TJSP 01/12/2020 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
2005
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: M. P. da S. S. (Menor(es)
representado(s)) e outros - Apelado: A. da S. S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL DE ALIMENTOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS ALIMENTADOS QUE VISAM MANTER A PENSÃO NO
PATAMAR VIGENTE - ALIMENTANTE QUE ALEGA DESEMPREGO E CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, COM PROLE
SUPERVENIENTE À ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO DÁ ENSEJO À DIMINUIÇÃO
DO VALOR DA PENSÃO DEVIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA CAPAZ
DE AUTORIZAR A REDUÇÃO PRETENDIDA - NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS QUE SÃO PRESUMIDAS E EXIGEM O
MÍNIMO DE RESGATE - PENSIONAMENTO QUE SE ENCONTRA EM VALOR BASTANTE MÓDICO E DEVE SER MANTIDO
SEM REVISÃO - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Navarro
Souza (OAB: 365058/SP) - Larah Cristina Oliveira Rainov (OAB: 391090/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1004759-11.2019.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Centrape- Central
Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Apelado: Belmiro Rodrigues da Silva - Magistrado(a) José Carlos Ferreira
Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA RÉ QUE PROCEDE PARCIALMENTE - BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
DE APOSENTADORIA PELO INSS QUE PASSOU A SOFRER DESCONTOS MENSAIS EM SEU BENEFÍCIO, SEM RAZÃO
QUE OS JUSTIFICASSE - NÃO DEMONSTRADA A REGULAR AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS - RECONHECIDA A
RESPONSABILIDADE DA RÉ, NECESSÁRIO IMPOR A DEVIDA SANÇÃO PARA EVITAR QUE A CONDUTA NEGLIGENTE
E ILÍCITA SE REPITA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA, MAS REDUZIDA PARA PARÂMETRO MAIS
EQUILIBRADO - AFASTADA A ORDEM DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS ILICITAMENTE AO
PASSO QUE NÃO DEMONSTRADA MÁ-FÉ - PROVIDO PARCIALMENTE O APELO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliano Martins Mansur (OAB: 439331/SP) - Luis Fernando de Almeida Infante (OAB: 286220/SP) - Paulo Costa Netto Farias
(OAB: 351992/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1004954-93.2019.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Sergio Luis dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Aradam Administracao, Incorporacao e Participa - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS DESISTÊNCIA DO COMPRADOR IMPOSSIBILIDADE DE
DESFAZIMENTO DO CONTRATO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NA MATRÍCULA DO BEM INAPLICABILIDADE DO CDC E DAS SÚMULAS Nº
543 DO STJ E Nº 1 DO TJSP SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP) - Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB:
212690/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005161-89.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Companhia Excelsior
de Seguros S/A - Apelado: Genesio Ferreira Godinho - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL FUNDADA EM
TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO ÓBITO
DO MUTUÁRIO PRESCRIÇÃO ÂNUA AFASTADA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA POR BENEFICIÁRIO
PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ALEGAÇÃO DA SEGURADORA NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE
QUITAÇÃO, EM RAZÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE QUE NÃO SE SUSTENTA, ANTE A FALTA DE PROVA, PREVALECENDO
NO CASO A BOA-FÉ, NÃO TENDO A SEGURADORA SEQUER EXIGIDO EXAMES MÉDICOS À ÉPOCA SEGURADORA QUE,
NO ENTANTO, NÃO PODE SER CONDENADA SOLIDARIAMENTE À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Denis
Attanasio (OAB: 229058/SP) - Eliene Guedes Segamarchi (OAB: 77293/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005380-86.2018.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Maria
Fernandes Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º