TJSP 17/12/2020 - Pág. 1469 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3189
1469
aplicação de multa por litigância de má-fé. Assim, rejeito os aclaratórios. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
SIMONE DOS SANTOS GARCIA DA COSTA (OAB 326996/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 1121342-25.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Itaú Unibanco S.A - Ibepinstituto Brasileiro de Edições Pedagogicas Ltda - Alta Administração Judicial LTDA. - Vistos. Verifico erro material na decisão
anterior que, apesar de irrelevante ao feito, merece ser corrigido para evitar mais peticionamentos. A decisão entendeu
equivocadamente um dos argumentos para caracterizar litigância de má-fé do Habilitante, qual seja, de que ele alegou que seu
crédito seria extraconcursal e, por isto, havia requerido seu pagamento nos autos principais sob pena de requerer a falência
das Recuperandas. Em verdade, o requerimento de pagamento teve por base a alegação de que as Recuperandas estariam
descumprindo o plano de recuperação judicial, não por se tratar de crédito extraconcursal, em função de que as alertou de que
iria requerer a falência caso o pagamento não fosse realizado. Tanto pelo não pagamento de crédito extraconcursal quanto de
concursal, o alerta de que, se não pago o crédito, o credor poderia requerer a falência das Recuperandas é lícito. Com isto não
se está afirmando que a alegação procede, mas apenas que, em tese, ela justifica a cominação alertada. Via de consequência,
tal alerta caracteriza exercício regular de direito e, portanto, não há que se falar em litigância de má-fé, notadamente quando
a verificação de o crédito existir ou não dependia de análise exauriente do mérito. Int. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO
(OAB 60583/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIMONE DOS SANTOS GARCIA DA COSTA (OAB
326996/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 1121701-38.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Carlos de Oliveira - Soemeg
Terraplenagem Pavimentação e Construções Ltda - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Manifeste-se o Habilitante
apresentando os documentos solicitados pela administradora judicial. Int. - ADV: PASCHOAL CARRIERI (OAB 17744/SP),
AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS (OAB 85662/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA MARIA HERMESDORFF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1570/2020
Processo 0036559-88.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - - Companhia Brasileira
de Construções Cibracon - GIRASSOL 2 INCORPORAÇÃO SPE LTDA. - Ricardo de Lucca - - Roberto El Ibrahim - - Lerim
Administração de Bens e Imóveis Ltda - - MARLENE ELISA VASEN - - Evandro Albernaz Machado do Carmo Guimarães - - Katia
Helena Calçada Rodrigues - - Rita Remy Inouye - - Wolf Vel Kos Trambuch - - José Carlos Bianchi - - Bruno Janovsky - - Jaime
Rosemberg - - Anat Falbel - - Marcio Mamede Fonseca - - Regina Jelen Eisig - - Eduardo Blumenfeld Zveibil - - Basa Sports &
Comunicação Eireli - - Jorge Antonio Ioriatti Chami - - Vanessa Cristina de Lima Chami - - Cecilia Ghezzi Bumagny - - Flavia
Blay Levisky - - JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO - - Marcello Edgard Pedrosa - - Paulo Helio de Castro Nunes - - Henrique
José - - Mario Posvolsky - - Milton José Blay - - Clara Teperman Aizemberg - - Marcos Chusyd - - Marina Chusyd - - Humberto
Coelho de Faria Junior - - AVEDIS MARKOSSIAN - - Jenet Hadid Pinto - - Rapo Holding Ltda. - - Felipe Coin - - Luciana Coin
- - Gabriel Fernando Pesciallo - - David Selmo Gampel - - Ingrid Hachich Abdo - - Celso de Camargo Penteado - - Rui Monteiro
