TJSP 04/12/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
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Processo 0003208-54.2019.8.26.0348/03 - Precatório - Erro Médico - Odair Sanches da Cruz - Ciência ao autor acerca
da informação prestada as fls. 186 pelo DEPRE, informando a inclusão do pagamento do oficio requisitório no orçamento dos
débitos judiciais. - ADV: ODAIR SANCHES DA CRUZ (OAB 52773/SP)
Processo 0003259-31.2020.8.26.0348 (processo principal 1008562-82.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Romão - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo
CABESP - Ciência ao interessado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido foi devidamente pago conforme
extrato de folha retro, devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/
SP), TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP)
Processo 0003261-98.2020.8.26.0348 (processo principal 1009460-90.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Ubirajara Gomes de Mello Advogados Associados - Margarete Aparecida Castao - Ciência ao interessado de que o Mandado
de Levantamento Eletrônico expedido foi devidamente pago conforme extrato de folha retro, devendo manifestar-se no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: VINICIUS DE SORDI VILELA (OAB 326871/SP), ELENEIDE DA CONCEIÇÃO O SANTOS SPIRIDIONE
(OAB 111413/SP)
Processo 0003695-87.2020.8.26.0348 (processo principal 1000379-88.2016.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Akl Comercial Eletrica Ltda - Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à
execução por parte do(a) Requerido, manifeste-se o(a) Requerente no prazo de 5 dias. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS
(OAB 167244/SP)
Processo 0003839-61.2020.8.26.0348 (processo principal 1008019-40.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - M.B.S. - S.A.A. - Vistos. Fls. 69/71: Defiro. Expeça-se ofício para localização de bens em nome da parte
executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura
digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro
de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) das partes executadas, abaixo mencionadas, perante órgãos
públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, Capitania dos
Portos de São Paulo, etc, devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias,
a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo por ora desnecessária a comprovação
da distribuição. Ressalte-se que é vedada a remessa deste expediente ao Banco Central do Brasil (BACEN) em face do contido
no Provimento nº 21/06-CGJ, eis que qualquer medida a ser tomada perante tal entidade só poderá acontecer por meio do
sistema BACENJUD, bem como ao SERASA em face do contido no COMUNICADO CG nº 2632/2017 o qual disciplina que
qualquer solicitação perante a entidade serão requisitadas de forma eletrônica mediante a utilização obrigatória do sistema
SERASAJUD. Somente respostas positivas deverão ser enviadas pelos referidos órgãos a este Juízo ao e-mail: Maua2cv@
tjsp.jus.br. - SÔNIA APARECIDA ALVES, CPF/MF nº 041.536.328-48. No mais, aguardem-se as respostas por sessenta dias,
manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. Na inércia, ao arquivo. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: IRINEU PERIN (OAB 117034/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA
(OAB 35365/SP)
Processo 0004098-56.2020.8.26.0348 (processo principal 1005035-83.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Zurich Santander Seguros S/A - Eletropaulo Metropolitana - Ciência ao interessado de que o
Mandado de Levantamento Eletrônico expedido foi devidamente pago conforme extrato de folha retro, devendo manifestar-se no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/
SP)
Processo 0004263-06.2020.8.26.0348 (processo principal 1003454-67.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Conecta Empreendimentos Ltda - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Previamente à intimação da Fazenda Estadual, esclareça o autor em qual incidente pretende prosseguir, haja
vista que compulsando a planilha de cálculos juntada ao incidente 0004264-88.2020.8.26.0348, verifico ser idêntica à de fls.
51/56. Para os esclarecimentos supra, fixo prazo de 5 dias. P.Int. - ADV: DANIEL SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP),
LUCAS SOARES ZANELATTO (OAB 314216/SP), ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA (OAB 125814/SP)
Processo 0004264-88.2020.8.26.0348 (processo principal 1003454-67.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Soares Zanelatto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Despachei nesta data no incidente 0004263-06.2020.8.26.0348. P.Int. - ADV: LUCAS SOARES ZANELATTO (OAB 314216/SP),
ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA (OAB 125814/SP)
Processo 0004614-13.2019.8.26.0348/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Bedin, Vargas
e Andrade Sociedade de Advogados - Ciência ao autor acerca da informação prestada as fls. 46 pelo DEPRE, informando a
inclusão do pagamento do oficio requisitório no orçamento dos débitos judiciais. - ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS
FERNANDES (OAB 260368/SP)
Processo 0006086-15.2020.8.26.0348 (processo principal 1007245-15.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Empreitada - Escola de Educação Infantil Galileu Ltda - Me - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 17.498,68
fls. 04), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo prescrito no art. 523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se. ADV: ADEMAR GUEDES SANTANA (OAB 353228/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP),
MATHEUS CLEONE DE ALMEIDA ALEIXO (OAB 432772/SP)
Processo 0006358-58.2010.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osmar Domingos dos Santos - Ciência
ao interessado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico expedido foi devidamente pago conforme extrato de folha retro,
devendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE GODOY ARAUJO (OAB 12480/SP)
Processo 0006377-15.2020.8.26.0348 (processo principal 1011133-84.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Juliana Fleck Visnardi - Construtora Mzm - Beta 17 Incorporação Spe Ltda. - Vistos. Acerca da petição
do requerido, de fls. 7, bem como do comprovante de depósito judicial de fls. 8/9, manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco)
dias, inclusive acerca da quitação do débito. P. Int. - ADV: LUCIANA AMBROSANO COLANERI (OAB 230985/SP), MARCELO
DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), STEPHANIE ROMAN DELICATO (OAB 350904/SP), JULIANA FLECK VISNARDI
(OAB 284026/SP)
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