TJSP 04/12/2020 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3182
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Processo 1500867-38.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ROBSON PAULINO DOS SANTOS
- Vistos. Oficie-se em reiteração o oficio solicitando a localização da testemunha Soraia, solicitando aditamento para incluir
o pedido de localização da testemunha Denilson. Com a vinda de informes, diretamente conclusos para designaçãod e nova
audiência. - ADV: MARTA APARECIDA DO N JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP)
Processo 1500877-82.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOAO VITOR DE
SOUZA BREGUEDO VIEIRA - Posto isso, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para
CONDENAR JOÃO VITOR DE SOUA BREGUEDO VIEIRA à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em
regime inicial aberto e o pagamento de multa de 10 (dez) dias-multa, pela prática do delito definido no artigo 155, §4º, inciso II
do Código Penal. O sentenciado, se insatisfeito com a decisão, poderá apelar em liberdade, vez que ausentes os requisitos do
art. 312 do CPP. Arbitro o honorário do d. defensor pelo convênio DP/OAB-SP em 100%, expedindo-se certidão ao trânsito em
julgado. - ADV: BRUNO DO COUTO ROSA DE ANDRADE E CASTRO (OAB 243853/SP)
Processo 1500882-07.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Josiane Ferreira
Andrade - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) dativo(s) cientificado(a)(s) de que já se encontra(m) disponível(eis) para impressão,
a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios, junto ao sistema E-SAJ. - ADV: RAINY FARIA FALEIROS (OAB 363788/SP)
Processo 1501005-05.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ISAEL BARBOSA OLIVEIRA - Posto
isso, e por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR ISAEL BARBOSA
OLIVEIRA à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do delito definido no art. 129, §9º, do
Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/2006. O réu, se insatisfeito com a decisão, poderá apelar em liberdade, eis que
não estão mais presentes os requisitos do art. 312, do CPP, além do que o regime inicial fixado para cumprimento da reprimenda
foi o aberto. Arbitro o honorário da d. defensora pelo convênio DP/OAB-SP em 100%, expedindo-se certidão ao trânsito em
julgado. - ADV: MARTA APARECIDA DO N JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0897/2020
Processo 0000206-12.2014.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - Wirlene Ferreira da
Costa - Vistos. Ante o contido na cota ministerial retro, JULGO EXTINTA a pena de suspensão da habilitação do réu Wirlene
Ferreira da Costa, face ao seu cumprimento. Façam-se as comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos.
R.P.I.C. - ADV: TAIS MARIA HELLU FALEIROS (OAB 229306/SP)
Processo 0000425-25.2014.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - BRENO HENRIQUE DE
SOUZA RUIS - Vistos. 1. Ante o certificado às fls. 473 e considerando a manifestação ministerial de fls 475 JULGO EXTINTAS
ambas as penas pecuniárias aplicadas ao réu BRENO HENRIQUE DE SOUZA RUIS, face ao seu integral cumprimento. Fls. 471
in fine: Nada a deliberar, ante a sentença de fls. 434 2. Feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos, 3.
R.P.I.C. - ADV: PETERSON FERREIRA AMIN (OAB 361257/SP)
PAULÍNIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2020
Processo 0000197-34.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1001040-16.2019.8.26.0428) (processo principal 100104016.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.a - Madre
Theodora Voiron - Daniela Cristina Neres de Jesus - 1) Tendo decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento ou
comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta
declaração da existência de dívida no valor de R$ 36.273,69. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício
a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. 2) Aguarde-se pelo prazo de 10 dias manifestação quanto ao
prosseguimento do feito e, decorrido tal prazo em branco, certifique-se e arquivem-se os autos. - ADV: VALERIA DE CASTRO
VIEIRA (OAB 342067/SP)
Processo 0000201-71.2020.8.26.0428 (processo principal 1003400-55.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Fernanda Luíza Giordano Trevenzoli Correa Dias - Carlos Henrique Vieira - Vistos. 1) Fls
81: em se tratando de nova execução, promova o exequente o peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017. 2-) Arquivem-se e baixem-se os presentes autos. Int. - ADV: RAFAEL PEREIRA GONCALVES (OAB 373454/SP),
JOÃO ADALBERTO CORDEIRO (OAB 250449/SP)
Processo 0000227-06.2019.8.26.0428 (apensado ao processo 1002489-77.2017.8.26.0428) (processo principal 100248977.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Eber da Silva - Instituto Bandeirantes de
Ciência e Tecnologia - Ibct, Faculdade Politécnica de Campinas - Policamp - Vistos. Anote-se o benefício da justiça gratuita
ao requerente. Defiro o bloqueio Sisbajud. Manifeste-se acerca do(s) resultado(s) no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FLAVIO
FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), ROBERTO GREGÓRIO BRANDÃO SALES (OAB 380357/SP), KAREN MANHA
RISSO (OAB 387615/SP), ÉDERSON KIYOCHI KUSSUNOKI (OAB 396225/SP), PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 12728/SP)
Processo 0000832-15.2020.8.26.0428 (apensado ao processo 1000085-53.2017.8.26.0428) (processo principal 1000085Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º