TJSP 09/12/2020 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3183
2191
renda mensal/anual; ocasião em que será apreciado a respeito de ser decretado sigilo processual dos autos. Fl. 104: Entendo
presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não vislumbrando irregularidades a serem supridas ou
preliminares a serem analisadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro o pedido de realização de estudo social
e, para tanto, determino o encaminhamento dos autos ao Setor Técnico da VIJ. Ressalto que as partes devem atender às
convocações e franquear suas residências à equipe. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as fundamentadamente, no prazo de cinco dias, já trazendo aos autos o rol de testemunhas, se o caso, para fins de
adequação da pauta, sob pena de preclusão. Com a manifestação das partes, tornem os autos ao Ministério Público. Int. - ADV:
NORBERTO RINALDO MARTINI (OAB 347065/SP), ISADORA MARIA SILVA DOS PASSOS (OAB 394875/SP)
Processo 1003154-92.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.F.Z. - J.Z. - Posto isso, julgo
IMPROCEDENTE a presente ação de alimentos, bem como a reconvencional e, por consequência, julgo extinto o processo, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno a autora e o requerido no pagamento das
custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se
que os vencidos são beneficiários da assistência judiciária. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: CAMILA FRASSETTO
(OAB 241594/SP), AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
Processo 1003183-16.2018.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciane Mendes Calisto Takeyoshi Larissa Takeyoshi - - Letícia Takeyoshi - Vistos. Fls. 193/194: Defiro a expedição de ofício à Associação Cenário Campestre
nos termos requeridos. Pelo SISBAJUD busque-se o extrato solicitados pela Contadoria do Juízo à fl. 190. Intime-se. - ADV:
RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), MARIANA PARIZZI BASSI (OAB 245489/SP)
Processo 1003247-94.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C.S. - Vistos. Fl. 58: Defiro a vista dos
autos requerido pela filha das partes cujos alimentos foram aqui fixados. Cadastre-se o advogado. Aguarde-se por 10 dias, nada
sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA GABRIELA CIACO DE CARVALHO F DE ALMEIDA (OAB
153525/SP)
Processo 1003293-44.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - David Mianti - Vistos. Defiro a penhora on
line, pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado. Pelo RENAJUD, busque-se a existência de veículos, bloqueandose para transferência caso positiva a busca. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1003293-44.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - David Mianti - Ciência ao(à) exequente
da determinação de restrição veicular através do sistema RENAJUD, que mostrou-se infrutífera, ante a inexistência de veículos
em nome da parte executada, conforme demonstrativo juntado aos autos. Ciência ao(s) exequente(s) da indisponibilidade de
ativos financeiros, que logrou-se localizar, integralmente, a importância pretendida conforme demonstrativo juntado aos autos:
R$ 16.512,26, em nome do(a) executado(a) GERA’S - INSTITUTO EDUCACIONAL GERALDA DE SOUZA EIRELI (razão social).
Junte o exequente o comprovante do pagamento das custas para intimação do(s) executado(s), nos termos do §3º do Art. 854
do CPC, considerando que todos os executados deverão ser intimados da referida indisponibilidade, no prazo de cinco (05) dias.
- ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1003330-76.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniela Aparecida
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fls 152.
O procurador da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual
ausência injustificada acarretará preclusão da prova. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), THIAGO VANONI
FERREIRA (OAB 372516/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 1003562-83.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.A.I. - P.S. - Vistos.
1.Reconhecendo erro material havido, DECLARO a decisão de p. 223 para que dela seja suprimido seu item 2. Assim, dê o
requerido atendimento ao item 1. 2.Advirto a autora que o documento de p. 18 está ilegível e os documentos de p. 55, 68,
94, 110, 116 com formatação irregular. Deverá ser reapresentados em conformidade com as especificações técnicas do SAJ
e TJSP, pois inviável a visualização decorrente de sua dimensão ser superior ao padrão, o que impede a sua análise. Prazo
para regularização: 5 dias, sob pena de serem considerados inexistentes. 3.Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado
da lide, porquanto ao juiz cabe determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, uma vez que é ele o destinatário
da prova (CPC, arts. 370 e 375); especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendem produzir. Saliento que não
serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação, devendo as partes justificálas fundamentadamente e indicar qual a efetividade da prova ao caso concreto. Desde já, fica consignado que eventual pedido
de produção de prova oral será analisada detidamente a sua pertinência para elucidação da dinâmica dos fatos, inclusive e
notadamente se consiste em testemunha ocular do evento e dos fatos, pois não há prova oral relevante, por mais idônea e
capacitada que seja a testemunha, capaz de infirmar a prova documental. Intime-se. - ADV: KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/
SP), JOSÉ FERNANDO GERALDO (OAB 370761/SP), RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP)
Processo 1003936-02.2020.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - B.C.S.C. - Vistos. Fls. 59/51: aguarde-se prazo para
apresentação de contestação e, não havendo, a nomeação e apresentação daquela por negativa geral, quando então as partes
deverão se manifestar sobre o laudo pericial. Int. - ADV: PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY
REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 1004438-38.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.D.S.L. - A.H.D.C.L. - Sobre a
contestação apresentada, manifeste-se a(s) parte(s) autora(s) no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA PARIZZI BASSI (OAB
245489/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/SP)
Processo 1004457-44.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Alexandre Mario da Silva
- Aprovo o(s) quesito(s) formulado(s) pelo(a) autor(a) a fls 127/129. No prazo suplementar de dez (10) dias, promova o Institutoréu o depósito dos honorários periciais, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/
SP)
Processo 1004603-95.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AGROSEMA COMERCIAL AGRÍCOLA
LTDA - Fls 253: defiro o pedido de penhora através do sistema “SISBAJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). - ADV:
ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTA (OAB 201177/SP), BRUNA GAUDIO GOULART DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 326137/
SP)
Processo 1004603-95.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AGROSEMA COMERCIAL AGRÍCOLA
LTDA - Ciência ao(s) exequente(s) da indisponibilidade de ativos financeiros, que logrou-se localizar, parcialmente, a importância
pretendida conforme demonstrativo juntado aos autos: R$ 5.649,49, em nome do(a) executado(a) IVAN APARECIDO ZANCO.
Junte o exequente o comprovante do pagamento das custas para intimação do(s) executado(s), nos termos do §3º do Art. 854
do CPC, considerando que todos os executados deverão ser intimados da referida indisponibilidade, no prazo de cinco (05)
dias. - ADV: ALEXANDRE SATRIANO BAPTISTA (OAB 201177/SP), BRUNA GAUDIO GOULART DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 326137/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º