TJSP 07/01/2021 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3191
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exposto, indefiro o pedido de tutela. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias
úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1007172-25.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Rodrigues da
Silva - Banco Cetelem S.A. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade, não se estendendo com relação ao arbitramento
de honorários pelo convênio DPE/OAB, por falta da necessária provisão. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Não há nos autos documentos suficientes para conferir
a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o
contraditório. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENAN GONÇALVES
ANTUNES (OAB 332729/SP)
Processo 1007200-90.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elias de Oliveira - Banco Cetelem
S.A. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, não se estendendo com relação ao arbitramento de honorários pelo
convênio OAB/PGE, por falta da necessária provisão. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto.
139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Os documentos juntados aos autos não são suficientes para permitir o convencimento
deste juízo da evidência dos fatos constitutivos do direito do autor, bem como, por ora, não vislumbro necessidade de relativizar
o princípio do contraditório (artigos 9º e 10, do CPC). Assim, indefiro o pedido de tutela. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando
o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP)
Processo 1007204-30.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Francisca da Silva - Banco
Pan S/A - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, não se estendendo com relação ao arbitramento de honorários pelo
convênio OAB/PGE, por falta da necessária provisão. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto.
139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Os documentos juntados aos autos não são suficientes para permitir o convencimento
deste juízo da evidência dos fatos constitutivos do direito do autor, bem como, por ora, não vislumbro necessidade de relativizar
o princípio do contraditório (artigos 9º e 10, do CPC). Assim, indefiro o pedido de tutela. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando
o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP)
Processo 1007230-28.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ivete de Jesus Oliveira - Vistos.
Não há que se falar em distribuição por direcionamento, vez que o contrato em discussão nestes autos é diverso daquele
discutido nos autos do processo de número 1007229-43.2020.8.26.0438. Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor
para redistribuição de forma livre, anotando-se. Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1007292-05.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Orivaldo José da Paixão
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição
juntada pelo requerido às fls. 259/260. - ADV: GLAUCIETE CASTILHO DOS REIS TORRES (OAB 419859/SP), NATÁLIA TASSI
BATISTA CAETANO (OAB 391715/SP), FERNANDO AUGUSTO CASTILHO TORRES (OAB 391940/SP)
Processo 1007322-40.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Rosana Aparecida dos Santos
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 129/132, interposto
pelo(a) requerente, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões. Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe,
devendo ser observado, se for o caso, o Comunicado Conjunto nº 1823/2018. Intime-se. - ADV: MARLENE SPINA (OAB 205913/
SP)
Processo 1007348-04.2020.8.26.0438 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Odete da Silva Araújo Vistos. Nomeio o(a) Dr(ª). Mayra Mariano Toseto (OAB 341.321), Procurador(a) dativo(a) do requerente, concedendo-lhe os
benefícios da justiça gratuita. Proceda a serventia a exclusão do nome do Banco do Brasil do polo passivo, vez que se trata
de ação de alvará. Esclareça a requerente, no prazo de 15(quinze) dias, se o “de cujus” deixou bens a inventariar, bem como
providencie a juntada aos autos de certidão de óbito onde conste os nomes dos herdeiros. Intime-se. - ADV: MAYRA MARIANO
TOSETO (OAB 341321/SP)
Processo 1007377-25.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.D.S. - F.R.O. - H.A.S. - *MANIFESTEM-SE as partes no prazo comum de quinze dias sobre o Laudo Social juntado às fls. 207/208. - ADV:
AYRINI MANUELLA RODRIGUES GARCIA MARSON (OAB 387900/SP), RAFAELA AMORIM (OAB 388376/SP)
Processo 1007693-67.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geni da Silva Rocha
- Banco Itaú Consignado S/a. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade, não se estendendo com relação ao arbitramento
de honorários pelo convênio DPE/OAB, por falta da necessária provisão. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Não há nos autos documentos suficientes para conferir
a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o
contraditório. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DAIANY JUSTI DE CARVALHO
(OAB 289684/SP)
Processo 1007695-37.2020.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.B.S. - M.S.S. - Vistos. Nomeio
o(a) Dr(a) Suzana Monteiro Salla Arruda (OAB/SP nº 140.612) Procurador(a) Dativo(a) do(a) Requerente, concedendo-lhe os
benefícios da Justiça Gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n.
35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em)
a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SUZANA MONTEIRO SALLA ARRUDA (OAB 140612/SP)
Processo 1007707-22.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Homero Eugênio Barboza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º