TJSP 09/12/2020 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3183
2190
em julgado e expeça-se o formal de partilha eletronico e alvará(s)/mandado de levantamento eletrônico. Antes, indique a
inventariante as peças que instruirão o formal de partilha eletrônico e recolha as custas respectiva. Intime-se. - ADV: BRUNA
DANIELE DE GODOY (OAB 301571/SP)
Processo 1001820-23.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.V.L.O. - - E.L.O. - Vistos. Fl.
41: Providenciem os autores o requerido pelo MP com urgência. Após, abra-se nova vista. Int. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE
AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 1002140-10.2019.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Celso Campanhari - - Maria Aparecida
Cola Campanhari - - Vera Lúcia Colla Campanhari - - Nelson José Campanhari - Fls 306/308: defiro. Reimprima-se o mandado,
aditando-o com o endereço informado. Fls 309/310: defiro a prioridade de tramitação. Anote-se. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ
(OAB 143193/SP)
Processo 1002210-90.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.H.O. - D.O. - Sobre a contestação apresentada,
manifeste-se a(s) parte(s) autora(s) no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP),
MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 1002399-68.2020.8.26.0362 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliene
Santos Silva - Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio realizado através do sistema RENAJUD, conforme demonstrativo,
ficando ciente de eventuais informações e/ou restrições encontradas, conforme os documentos juntados. Ciência ao(s)
exequente(s) da indisponibilidade de ativos financeiros, que logrou-se localizar, parcialmente, a importância pretendida conforme
demonstrativo juntado aos autos: R$ 1.277,46 , em nome do(a) executado(a) RAFAEL WILLIAN ALEPROTTI 39498289824. ADV: MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP), JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP)
Processo 1002461-45.2019.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.F.C. - E.F.L.C. - Vistos. Manifeste-se a parte ré
em 05 dias. Na inércia, expeça-se o oficio nos termos requeridos. Int. - ADV: JOSE EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP), MARIA
APARECIDA GIANDOSO (OAB 155399/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP)
Processo 1002707-07.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Virgílio Rosa Bezerra Bueno - - Antônia
Ribeiro Bueno - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.a. - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(ES)/
EXEQUENTE(S) SOBRE O DEPÓSITO JUNTADO NOS AUTOS - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP),
ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
Processo 1002707-07.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Virgílio Rosa Bezerra Bueno - - Antônia
Ribeiro Bueno - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.a. - FLS 230/234: MANIFESTE A RÉ, EM CINCO (5) DIAS - ADV:
DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
Processo 1002718-36.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.F. - - P.A.F. - W.A.F. - Vistos.
Ao MP. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PEDRINI CAMARGO (OAB 166971/SP), ANA ROBERTA BIAZOTO VILAS BOAS (OAB
142204/SP)
Processo 1002763-74.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Eduardo de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ante a concordância do(a) autor(a)/exequente, HOMOLOGO os cálculos
de fls 223/224. Com a implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, a partir de 02 de julho de 2015, nos termos do Com. 394/2015, providencie o exequente o peticionamento eletrônico para
expedição de Ofício requisitório/Precatório, fazendo no mesmo ato o registro dos valores individualizados por credor e verba
e instruindo o pedido com as peças necessárias, cujo peticionamento será admitido somente no formato digital, através do
Portal e-saj, Petição intermediária, cuja funcionalidade específica para Precatórios, encontra-se habilitada, tanto para processos
físicos, como digitais. Observe-se que os dados a serem cadastrados no sistema eletrônico, no momento da protocolização
da petição e para fins de expedição dos Ofícios Requisitórios, deverão observar rigorosamente as determinações contidas
nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicação nº 02/2014
e 01/2015, do DEPRE. Feito o protocolo pelo exequente, certifique a serventia o número do incidente processual cadastrado,
juntando a estes autos cópia do seu extrato para conferência do andamento. Após, arquivem-se os autos, promovendo a sua
baixa definitiva. - ADV: JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP),
GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), ANDERSON
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1002778-43.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jeferson Junior da Silva Kleber Simoes Rodrigues - Fls 193/195: defiro o pedido de penhora através do sistema “SISBAJUD”, sobre o ativo financeiro
do(s) executado(s). Fls 202/219: cumpra-se o V.Acórdão. - ADV: MATHEUS VINÍCIUS DA SILVA CARVALHO (OAB 323087/SP),
RENATO JONATAS DEGOLIN (OAB 416153/SP), BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP)
Processo 1002778-43.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jeferson Junior da Silva - Kleber
Simoes Rodrigues - Ciência ao(s) exequente(s) da indisponibilidade de ativos financeiros, que logrou-se localizar, parcialmente,
a importância pretendida conforme demonstrativo juntado aos autos: R$ 94,77, em nome do(a) executado(a) KLEBER SIMOES
RODRIGUES. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) a se manifestar(em), no prazo de cinco (05) dias, nos termos do §3º do Art.
854 do CPC, sendo considerado(s) intimado(s) a partir da publicação deste ato ordinatório na Imprensa Oficial. - ADV: BRUNO
CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP), RENATO JONATAS DEGOLIN (OAB 416153/SP), MATHEUS VINÍCIUS DA SILVA
CARVALHO (OAB 323087/SP)
Processo 1002908-96.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - D.B.V. - Posto isso, julgo
PROCEDENTE a presente ação para o fim de conceder a guarda definitiva da criança em favor do autor, tornando definitiva
a tutela antecipatória. Em virtude da sucumbência, condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. - ADV:
ALEXANDRA FERNANDA PEGO (OAB 393987/SP)
Processo 1003049-18.2020.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucimary Fernandes Botaro Mathias - Rosemary Fernandes Botaro - - Joyce Cristina Fernandes Botaro de Paulo - Vistos. Providencie a inventariante o cumprimento
integral de fls. 70/71. Sem prejuízo, encaminhe-se os autos à Contadoria do Juízo para conferencia. Int. - ADV: JOSE GERALDO
MARTINS (OAB 126442/SP)
Processo 1003142-78.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.M.O. - F.C.M. - Vistos. Fls. 51/59:
considerando que a presunção de pobreza se reveste de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a
possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que a parte requerente
não se subsume ao espírito das normas garantidora de tal benefício, para melhor verificação quanto a cabimento da gratuidade
processual, DEVERÁ a requerida COMPROVAR a hipossuficiência alegada trazendo aos autos: (i)cópia da carteira de trabalho
completa; (ii)declaração de profissão e cargo que exerce; (iii)cópia da declaração completa de imposto de renda, bens e direitos,
do último exercício ou, caso não declare rendas e bens; (iv)extratos bancários dos últimos 03 (três) meses e comprovante de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º