TJSP 25/11/2020 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3175
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Valenço Gomes - Município de Orlândia - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE o pedido formulado pelo autor, o que faço para condenar a requerida a proceder à averbação do tempo de trabalho
prestado pelo ora autor ao Município de Barrinha entre 04/05/1999 e 20/02/2001 e entre 22/03/2001 e 16/04/2003, nos termos do
art. 102 da Lei 2598/92, ou seja, para os fins da sexta parte, observando-se a data do requerimento de averbação, 21/10/2019.
Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153/09. Deixo de carrear a sucumbência às partes,
em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c. c. art. 27 da Lei 12.153/09. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV:
MARIANA SPAGGIARI DE ALCANTARA (OAB 330503/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 1001537-68.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Leonardo Franquis
Trombetta - - Daniela Aparecida Franquis - Município de Orlândia e outro - Vistos. Vista ao MP. Após, tornem conclusos para
sentença. Int. - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), DANIELA DANDREA
VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1012/2020
Processo 0001573-30.2020.8.26.0404 (processo principal 1001356-67.2020.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.F.L. - M.O. - Vistos. A despeito da parte autora apresentar planilha de
cálculo e estipular o valor devido a título de astreintes, não pleiteia o pagamento de quantia certa. Limita-se, na realidade,
a requerer a execução da obrigação de fazer, já determinada em sede de tutela provisória. Nessa senda, considerando-se a
diferença de ritos e levando-se em conta que a multa diária já foi fixada, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias,
especificando se opta (i) pela execução da multa diária já fixada (cumprimento provisório de obrigação de pagar quantia certa),
ou (ii) pelo cumprimento provisório de obrigação de fazer, levando-se em conta que a multa já foi fixada e apontando outras
medidas necessárias à adequação, nos termos do art. 536 do CPC. Escoado mencionado prazo, com ou sem manifestação,
conclusos. Int. - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP)
Processo 1000390-07.2020.8.26.0404 - Guarda c/c destituição do poder familiar - Tutela de Urgência - E.A. - S.A.A.S. - R.C.C. - Fls. 99/102: Providencie a serventia o cadastro do defensor e aguarde-se o prazo para apresentação de defesa. No
mais, certifique a serventia verificando junto ao Sr. Oficial de Justiça sobre a entrega da senha de acesso aos autos. - ADV:
PAPOULA DE ALMEIDA TAVEIRA ALVES (OAB 439380/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), RODRIGO
ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1001670-81.2018.8.26.0404 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. M.C.T.L. - - A.G.M.N. - E.C.T. - - N.B.M.M. - - V.M.P. - - V.M.P. - - D.M.A. - - S.A.M.N. - Expeça-se carta precatória à Comarca
de Morro Agudo para estudo psicossocial, com urgência, conforme indicado em fls. 499/500. - ADV: DECIO HENRY ALVES
(OAB 205860/SP), FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB
217139/SP)
Processo 1002391-96.2019.8.26.0404 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - M.C.C.S.A.N.
- - L.S.D. - T.I.S.N.S.D. - S.A. - - S.M.S. - Cobrem-se informações com urgência sobre a precatória de fls. 210/211, observando-se
fls. 216. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre a contestação de fls. 271/273. - ADV: ROSEMEIRE
DE FATIMA ROCHA GODINHO (OAB 264033/SP), JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP)
Processo 1500047-51.2020.8.26.0404 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - Justiça Pública - Vistos. 1.
Apresentado o recurso de fls. 170/174, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 2. Apresentada as
contrarrazões retornem os autos conclusos, nos termos do artigo 198, inciso VII do Estatuto da Criança e do Adolescente. - ADV:
MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 1501025-62.2019.8.26.0404 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - J.P. - R.F.M. - Vistos etc.
INTIME(M)-SE o adolescente e seu responsável legal para comparecerem no setor técnico deste Juízo (praça Coronel Orlando
snº - Fórum), para realização de estudo psicossocial no dia 09 de dezembro de 2020 às 15:00 Horas. SOB PENA DE CONDUÇÃO
COERCITIVA Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser
visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue senha do processo . Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizo a distribuição imediata, diante da proximidade da
oitiva no setor técnico, comunique-se a central. Intime-se. - ADV: MARÇAL EDIR RODRIGUES JUNIOR (OAB 247772/SP)
OSASCO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA GUIMARAES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1394/2020
Processo 0010066-90.2020.8.26.0405 (processo principal 1010509-92.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Zilda Gonçalves dos Reis Ascenção - Roberta Santos Assis e outros - Aguarde-se, no arquivo, provocação
da parte interessada. Int. - ADV: VICTOR LIRA MOLINARI (OAB 374570/SP), ALCEBIADES CARDOSO DE FARIA (OAB 115744/
SP)
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