da Silva - Nota de cartório ao EVANDRO ALBERNAZ MACHADO DO CARMO GUIMARÃES E BASA SPORTS COMUNICAÇÃO
EIRELI: regularize sua representação processual juntando procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Marcelo Nastromagario,
(OAB/SP 183.434). - ADV: KAREN SANT’ ANNA (OAB 196813/SP), ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), CAROLINE
MACHADO RIZZO (OAB 243178/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), MAGDA CRISTINA
MUNIZ (OAB 217507/SP), CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO (OAB 201194/SP), EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO
JUNIOR (OAB 249988/SP), CARLA DE ANDRADE LEAMARE (OAB 196622/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES
(OAB 196459/SP), SABRINA VIEIRA STAMATO (OAB 191062/SP), LUÍS FELIPE DI FIORI SOARES (OAB 185509/SP), ALEX
FERNANDO LARRAYA (OAB 176526/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), FABIO GUBNITSKY (OAB
167189/SP), EDUARDO CHULAM (OAB 257347/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), LEONARDO
CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), VINICIUS SPAGGIARI SILVA (OAB 268840/SP), PRISCILA DAS NEVES CRUSCO (OAB
266978/SP), LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 257017/SP), SABRINA CABELLO RODRIGUEZ (OAB 252162/SP), CAROLINA
VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS
CASTRO (OAB 78175/SP), CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP), VALDIR BUNDUKY COSTA (OAB 39726/SP),
ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP), VLAMIR ALMEIDA RAMOS (OAB 293900/SP), MARIANA APARECIDA DA SILVA
FERREIRA (OAB 376481/SP), IZAIAS CHAVES DA SILVA (OAB 344244/SP), LUCIANO DINIZ RODRIGUES (OAB 320563/SP),
MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), FABIO DE SOUZA RAMACCIOTTI (OAB 108415/SP), ANDRÉ MOTOHARU YOSHINO
(OAB 299549/SP), THIAGO HIDEO IMAIZUMI (OAB 295330/SP), SILVANA ALVES SCARANCE (OAB 157511/SP), MARCELL
YOSHIHARU KAWASHIMA (OAB 290115/SP), CARLOS KAZUKI ONIZUKA (OAB 104977/SP), FERNANDO GUBNITSKY
(OAB 110633/SP), ROSANA MARIA NOVAES F SOBRADO (OAB 116685/SP), RICARDO COELHO ATIHE (OAB 135842/SP),
GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/
SP)
Processo 0036559-88.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - - Companhia Brasileira
de Construções Cibracon - GIRASSOL 2 INCORPORAÇÃO SPE LTDA. - Ricardo de Lucca - - Roberto El Ibrahim - - Lerim
Administração de Bens e Imóveis Ltda - - MARLENE ELISA VASEN - - Evandro Albernaz Machado do Carmo Guimarães - - Katia
Helena Calçada Rodrigues - - Rita Remy Inouye - - Wolf Vel Kos Trambuch - - José Carlos Bianchi - - Bruno Janovsky - - Jaime
Rosemberg - - Anat Falbel - - Marcio Mamede Fonseca - - Regina Jelen Eisig - - Eduardo Blumenfeld Zveibil - - Basa Sports &
Comunicação Eireli - - Jorge Antonio Ioriatti Chami - - Vanessa Cristina de Lima Chami - - Cecilia Ghezzi Bumagny - - Flavia
Blay Levisky - - JOSÉ LUIZ DE PAULA EDUARDO - - Marcello Edgard Pedrosa - - Paulo Helio de Castro Nunes - - Henrique
José - - Mario Posvolsky - - Milton José Blay - - Clara Teperman Aizemberg - - Marcos Chusyd - - Marina Chusyd - - Humberto
Coelho de Faria Junior - - AVEDIS MARKOSSIAN - - Jenet Hadid Pinto - - Rapo Holding Ltda. - - Felipe Coin - - Luciana Coin - Gabriel Fernando Pesciallo - - David Selmo Gampel - - Ingrid Hachich Abdo - - Celso de Camargo Penteado - - Rui Monteiro da
Silva - Vistos. *Reitero a decisão de fl. 2715. Manifeste-se a Administradora Judicial, em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
CARLA DE ANDRADE LEAMARE (OAB 196622/SP), KAREN SANT’ ANNA (OAB 196813/SP), CARLA CRISTINA CAVALHEIRO
LOBATO (OAB 201194/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), EZEQUIEL RODRIGUES E CAMARGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º