TJSP 27/11/2020 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3177
1844
Processo 1000737-92.2014.8.26.0681 (apensado ao processo 1000191-37.2014.8.26.0681) - Procedimento Comum Cível
- Protesto Indevido de Título - Total Pack Indústria e Comércio S/A - Brigaplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda Me - Banco Fibra S/A - Sadi Montenegro Duarte Neto - Arquivem-se. Int. - ADV: SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/
SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), LAIS MENDES LATORRE (OAB 70898/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/
SP)
Processo 1000742-07.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luciana Baptista Rodrigues Fls. 61/93: Recebo como emenda à inicial. Anote-se inclusive o novo valor atribuído à causa. Defiro à parte autora os benefícios
da gratuidade da Justiça. Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (Quinze) dias úteis. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC artigo 139, VI e enunciado
número 35 da ENFAM). Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROSANGELA PRADO CHAVES DE BARROS (OAB 364313/SP)
Processo 1000776-84.2017.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonioli Plásticos Ltda - Dê-se
andamento ao feito em 15 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP)
Processo 1000779-73.2016.8.26.0681 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Grana
Participações Societárias Ltda - Ocupantes Indeterminados - - Lucivânio Almeida de Brito - - Davi Ferreira dos Santos - - Maria
de Lourdes da Costa - - Fernando da Conceição Gonçalves e outros - Fls. 818/820: Manifestem-se os requeridos, em 15 dias.
Após, vistas à Defensoria e Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), LUCIANA CELIDONIO WOLP (OAB 161737/SP), ITALO MITIO MURAKAMI (OAB 287860/SP), LUIZA LINS
VELOSO (OAB 123519/RJ)
Processo 1000792-33.2020.8.26.0681 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003137-21.2020.8.26.0309 - 2ª Vara Cível Foro de Jundiaí) - Jtm Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda. - Colégio Tableau - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15
(quinze) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP)
Processo 1000796-70.2020.8.26.0681 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Isabel Falcão Pires
Mouret - Banco Bradesco S/A - Fls. 40/93: Recebo como emenda à inicial. Providenciem-se às anotações no Sistema SAJ para
inclusão de Hitech Logistica Comercial Ltda e Diego Francisco Mouret, no polo passivo. Consoante o artigo 678 do Código de
Processo Civil, uma vez provados o domínio e a posse, determino a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso
objeto destes embargos, qual seja: imóvel objeto da matrícula 14.429 do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo/SP. Por
conseguinte, nos termos do artigo 678, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para garantir eventual reversibilidade do
provimento possessório, o embargante deverá prestar caução idônea no prazo de 5 (cinco) dias. Citem-se os embargado, na
pessoa do advogado constituído, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento
comum (CPC, artigo 679). Anote-se que os Hitech Logistica Comercial Ltda e Diego Francisco Mouret, deverão ser citados por
carta. Para tanto, a embargante deverá recolher a taxa judiciária devida. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: VITOR GUILHERME
REIS DE MIRANDA (OAB 444668/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1000805-32.2020.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se a(o) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). - ADV:
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1000814-91.2020.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I.
- Vistos. Fls. 66/67: Tendo em vista que a parte requerida ainda não foi citada, HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo
requerente e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, §5º do CPC/2015.
Indefiro a expedição de ofício ao Detran, considerando que não houve determinação anterior para bloqueio do veículo, nestes
autos. Fica revogada a liminar deferida (fls. 60). Custas e despesas processuais, já desembolsadas pelo requerente (art. 90,
NCPC). Certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1000823-92.2016.8.26.0681 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Teresa Rosa
da Costa - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Fls. 374/378: Cumpra (m) se o (s) v. Acórdão (ãos). Manifeste-se a parte interessada,
em trinta dias. Após, em nada sendo requerido, procedam-se às anotações necessárias no Sistema SAJ para arquivamento
dos autos, considerando que ação foi extinta pela Instância Superior, haja vista a ausência de legitimidade da parte autora para
executar o título judicial, já que não é titular do direito tutelado na sentença proferida na ACP nº 0632533-62.1997.8.26.0100.
Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ROSANGELA NESPOLI MARTINEZ (OAB 211143/SP)
Processo 1000838-22.2020.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Financeira Alfa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão negativa do
Oficial de Justiça. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1000845-48.2019.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Milton de Paula - Spe Olímpia Q27
Empreendimentos Imobiliários S/A - A sentença transitou em julgado (fls 237) Manifeste-se a parte interessada, que deverá
requerer o que de direito em termos de cumprimento de sentença com observância ao Comunicado CG n°1789/2017 (Protocolo
CPA n° 2015/5553 SPI). Atente o advogado que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçado ao
processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o
número do processo principal n° 1000845-48.2019.8.26.0681; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;
d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença, 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda
Pública, conforme o caso. Observe-se que para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de
sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No Campo Categoria,
deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao
pedido ou providência desejados. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, procedam-se às anotações para remessa
destes autos principais ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), ADHEMAR BERETA
(OAB 18727/SP)
Processo 1000863-35.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - K & G Indústria e Comércio
Ltda. - Providencie a parte autora, a distribuição da carta precatória que se encontra liberada nos autos, comprovando no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1000871-12.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedito Akira
Nakamura - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR positivo juntado aos autos, recebido por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º