TJSP 01/12/2020 - Pág. 702 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
702
184668/SP)
Processo 1043055-06.2014.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A NURIMAR IRENE DE BRANCO SOARES DE ALMEIDA e outro - Terezinha de Almeida Farias - Vistos. Pg. 512/513: Recebo os
embargos de declaração por tempestivos. Assiste razão quanto à omissão apontada. Contudo, por ora, necessária apenas a
intimação das empresas indicadas para que efetuem em juízo o depósito judicial correspondente a 10% dos lucros recebidos
pela executada. A necessidade da nomeação de administrador será apreciada oportunamente. Ante o exposto, ACOLHO os
embargos de declaração opostos às pg. 520/522 para o fim de determinar a intimação das empresas indicadas na decisão de pg.
512/513 para que efetuem em juízo o depósito judicial correspondente a 10% dos lucros recebidos pela executada até o limite
do crédito, mantendo-se os demais termos da referida decisão. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN
JUNIOR (OAB 305323/SP), GILBERTO LIRIO MOTA DE SALES (OAB 278663/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP)
Processo 4003019-10.2013.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alexandre Pedroso e outro - DACCA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Vistos. Providencie a serventia o necessário para destruição dos documentos.
Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: SIDNEY EVARISTO DA SILVA JUNIOR (OAB 320736/SP), RENATA MATHIAS
DE CASTRO NEVES (OAB 121074/SP)
Processo 4004903-74.2013.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AMAURY LINARDI
JUNIOR - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - Vistos. Ante a anuência da parte exequente, homologo a proposta de
acordo de pgs. 448/449, julgando extinto, com resolução do mérito, o processo Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer que AMAURY LINARDI JUNIOR move em face de HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO, com fulcro no art.
487, III, alínea “b”, do CPC. Para o levantamento do importe de pg. 44, providencie a parte requerida, a juntada do formulário
devidamente preenchido, a fim de viabilizar a expedição do MLE. Após, tornem conclusos para extinção pelo pagamento. P.R.I.
- ADV: JOÃO PAULO SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP),
TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1191/2020
Processo 0001403-24.2020.8.26.0286 (processo principal 1004947-71.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Thiago Carvalho Franco de Godoi - - Luciane Cristina Castelan - Leofre Construção e
Informática Ltda. - Ciência págs.76: informação CNIB. - ADV: FRANCISCO PEREIRA BESERRA (OAB 174873/SP), RODRIGO
SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)
Processo 0001557-47.2017.8.26.0286 (processo principal 0005658-21.2003.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Jackson
Allegretti - - Vilma Garcia Allegretti - Rodovia das Colinas Sociedade Anonima - ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS
S.A - Vistos. Em face da sinalização das partes a respeito de uma possibilidade de composição amigável, suspendo o processo
pelo prazo de trinta dias, período suficiente para a celebração de um desejável acordo. Sem prejuízo, intime-se a perita para
que se manifeste a respeito da petição de pg. 761/764 dos exequentes no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA
PEREIRA GUITTE (OAB 105404/SP), ALCIDES GERONUTTI (OAB 118203/SP), PATRICIA MARA GERONUTTI (OAB 137245/
SP), ANA FLÁVIA GARCIA BOCHI KOENIGKAM DE OLIVEIRA (OAB 178134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)
Processo 0002968-57.2019.8.26.0286 (processo principal 1003376-36.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Eliana Santos da Rocha - Uniesp S/A - Informa que a Carta Precatória expedida encontrase disponibilizada para impressão, instrução com cópias, se necessário, e distribuição, comprovando nestes autos. O
encaminhamento da mesma deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, mesmo nos casos de justiça
gratuita, conforme Comunicado CG 1951/2017 e Comunicado CG 390/2018. - ADV: LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI
(OAB 278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/
SP), PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADO (OAB 12728/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 14479/SP)
Processo 0004090-71.2020.8.26.0286 (processo principal 1004329-92.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Adriana Valentim - Companhia Ituana de Saneamento - CIS - Vistos. Na forma do artigo 513
§2º, intime-se a parte executada através do patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/SP), TATIANA MARIA TEIXEIRA
RAMOS (OAB 418750/SP)
Processo 0004394-70.2020.8.26.0286 (processo principal 1001139-87.2020.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Jaime Leitão da Silva - Vistos. Determino à parte exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob as pena da Lei, para: 1) Inclusão de parte executada no polo passivo, Para a inclusão e
retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
Int. - ADV: MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP)
Processo 1000284-45.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Organização Sorocabana de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º