TJSP 04/12/2020 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
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de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: ELTON JOHN APARECIDO FERREIRA (OAB 367167/SP), DALVA
REGINA BUENO DE AVILA (OAB 100354/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0016932-17.2020.8.26.0405 (processo principal 1005069-81.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Ricardo Andreoti - Vistos. Trata-se de mera petição intermediária referente ao incidente de cumprimento de
sentença nº 0006232-79.2020.8.26.0405, inadvertidamente protocolada como “incidente do incidente”. Deverá o exequente
protocolar novamente, observando-se o procedimento correto. Aguarde-se por quinze dias. Após, cancele-se este incidente.
Intime-se. - ADV: ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS PAIXAO (OAB 356365/SP)
Processo 0016933-02.2020.8.26.0405 (processo principal 0044671-82.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A - Vistos. Trata-se de peticionamento eletrônico para juntada no
processo físico 0044671-82.2008.8.26.0405. Informo ao peticionário que o Comunicado Conjunto nº 1104/2020 revogou, a partir
de 03/11/2020, o Comunicado Conjunto nº 688/2020, não sendo mais possível peticionamento na forma verificada para processos
que tramitem de modo físico. Ante o exposto, intime-se o peticionário, pela Imprensa Oficial, para que providencie o protocolo
deste petição de modo correto. Aguarde-se por quinze dias. Após, providencie a Serventia o necessário para o cancelamento
deste incidente. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES
(OAB 326454/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), PAULO CESAR DA ROSA GÓES (OAB 319525/SP), LILIAM
APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB 221678/SP), IRANI SERRÃO DE CARVALHO (OAB 253785/SP)
Processo 0017903-36.2019.8.26.0405 (processo principal 1025019-52.2014.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Bimbo do Brasil Ltda. - Procedo a intimação da parte interessada para que recolha
as taxas de intimação postal para integral cumprimento da r. decisão de pp. 85/86. - ADV: RODRIGO LACERDA OLIVEIRA
RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), CAMILA DE FIGUEIREDO PINHO (OAB 385137/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB
234148/SP)
Processo 0018624-85.2019.8.26.0405 (processo principal 4012686-51.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - MÁRCIO CAPELETTI - - FRANCESCA DE PAULA FREIRE CAPELETTI - CRESCENT
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - ABVI ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - Vistos. Pp. 148/150: defiro
desde logo o pedido de levantamento do valor depositado a pp. 144/146, em favor da parte exequente, por tratar-se de valor
incontroverso. Sobre a diferença apontada, fica a parte executada intimada, pela imprensa oficial na pessoa de seu advogado
regularmente constituído, para pagamento e/ou impugnação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: LEILA ROSANA DE JESUS (OAB
96549/SP), EDCARLOS ALVES LIMA (OAB 305297/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP)
Processo 0020148-54.2018.8.26.0405 (processo principal 1012685-83.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - MARIA NEUSA COGO - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Vistos. Pp.
114/337: manifeste-se a parte contrária. Prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MAURICIO CAETANO VELO (OAB 290639/SP),
EDUARDO SIMON (OAB 219458/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 0022471-66.2017.8.26.0405 (processo principal 1014008-89.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Claudiana Spindola da Rocha - Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV:
SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP)
Processo 0024623-19.2019.8.26.0405 (processo principal 1015026-82.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Lojão Osasco Comércio de Confecções LTDA - SMT Textil Ltda. - - BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL S.A. - Vistos. Diante do certificado a p. 137, oficie-se ao Banco do Brasil - Posto Fórum Osasco solicitando
extrato da conta judicial referente à transferência de numerário informada, efetuada via Sisbajud (pp. 134/136), com presteza.
Intime-se. - ADV: ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), ELENILTO LEANDRO DA SILVA (OAB 138153/SP),
ADRIANO BUENO GUIMARÃES (OAB 32007/SP), CASSIA SALGADO DE LIMA (OAB 86592/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0030220-37.2017.8.26.0405 (processo principal 0039902-26.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Adevaldo Vieira Lima e outro - Vistos. Pp. 274/275:
primeiramente junte a exequente planilha demonstrativa atualizada do débito para análise do pedido de penhora e avaliação dos
veículos indicados, observando-se a constrição deverá ser compatível com o débito exequendo. Prazo de dez dias. Intime-se. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELY EDYSON DE OLIVEIRA (OAB 319238/SP)
Processo 0031266-90.2019.8.26.0405 (processo principal 4017812-82.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cheque - L.P. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ALEXANDRE AUGUSTO SOARES - Procedo à intimação das
partes interessadas para que manifestem-se sobre a resposta do ofício p. 220. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB
302242/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0033808-18.2018.8.26.0405 (processo principal 1025426-87.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Hoome Credit Ltda - Manifeste-se o exequente acerca do retorno negativo (assinado por terceiro) do aviso de recebimento
supra, no prazo legal. - ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP)
Processo 0036451-56.2012.8.26.0405 (405.01.2012.036451) - Monitória - Cheque - Lp Empreendimentos Educacionais Ltda
- Vistos. Pp. 245/247: especifique a exequente qual pesquisa pretende seja realizada. Prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 1000248-68.2018.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Zampieri Gomes - Euclides Sidnei Gomes - - Jose Aparecido Gomes - - Edson Nogueira Gomes - Elias Beyruti e outros - Ciência ao interessado
da expedição da certidão de honorários a p. 157. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), RENATO
TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP)
Processo 1000273-13.2020.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Base Administração de Bens Ltda - Andre Aparecido Reis - Vistos. 1. Considerando que o requerido demonstrou se encontrar
na faixa de isenção do imposto de renda (fls. 99), o que denota que aufere renda inferior a 3 salários mínimos por mês, e não
tendo o autor trazido qualquer elemento concreto que indique a existência de signo pecuniário em sentido diverso, concedo os
benefícios da justiça gratuita ao primeiro. Anote-se. 2. Muito embora quando da distribuição da ação a procuração de fls. 4-5
ainda tinha vigência, é incontroverso que, no presente momento, não mais tem efeitos, não estando a parte autora corretamente
representada nos autos. Assim, regularize-se a representação processual, sob pena de extinção da ação sem resolução do
mérito. Prazo: 15 dias. 3. Escoado o prazo, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ALEX AFONSO LOPES
RIBEIRO (OAB 150464/SP), VALMIR JOSE DE VASCONCELOS (OAB 182702/SP), DANIELLE MORAES PEREIRA COELHO
(OAB 214281/SP)
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