TJSP 09/12/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3183
2011
MIRACATU
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SILVA FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0535/2020
Processo 0000151-70.2020.8.26.0355 (processo principal 0001429-19.2014.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DORIVAL LARAGNOIT - De acordo com o Comunicado CG 1925/2017 e 390/2018,
disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, fica a parte autora intimada para distribuir a Carta Precatória expedida fls.91/92,
INSTRUÍ-LA com as cópias necessárias (peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga,
também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias
para o seu cumprimento (código 201-0), COMPROVANDO sua distribuição nos autos, no prazo de 10 dias, ainda que seja
beneficiário(a) da justiça gratuita ou tenha seus interesses patrocinados por advogado nomeado pelo Convênio celebrado entre
a OAB e a DPE/SP. Não cabe ao juízo deprecado exigir do juízo deprecante a senha do processo de origem nestas precatórias.
- ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), DAN LUPERCIO VIANA LEITE (OAB 97116/SP),
VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP)
Processo 0000289-37.2020.8.26.0355 (processo principal 1001183-64.2018.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Luzia Pereira Pardim Rodrigues - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Vistos. Diante da concordância da autora (fls. 37), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de
fls. 24/32. Expeçam-se os RPVs (R$ 15.814,48 principal + R$ 1.528,17 ( honorários). Intime-se. - ADV: ROGÉRIO BUENO DE
OLIVEIRA (OAB 365814/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/
CE)
Processo 0000297-14.2020.8.26.0355 (processo principal 1000929-91.2018.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nelson Ricardo Medeiros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Observo que o Douto Defensor do autor juntou o contrato às fls. 52/58, assim, expeçam-se dois alvarás, um em nome
do autor no valor de 70% do depósito de fls. 49, e o restante, ou seja, 30% em nome do Advogado oficiante nestes autos, bem
como do depósito da sucumbência de fls. 48, este em favor do Patrono. Após, decorrido o prazo de 15 dias, informe o autor se o
débito foi pago integralmente, lembrando-se que o silêncio será interpretado por este Juízo como sim, e a execução será extinta
e arquivada. Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
Processo 0000524-04.2020.8.26.0355 (processo principal 1000684-51.2016.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Odete Pereira Guerra - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante da concordância do requerido
(fls. 25), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls. 04/06. Expeçamse os RPVs (R$ 18.761,45
principal + R$ 2.251,37 honorários). Intime-se. - ADV: SUELI SATIKO GUENCA KAYO (OAB 381338/SP), IVAN LUIZ ROSSI
ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000697-62.2019.8.26.0355 (processo principal 1000019-98.2017.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Frederico Augusto Ribeiro - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Expeça-se o alvará do depósito de fls. 81 em favor da advogada do autor. Diante da concordância
do requerido (fls. 83) expeça-se o RPV do valor pertencente ao autor (R$36.631,74). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DE
OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP), ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS (OAB 110407/SP)
Processo 0000841-36.2019.8.26.0355 (apensado ao processo 1000446-61.2018.8.26.0355) (processo principal 100044661.2018.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Jacira de Camargo Souza INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Observo que o Douto Defensor da autora juntou o contrato às fls. 68/72,
assim, expeçam-se dois alvarás, um em nome da autora no valor de 70% do depósito de fls. 62, e o restante, ou seja, 30% em
nome do Advogado oficiante nestes autos, bem como do depósito da sucumbência de fls. 61, este em favor do Patrono. Após,
decorrido o prazo de 15 dias, informe a autora se o débito foi pago integralmente, lembrando-se que o silêncio será interpretado
por este Juízo como sim, e a execução será extinta e arquivada. Intime-se. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB
14791/CE), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000842-21.2019.8.26.0355 (apensado ao processo 1000939-09.2016.8.26.0355) (processo principal 100093909.2016.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Carolina Cinira
Ribeiro Lopes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 86. Defiro a produção de prova pericial.
Encaminhe-se os autos à Contadoria do Juízo, e na impossibilidade do setor cumprir a determinação judicial, nomeie expert
para tanto, desde então intimando-o para estimar seus honorários. Em seguida, vista as partes. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ
ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), FERNANDO BIANCHI RUFINO
(OAB 186057/SP)
Processo 1000053-39.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sara Cordeiro Cosme
Cunha - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recebo o recurso interposto às fls. 204/211 interposto pelo
requerido. Intime-se a parte contrária para aprese ntar as contrarrazões de recurso no prazo de 15 dias. Após com ou sem
resposta, remetam-se estes autos ao E. Tribunal Regional da 3ª Região com as homenagens de esstilo deste Juízo. Intime-se.
- ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP)
Processo 1000092-36.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Juarez Procopio - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas
processuais e de honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados equitativamente em 10% do valor da causa, observandose, no entanto, que o demantante é beneficiário da gratuidade de justiça. P.I.C. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB
213905/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º