TJSP 15/12/2020 - Pág. 1696 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3187
1696
situação prisional do réu. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP)
Processo 1507748-92.2018.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - Chanlley Ferreira Gomes - Vistos. Fls. 745/747: Defiro a Habilitação nos autos. Anote-se. Fl. 746: Ciente
da destituição. Anote-se. Int. - ADV: WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 305099/SP), WILSON ROBERTO INFANTE
JUNIOR (OAB 320501/SP), GUILHERME SANTOS VIDOTTO (OAB 375667/SP), DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA (OAB
376599/SP), EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL (OAB 384391/SP)
Processo 1508179-29.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Valdecir Teixeira Souza - Vistos.
Designo audiência de terrogatório e Julgamento por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Provimento nº
2557/2020, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o dia 15/01/2021 às 16:30h. Intimem-se os réus e as partes,
nos termos do referido Provimento, bem como as testemunhas a serem inquiridas, ficando elas cientificadas para participarem da
audiência pelo sistema da Microsof Teams, requisitando-se, se necessário for. Int. - ADV: ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS
(OAB 263317/SP)
Processo 1512559-61.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jonathan Ferreira de Souza - - Tiago
da Silva Ribeiro - Recebo o recurso interposto pelos réus Tiago da Silva Ribeiro e Jonathan Ferreira de Souza. Certifique-se
o trânsito em julgado para o Ministério Público. Estando os referidos acusados presos pelo processo, expeçam-se guias de
recolhimento provisórias encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente. Em seguida, intime-se a defesa dos
réus para apresentação das razões de apelação. - ADV: JOSE CARLOS SANTAO (OAB 70495/SP), TALES ARGEMIRO DE
AQUINO (OAB 310515/SP)
Processo 1514462-34.2019.8.26.0320 - Inquérito Policial - Receptação - Manoel Ronaldo de Freitas Sales - Vistos. Ao réu
Manoel Ronaldo de Freitas Sales foi proposta a transação penal consistente no pagamento do valor de R$ 500,00 (Quinhentos
reais) em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que uma vez aceita, foi devidamente solvida,
conforme comprovante de fl. 65 e fl 67. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado e, consequentemente, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei
9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as demais formalidades legais. P. I. e C. - ADV: GEORGE
SERGIO PEDRO DA SILVA (OAB 265660/SP)
Processo 1514625-14.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Mateus Benedito Cândido
dos Santos - “Vistos. Manifeste-se a defesa, na pessoa do dr. Alceu Jorge Vieira (OAB 180484/SP), acerca da testemunha Maria
Bento Gonçalves, não localizada, no prazo legal, ou apresente-a independentemente de intimação, devido a proximidade da
audiência, dia 15/12/2020 às 15:00h. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Limeira, 10 de dezembro de 2020. (aa)
ROGÉRIO DANNA CHAIB, Juiz de Direito”. - ADV: ALCEU JORGE VIEIRA (OAB 180484/SP)
Processo 1514777-62.2019.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Diego Silva Guedes de Oliveira - Vistos. Fls. 353/355: O pedido será analisado após a instrução processual com base em outros
elementos probatórios a confirmar a necessidade da medida. Int. - ADV: JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
91218/SP), RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 268144/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2020
Processo 0000632-41.2020.8.26.0320 (processo principal 1001573-08.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Rinaldo Marzolla - - Giovana Corbini Firens Marzolla - Cvl Spe Empreendimentos
Imobiliários Limeira Ltda - - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - Fl. 102: Ciente. Sem prejuízo da avaliação do imóvel,
que servirá para fins de eventual futura alienação, intime-se desde já a executada da penhora de fl. 89, e do prazo de 15 dias
para apresentação de embargos, e proceda-se através do sistema ARISP a averbação da referida penhora, junto à respectiva
matrícula (fls. 81/82), independente do recolhimento de taxa, diante da isenção prevista nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
No mais, diante do contido na certidão de fl. 102, o exequente deverá apresentar, no prazo de 30 dias, comprovação da cotação
do bem no mercado, para fins de avaliação, trazendo aos autos declaração de corretores imobiliários, além de outros anúncios
publicitários, servindo a média como referência. Por sua vez, a executada deverá informar e comprovar, no mesmo prazo,
acerca da existência de débitos ou restrições de natureza administrativa, fiscal e condominial, apresentando inclusive certidão
negativa ou positiva de eventuais ônus que pesem sobre o bem imóvel penhorado. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB
254914/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 0002215-61.2020.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
- Condominio Edificio Porto do Sol - Tendo em vista a omissão dos vencedores da demanda em manifestar-se em termos
de execução da obrigação remanescente prevista na condenação (fls. 125/126 e 140), arquivem-se os presentes autos de
Conhecimento, observando-se o Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça - CG nº 1789/2017. Em havendo provocação da
parte interessada, prossiga-se com a execução por meio do incidente de Cumprimento de Sentença, mantendo-se arquivados
os presentes autos principais. - ADV: EWERTON PIRONE NOVAIS (OAB 394812/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB
282541/SP)
Processo 0003204-67.2020.8.26.0320 (processo principal 0000547-55.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - IBRAEP - Instituto Brasileiro de Ensino Profissional - Intime-se a executada acerca da penhora
realizada no valor de R$1.205,23 (fls. 35/37), bem como do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação. - ADV: MARCIO
ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP)
Processo 0004504-64.2020.8.26.0320 (processo principal 1006581-63.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Mariana Hansen - Buffet e Salão Eventos Aliança - Fl. 15: Indefiro. Atente-se a credora
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