TJSP 11/12/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
2022
MIRANTE DO PARANAPANEMA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0181/2020
Processo 0000411-44.2020.8.26.0357 (processo principal 1001260-33.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Gildo Roberto Tonon - Me - Márcio Silva de Oliveira - Autos com vista ao procurador do exequente
para manifestação acerca do seu prosseguimento, tendo em vista o decurso em branco do prazo para o executado quitar o
débito espontaneamente. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP)
Processo 0000556-03.2020.8.26.0357 (processo principal 1000095-14.2020.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Obrigações - Flavio Tadeu de Oliveira - Magazine Luiza S/A - Vistos. Pág. 49: primeiramente, informe o Exequente se pretende
a extinção e o arquivamento do incidente. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), JOÃO AUGUSTO
SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 0000627-05.2020.8.26.0357 (processo principal 1000898-65.2018.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Willian Silva de Jesus - Banco do Brasil SA - Vistos. Pág. 43/51: manifestese o Exequente/impugnado. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000634-94.2020.8.26.0357 (processo principal 1000898-65.2018.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Willian Silva de Jesus - Banco do Brasil SA - Vistos. Página 43: Manifestese o exequente no prazo de 05 dias. Int. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000043-18.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Gabriela
Carolina de Lira Santos - Anhanguera Educacional Participações S/A - VISTOS. Homologo, por sentença, nos termos do artigo
487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Cível, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo
22 da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, na forma constante a pág. 198/200. Após o trânsito em julgado,
aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo ou eventual manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo para
cumprimento e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente
de nova intimação, com cumprimento dos artigos 636 e seguintes, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, caso em
que, havendo advogado dativo, deverá ser expedida certidão de honorários. Fica consignada expressamente a informação aos
senhores advogados que, caso haja depósito efetivado após 01/03/2017 a ser levantado por qualquer das partes é obrigatório
o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). P.R.I.C. - ADV:
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000430-09.2015.8.26.0357/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Bazar Esportista Ltda-me Andreia Aparecida de Oliveira Tanabe - Vistos. Pág. 73/79: manifeste-se a Exequente. Int. - ADV: CARINA SILVA REVERTE
RAVAIOLI (OAB 199316/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 1000515-19.2020.8.26.0357 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0019396-45.2018.8.26.0482 - Vara do
Juizado Especial Cível) - Edson Muniz do Carmo - André Pereira Brasiliano - Vistos. Pág. 19: defiro. Expeça-se o necessário. ADV: MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES (OAB 255549/SP)
Processo 1000681-56.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Waldomiro Barbosa Ferreira
- Banco Bradesco SA e outro - Vistos. Havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações
e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL
(OAB 157999/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000747-31.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nilza Alves
da Silva Lira - TIM CELULAR S/A - Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação,
o que para: A) determinar à ré o restabelecimento da linha telefônica da autora (18) 9 9792- 9028 já que quitados os débitos
discutidos nos autos no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, tornando definitivos os efeitos da
liminar; B) condenar a requerida ao pagamento pelos danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescendo-se
ao valor devido, correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir
da publicação da sentença, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% ao
mês, a partir da citação, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de
custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Defiro a gratuidade. P.R.I Mirante
do Paranapanema, 04 de dezembro de 2020. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BARBARA
LORENZETTI BATISTA DA COSTA (OAB 399142/SP)
Processo 1000911-93.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carmelita
Germano da Silva - ELEKTRO REDES S.A. - Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar a ré a
restituir à autora os valores desembolsados para pagamento dos empréstimos bancários documentados nos autos, nos termos
da diretriz indicada no último parágrafo da fundamentação acima. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de
advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP),
NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000941-31.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Josuel
Clemente da Silva - ELEKTRO REDES S.A. - Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar a ré a
restituir à autora os valores desembolsados para pagamento dos empréstimos bancários documentados nos autos, nos termos
da diretriz indicada no último parágrafo da fundamentação acima. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de
advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: NEIVA QUIRINO CAVALCANTE BIN (OAB 171587/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000942-16.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Pedro
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