no prazo de 20(vinte) dias,
bem como, parte autora, nos termos da cota do M.P. (fl. 323). Intime-se. - ADV: ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB
161807/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0682/2020
Processo 0000862-02.2020.8.26.0347 (processo principal 1000471-98.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - H Store Ltda ME - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como
da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por H Store Ltda ME, em
face de Banco Bradesco S/A, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente
a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença,
sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto, observando-se que as custas
devidas em razão da satisfação da execução ficam dispensadas, porquanto o bloqueio deu-se indevidamente, ante o prévio
pagamento voluntário. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de quinze dias,
sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumprase o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG)
Processo 0001215-42.2020.8.26.0347 (processo principal 1001668-93.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - C.C.M.C. - C.C. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intimese. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), THAIS DOS SANTOS CAETANO (OAB 390812/SP)
Processo 0001966-97.2018.8.26.0347 (processo principal 0004307-53.2005.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gilson Luiz - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem
como inércia da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, promovido
por Gilson Luiz, em face de Instituto Nacional do Seguro Social, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta
data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento
dos autos. P.R.I., o INSS via Portal. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), WILLIAN DELFINO (OAB
215488/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0001966-97.2018.8.26.0347/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gilson Luiz - - Isidoro
Pedro Avi Sociedade de Advogados - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Diante do pagamento do requisitório,
arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0002510-17.2020.8.26.0347 (processo principal 1000919-37.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sergio de Lara Bottura - - Vera Lucia de Camargo Bottura - Norberto Dias Junior - Vistos.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: CLODOALDO DA SILVA
MELLO (OAB 370711/SP), LIVIA CRISTINA SALATTA GAMBARINI (OAB 410332/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB
425133/SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP)
Processo 0002547-44.2020.8.26.0347 (processo principal 1004509-22.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Adenira Zorzi Luchetti - Erivalda de Moura Tousinho - - Cleciano Edvaldo de Moura - Vistos. Diante da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º