TJSP 03/12/2020 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3181
1212
MG), BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ), ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 371579/SP),
JULIANA DE SOUZA CAMPOS (OAB 202129/SP)
Processo 1010381-11.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Troca ou Permuta - E.L. e outro - R.R.C. e outros
- Vistos. Certidão retro. Os co-executados Valéria Roda Campoy, Angel Pretel Trilla e Denise Roda Campoy, foram citados por
edital e estão representados pela Curadora Especial (fls. 342/344). A co-executada Rosely Roda Campoy, constituiu advogado
particular (fls. 445/449), tendo requerido a concessão da gratuidade da Justiça, a fls. 460/462, sem, contudo, ter comprovado
a sua situação de hipossuficiência, conforme determinado a fls. 464. Assim, indefiro à co-executada Rosely Roda Campoy
os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista que a mesma não comprovou, como determinado, o seu estado de
hipossuficiência. Reconsidero em parte a decisão de fls. 494/495, devendo os honorários do perito nomeado serem pagos
pelo Estado, com relação aos co-executados, citados por edital, e ainda representados pela Curadora Especial. Com relação à
co-executada Rosely, que não é beneficiária da gratuidade da Justiça, deverá o perito nomeado apresentar a sua proposta de
honorários, a fim de que a mesma efetue o depósito da verba. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO
(OAB 423875/SP), MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB 195230/SP), MARCELO GIORGETTI JUNQUEIRA (OAB 164671/SP)
Processo 1012000-63.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Pontual Service Car Ltda Me - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV:
ANA PAULA GUARISI MENDES LEVADA (OAB 297698/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1012664-94.2020.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luiz Arthur Milani - Vistos.
Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida a fls. 24/25. Após, anote-se a extinção do feito e arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JOVELINO MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 37022/SP)
Processo 1013312-74.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Leandro Alves de Lima - Vistos. Fls. 108, 109: Esclareça a parte autora, haja
vista a Sentença de fls. 97/106. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/
SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1013384-32.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M.N.M.S.M. - Vistos.
Determino providências para que sejam encaminhadas a este Juízo: informações sobre a identificação de bens imóveis em
nome dos executados Osvaldo da Silva Dias e Gesso Dias e Silva Ltda. ME, inclusive daqueles que eventualmente tenham sido
transferidos para terceiros nos últimos 5 (cinco) anos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Fica o
exequente intimado a providenciar a impressão do ofício, bem comosua instrução e encaminhamento, comprovando o envio no
prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CARLA HONORATA MACÊDO OLIVEIRA REINEHR (OAB 297931/SP)
Processo 1014670-74.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valmi
Silva de Melo e outro - Sei Jundiaí Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Fls. 129/244: À réplica. Sem prejuízo, digam as
partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência
das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso
temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta
Vara. Int. - ADV: CAIO MARIO FIORINI BARBOSA (OAB 162538/SP), VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA BUENO (OAB 433425/
SP), RAQUEL GUERREIRO BRAGA (OAB 297660/SP)
Processo 1016111-61.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alvaro Augusto dos Santos
- Vistos. Fls. 191: Providencie a autarquia ré a apresentação da planilha atualizada de cálculos, no prazo legal. Intime-se. - ADV:
VITOR FALCÃO SOMBINI (OAB 419373/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP)
Processo 1016639-27.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antonio Donizete de Oliveira
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 54/90: À réplica. Sem prejuízo, digam as partes,
em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das
mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal,
esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora desta Vara. Int.
- ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS), LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP)
Processo 1017007-41.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1020176-70.2016.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível
- Alienação Fiduciária - Starlight Comércio, Importação e Exportação de Produtos Automotivos Ltda - - Pyxis Consultoria
Patrimonial Ltda. - - Mauro Henrique Schilling - - Fabiene Schilling - J Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos
Ltda e outro - Vistos. Fls. 433/436: Em respeito ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte ré. Intime-se. - ADV: RISCLIF
MARTINELLI RODRIGUES (OAB 52624/RS), VALÉRIA BAGNATORI DENARDI (OAB 201516/SP)
Processo 1017259-39.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação
Amigos do Portal do Paraíso Ii - Vistos. Diante do princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente
considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação. Citem-se os réus para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Int. - ADV: GILZA MARIANE COUTINHO BORGES (OAB 317524/SP)
Processo 1017274-08.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Vitória Jundiaí, Resid. Niágara Ii - Vistos. Considerando a grave crise causada pela pandemia da COVID-19, a qual resultou
na imposição do distanciamento social e do isolamento de pessoas, o Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, autorizou a
realização das sessões de conciliação e mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) por
meio do sistema de videoconferência. Nos termos do referido Ato Normativo, as sessões por videoconferência somente serão
realizadas com o consentimento de todas as partes. Para realização do ato, deverá constar dos autos os endereços de e-mail
das partes e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão.
No formato acima citado, diga a parte autora se persiste ou não o interesse na realização da conciliação. Em caso positivo, no
prazo de 05 (cinco) dias, deverá fornecer os dados necessários, bem como comprovar o consentimento da parte ré. Em caso
negativo, deverá aguardar até que seja viável a realização da audiência na forma presencial ou manifestar seu desinteresse
pela realização de audiência prévia. Int. - ADV: NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP)
Processo 1017286-22.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Vitória Jundiaí - Resid. Niágara Iii - Vistos. Considerando a grave crise causada pela pandemia da COVID-19, a qual resultou
na imposição do distanciamento social e do isolamento de pessoas, o Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, autorizou a
realização das sessões de conciliação e mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) por
meio do sistema de videoconferência. Nos termos do referido Ato Normativo, as sessões por videoconferência somente serão
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