TJSP 15/12/2020 - Pág. 1697 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3187
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de que a diligência realizada às fls. 11/12 visava a penhora dos bens da executada e não apenas sua intimação. Incabível a
realização de nova diligência no mesmo endereço, haja vista as informações levantadas pelo oficial de justiça à fl. 12, atestando
que o local encontra-se totalmente fechado, em estado de reforma e desocupado, inexistindo indícios de ocultação. Concedo à
exequente novo prazo de 05 dias para indicar bens à penhora e requerer o que de direito, sob pena de extinção. - ADV: OTÁVIO
AUGUSTO DE OLIVEIRA VENTURELLI (OAB 177761/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), CASSIANO
ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB 36994/SP)
Processo 0004745-38.2020.8.26.0320 (processo principal 1002393-27.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Narcizo Cardoso Primo - Fica o exequente intimado para se manifestar em termos de
prosseguimento. Prazo: 10 dias. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 0005351-66.2020.8.26.0320 (processo principal 1008683-58.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Eleandro Donizete Calenhan - Andreia Cristina Duarte Dias Eireli - EPP - Para análise
do pedido de fl. 17, deverá o exequente trazer aos autos a Ficha Cadastral atualizada da empresa executada, fornecida pelo
site da JUCESP. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), ISRAEL CARLOS DE
SOUZA (OAB 255747/SP), ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP)
Processo 0005555-13.2020.8.26.0320 (processo principal 1002101-08.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ampla Odontologia Integrada - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 0006368-40.2020.8.26.0320 (processo principal 1002691-82.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Augusto Euphrosino - Me (Ampla Odontologia Integrada) - Diante da ausência de
impugnação à penhora (fl. 13), expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito de fl. 09, em favor da exequente, por
tratar-se de valor incontroverso, devendo esta apresentar, para tanto, no prazo de 05 dias, o formulário previamente preenchido,
em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e Corregedoria Geral de Justiça. No mesmo
prazo, deverá a exequente apresentar cálculo atualizado do débito remanescente, para prosseguimento com os atos constritivos
de praxe, sob pena de extinção. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 0006532-05.2020.8.26.0320 (processo principal 1002763-69.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Clínica Odontológica Prates & Euphrosino Ltda-me - Diante da ausência de impugnação
à penhora (fl. 13), expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito de fl. 09, em favor da exequente, por tratar-se
de valor incontroverso, devendo esta apresentar, para tanto, no prazo de 05 dias, o formulário previamente preenchido, em
cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 915/2019 da E. Presidência do TJ e Corregedoria Geral de Justiça. No mesmo prazo,
deverá a exequente apresentar cálculo atualizado do débito remanescente, para prosseguimento com os atos constritivos de
praxe, sob pena de extinção. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 0006892-37.2020.8.26.0320 (processo principal 1007715-28.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciene dos Santos Souza - Tiengo Negócis Imobiliários Ltda - Fls. 23/26: Ciente.
Aguarde-se conforme determinado na parte final do despacho de fl.21. - ADV: JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR (OAB 119615/
SP), ERICA CRISTINA DE LIMA DOURADO (OAB 376004/SP)
Processo 0007131-41.2020.8.26.0320 (processo principal 1000594-12.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ronaldo Serpelloni - Viggo Motors Comércio de Veículos Eirelli-Epp - Petição de fls.
33:Ciência ao peticionário acerca do documento de fls. 16 - ADV: ALEXANDRE BARRIO NOVO (OAB 196166/SP), MARIANA
TELLIS (OAB 306086/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP)
Processo 0007131-41.2020.8.26.0320 (processo principal 1000594-12.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ronaldo Serpelloni - Viggo Motors Comércio de Veículos Eirelli-Epp - Ciência ao autor
de que a certidão art 828 está disponúvel para impressão às fls. 32 - ADV: ALEXANDRE BARRIO NOVO (OAB 196166/SP),
BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)
Processo 0007581-81.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1000326-55.2020.8.26.0320) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fernando de Munno - Fl. 49: Ciente. Traslade-se cópia da petição de fl. 49, para o
apenso processo conexo nº 1000326-55.2020, encaminhando-se em seguida aqueles autos conclusos, para deliberação. Sem
prejuízo, anotem-se os dados do autor da presente demanda, junto ao cadastro do referido apenso, na condição de “interessado
(terceiro)”, para que receba as intimações daqueles autos. - ADV: FRANCISCO DE MUNNO NETO (OAB 52183/SP)
Processo 0007634-62.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - BANCO SAFRA S/A - Fl.
94: Ciente. Por tempestivo, recebo o recurso inominado de fls. 76/89, oposto pelo réu, mediante o recolhimento das custas do
preparo, no seu duplo efeito. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas
homenagens. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 0007866-74.2020.8.26.0320 (processo principal 1014436-64.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Karina Vitorelli Zoppe - Frederico Moraes Di Santo - Recebo os embargos declaratórios,
diante de sua tempestividade e nego-lhes provimento. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença,
que foi absolutamente clara, ressalto que a discordância da parte não caracteriza os fundamentos que desafiam os embargos
declaratórios, a pretensão deve ser objeto de recurso próprio. - ADV: JANSEN CALSA (OAB 351172/SP), DIMITRIUS GAVA
(OAB 163903/SP)
Processo 0007997-49.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tatiane Araújo
- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e o faço para condenar a requerida a pagar aos requerentes a quantia
de R$1.534,50, corrigida e com juros de mora desde a data do fato. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução
da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55
da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos
permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na
inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado
deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações
do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. ADV: KELLY REGINA FIORAMONTE (OAB 328758/SP)
Processo 0008231-31.2020.8.26.0320 (processo principal 0020350-58.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Elton Rodrigo Pereira - Karvas GRM 06 Incorporadora Ltda - Ciência ao exequente
acerca da elaboração do MLE de fls. 29/30, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária
informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: THALITA RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA (OAB 389777/
SP), ELTON RODRIGO PEREIRA (OAB 244604/SP)
Processo 0008306-70.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego Souza Santos - Diante
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