TJSP 01/12/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
2006
Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO
DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E QUE CONDENOU A AUTORA NAS PENAS DA LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ - INCONFORMISMO DA VENCIDA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONFIRMA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA
LANÇADA EM CONTRATO DE ADESÃO AO SINDICATO RÉU - PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVA A REGULARIDADE
DA ADESÃO - NÃO CONFIGURADA A LITIGÂNCIA TEMERÁRIA, SENDO CASO DE AFASTAR A MULTA ARBITRADA A ESTE
TÍTULO - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Carlos Afonso Galleti
Junior (OAB: 221160/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005541-62.2019.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: G. T. F.
(Assistência Judiciária) - Apelado: D. A. F. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA ALIMENTOS AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA POR FILHA MAIOR
EM FACE DO GENITOR RECONVENÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS OS PLEITOS INCONFORMISMO
DA AUTORA-RECONVINDA INVIÁVEL A MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, AINDA QUE SEJA VEROSSÍMIL TER
HAVIDO AUMENTO NAS DESPESAS DA JOVEM UNIVERSITÁRIA, PORQUANTO NÃO HOUVE AUMENTO NA CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE PRESTADOS OS DEVIDOS ESCLARECIMENTO SOBRE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
VIGENTE E QUE DEVE SER CUMPRIDA ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM 2015 (VÁLIDO) VERSUS “ACORDO
EXTRAJUDICIAL” DE 2017 (INVÁLIDO) SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM AS NECESSÁRIAS OBSERVAÇÕES
RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA ESTE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caio Cesar Sartore do Nascimento
(OAB: 349917/SP) (Convênio A.J/OAB) - José Rollemberg Araújo Castro (OAB: 366518/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005587-06.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Enrico Luiz
Flórido Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Magistrado(a) José
Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE AÇÃO JULGADA
IMPROCEDENTE ALEGADA NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPROVAÇÃO DE
QUE O NOSOCÔMIO NO QUAL O MENOR ESTAVA INTERNADO NÃO POSSUI O APARELHO NECESSÁRIO AO EXAME, QUE
FOI IMEDIATAMENTE PROVIDENCIADO PELA SEGURADORA JUNTO À CLÍNICA EXTERNA, AGUARDANDO, À ÉPOCA A
DATA AGENDADA DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DIANTE DA REALIZAÇÃO DO EXAME - DANOS
MORAIS NÃO CONFIGURADOS AUSÊNCIA DE NEGATIVA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luiz Emerenciano Tavares (OAB: 224963/SP) - Yoon Hwan Yoo (OAB: 216796/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1005891-32.2017.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
Fundação São Paulo Hospital Santa Lucinda - Embargdo: Espólio de Josemar Jose dos Santos - Embargdo: Jonas Jose dos
Santos - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OMISSÃO VERIFICADA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR À QUAL FOI DADO PROVIMENTO PARA DECLARAR
INEXIGÍVEL A COBRANÇA PERPETRADA PELO NOSOCÔMIO OMISSÃO NO QUE SE REFERE À DEVOLUÇÃO DOS
VALORES JÁ PAGOS VALOR DO PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE QUE INCLUI O MONTANTE JÁ PAGO FIXAÇÃO DO TERMO
INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Otavio Furquim de Araujo Souza Lima (OAB: 146474/SP) - Thiago Vinicius Rodrigues (OAB: 317257/SP) - Maria Cecilia da Silva
- Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1006655-93.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: ALEXANDRE PEDROSO
RIBEIRO - Apelante: Associaçao Santamarense de Beneficencia do Guaruja - Apelada: MARLUCE BALBINO DA SILVA
(Assistindo Menor(es)) e outros - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Recurso do nosocômio não provido e não conhecido
o do corréu VU - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL RESTANDO CONFIGURADA A CULPA DO MÉDICO E DO CORPO CLÍNICO
DO HOSPITAL, ESTENDE-SE A RESPONSABILIDADE AO HOSPITAL NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO COMPROVADA ALTA
PRECOCE ÓBITO DO ESPOSO E GENITOR DOS AUTORES - INDENIZAÇÃO E PENSÃO DEVIDAS DANOS MORAIS
CONFIGURADOS MONTANTE ARBITRADO COM RAZOABILIDADE APELAÇÃO DO MÉDICO CORRÉU DESERTA BENEFÍCIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º